quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Quem Tem Mais, Paga Menos: Renúncia Fiscal, Impostos e Sonegação no Brasil - Terceira Parte

Emilio Gennari – Educador Popular


3. Renúncia fiscal: o desconto para o pobre comer vira lucro do rico
No universo do senso comum, reduzir os impostos garante preços menores de produtos e serviços. Das mesas de bar aos debates nos meios de comunicação, pessoas simples e intelectuais repetem que basta encolher a carga tributária para todos comprarem mais e viverem melhor.
Alheias aos interesses empresariais, as fórmulas matemáticas dos economistas dão um caráter científico a esta convicção. A mídia reafirma as projeções por elas criadas com um bombardeio diário que desencoraja críticas e questionamentos. E o povo simples, ao verificar nos cupons fiscais as porcentagens dos tributos embutidos nos preços, acredita ter a prova irrefutável de que os impostos só aumentam o custo de vida.
O consenso assim produzido leva o senso comum a crer que qualquer isenção produz uma diminuição dos preços equivalente à redução dos tributos, sem efeitos colaterais indesejados para a manutenção das atividades do Estado. A visão estreita das relações econômicas que a elite alimenta para resguardar os próprios interesses transforma as aparências em mais um biombo que, pacientemente, nos preparamos para retirar.
Seguindo a trilha dos estudos anteriores, analisaremos o que ocorre com os valores dos produtos da cesta básica desonerados dos impostos federais em março de 2013. Ao eliminar a cobrança do PIS, da COFINS e do IPI, o decreto da Presidente Dilma Roussef livra os sabonetes de uma alíquota total de 16,67%; o creme dental de 12,5%; o açúcar de 13,57%; papel higiênico, carnes, café, óleo e manteiga deixam de ser onerados em 9,25%.1
Ao anunciar a medida em rede nacional, a Presidente afirma contar com os empresários para que haja uma redução dos preços na mesma porcentagem em que os produtos estão sendo desonerados.2
A intenção do Executivo pode até ser louvável, mas a decisão de concretizá-la está nas mãos de quem, ao dirigir a produção e a comercialização, detém o poder de fato.
Em relação aos produtos agrícolas, a eficácia da desoneração apresenta um elevado grau de incerteza. Condições climáticas adversas alteram a oferta e se somam aos custos de produção e do frete, às variações da demanda e dos preços internacionais, às condições de distribuição e armazenamento e aos mecanismos pelos quais os empresários limitam a oferta para elevar os preços. Os caprichos da natureza e dos homens criam cenários imprevisíveis e complexos nos quais é difícil avaliar o impacto real do fim dos tributos nos valores cobrados dos consumidores.
Quanto ao creme dental, sabonete e papel higiênico as dificuldades não são menores. O lançamento de novos produtos e as alterações de pesos, medidas ou componentes integram o cardápio de práticas destinadas a maquiar os aumentos e a dificultar o acompanhamento estatístico pelos institutos que medem a inflação.
Limitamos nossas reflexões aos efeitos da redução de impostos da carne bovina, da manteiga, do café, do açúcar e do óleo de cozinha. Isso porque não encontramos dados que permitam analisar a evolução dos valores cobrados pelos itens de higiene pessoal e das carnes de aves e peixes que também foram objeto de isenção.
Vejamos o que ocorre com a evolução dos preços desses produtos no primeiro ano de isenção fiscal:

Quadro I – Variações dos preços entre março de 2013 e de 2014 em 18 capitais
Capital
Carne bov. (%)
Manteiga (%)
Café (%)
Açúcar (%)
Óleo (%)
Brasília
4,44
-2,76
-6,17
-13,73
-13,95
Campo Grande
14,78
-11,72
-3,62
11,69
-13,50
Goiânia
13,61
2,66
-3,19
-3,21
-16,98
Belo Horizonte
9,26
8,58
1,97
-10,20
-20,06
Rio de Janeiro
12,46
4,97
-5,80
-9,21
-13,92
São Paulo
12,46
3,62
-9,21
-15,31
-15,98
Vitória
11,61
-5,25
-19,04
-7,14
-13,71
Curitiba
14,41
1,25
-6,93
-12,44
-16,21
Florianópolis
8,49
10,64
-9,11
-15,56
12,16
Porto Alegre
11,76
1,60
-7,97
-10,31
-15,81
Belém
8,08
1,00
-1,24
-5,58
-13,48
Manaus
-2,01
8,03
-9,61
4,55
-17,30
Aracajú
4,87
1,75
3,16
-9,26
-10,98
Fortaleza
14,39
-1,00
-3,82
-8,25
-5,95
João Pessoa
8,06
6,99
-5,15
-9,42
-9,69
Natal
15,26
-0,25
-1,15
-9,60
1,62
Recife
15,48
-0,05
-5,18
-1,56
-6,96
Salvador
7,91
-1,33
-2,37
-13,86
-19,43
Média
10,29
1,60
-5,25
-7,69
-11,67
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do DIEESE

Vemos que a carne bovina e a manteiga têm seus preços médios aumentados, que o café e o açúcar apresentam uma redução pouco superior à metade do índice de isenção correspondente e que o óleo de cozinha supera as expectativas ao encerrar os 12 meses com uma queda média de 11,67%.
Percebemos também que os valores de cada item revelam comportamentos bastante diferenciados de uma cidade para outra.
A carne cai 2,01% em Manaus, mas sobe em todas as demais capitais e atinge o maior aumento em Recife, com 15,48%.
A manteiga vê seus preços encolherem em 7 cidades e subirem nas 11 restantes.
O café apresenta alta apenas em Belo Horizonte e Aracaju.
O açúcar flutua entre uma deflação de 15,56% em São Paulo e uma elevação de 11,69% em Campo Grande.
O óleo de cozinha cai acima de 5% em 16 capitais, mas fica 1,62% mais caro em Natal e 12,16% em Florianópolis.
Para trazer alguma luz em relação ao comportamento dos preços, vamos levantar a disponibilidade de cada produto e o comportamento da demanda.
Começamos pela carne bovina que apresenta uma elevação média de 10,29%: 3

Quadro II - Carne bovina: produção, mercado externo e disponibilidade.

2012
2013
2014
2013/12
2014/13
Rebanho (1.000 cabeças)
211.279,1
211.764,3
212.342,9
0,23%
0,27%
Cabeças de gado abatidas (1.000 cabeças)
31.118,7
34.412,0
33.907,7
10,58%
- 1,46
Produção (1.000t equiv. carcaça)
8.751,7
9.601,9
9.106,5
9,71%
-5,16%
Importação (1.000t equiv. carcaça)
60,1
57,1
76,8
-4,99%
34,50%
Exportação (1.000t equiv. carcaça)
1.684,4
2.007,3
2.057,5
19,17%
2.44%
Disponibilidade Interna (1.000t equiv. carcaça)
7.127,4
7.651,7
7.125,8
7,36%
-6,87%
População (milhões de habitantes)
199,24
201,03
202,77
0,90%
0,86%
Disponibilidade per capita (Kg/hab/ano)
35,8
38,1
35,1
6,42%
-7,87%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CONAB e do IBGE

As informações do quadro II são bastante reveladoras. Percebemos que, em 2013 e 2014, o rebanho bovino aumenta em relação ao ano imediatamente anterior, razão pela qual podemos afirmar que não falta animal sendo preparado para o abate.
O problema está, justamente, em quantos bois serão levados ao matadouro, uma decisão que depende dos pecuaristas diante das perspectivas de lucro do mercado. Os dados mostram que, em 2013, os abates crescem 10,58% ante 2012, mas, no ano seguinte, nos deparamos com uma queda de 1,46%, apesar de as exportações aumentarem 2,44%.
A redução da oferta de carne num cenário de crescimento da população e aumento das exportações faz com que a disponibilidade per capita encolha 7,87% entre 2013 e 2014, com um efeito imediato sobre os preços internos.
Em 2013, a expansão de quase 20% das exportações contribui para um aumento real de 0,9% da cotação média da arroba do boi gordo. No ano seguinte, os criadores mantêm o gado no pasto após atingir o ponto de abate provocando uma redução da oferta que faz o preço médio crescer 3,8% acima da inflação. 4
Segundo a CONAB, o adiamento do abate, em 2014, tem proporções suficientes para alterar o comportamento sazonal do mercado. Até 2013, os preços da carne apresentam uma queda real durante o primeiro semestre, e retomam a trajetória de alta entre julho e novembro, época em que as más condições das pastagens diminuem a quantidade de animais disponíveis para o abate. Em 2014, a contenção da oferta faz os valores se estabilizarem num patamar elevado durante o primeiro semestre e aumentarem ainda mais no segundo.5
Sendo assim, como é possível que, em Manaus, o preço da carne de gado caia 2,01% no período considerado?
A nosso ver, a resposta guarda relação com os hábitos alimentares da população. Vejamos o que revela o quadro III: 6

Quadro III - Preferência pelo tipo de carne nas regiões do Brasil - em porcentagem

Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Bovinos
14,7
38,2
52,7
50,1
53,0
Aves
12,2
32,1
22,0
27,8
18,8
Peixes
70,7
24,7
18,7
15,2
22,6
Suínos
1,2
2,5
2,2
3,0
2,1
Outros
1,2
2,5
4,4
3,9
3,5
Fonte: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)

Conforme o IPEA, na região norte, a preferência pela carne bovina, suína e de aves é bem inferior à das demais áreas do país enquanto o peixe está mais de três vezes à frente da média apurada nas demais regiões. Nem o DIEESE, nem o IBGE levantam os preços médios desta carne em Manaus, mas alguns dados ajudam a intuir o que pode ter ocorrido.
Em 2013, a produção de carne de peixes do Amazonas aumenta 12% ante 2012. 7 A melhora da oferta deve ter colocado o preço do produto num patamar mais competitivo em relação ao da carne bovina, encolhendo a demanda e, consequentemente, os valores cobrados nos açougues. Trata-se, portanto, de uma exceção alicerçada em elementos peculiares da região amazônica. O fato de a redução média ficar em apenas 2,01% ante uma desoneração de 9,25% leva a suspeitar que o montante não arrecadado pode ter servido para sustentar as margens de lucro do varejo local.
Nas demais capitais, o aumento médio de 10,29% nos preços dos cortes bovinos tem como base uma política de redução do abate aliada ao aumento das exportações. Ao encolher a oferta num cenário de crescimento da demanda, os recursos que se destinavam a elevar o poder de compra da população mais pobre são transformados em lucro privado. O encarecimento do produto com maior participação nos custos da cesta básica (cerca de 30%, segundo o DIEESE) reduz as possibilidades de compra deste setor da sociedade.
Trataremos agora da manteiga que encerra março de 2014 com uma elevação média de 1,60%. Poderíamos afirmar de antemão que a renúncia fiscal não surtiu efeito algum à medida que o produto ficou mais caro de um ano para outro. As coisas se complicam quando verificamos que, no período considerado, o preço do leite, que é sua principal matéria-prima, registra um aumento médio ao produtor de 5,94% acima da inflação.8
De acordo com os estudos disponíveis, sabemos que a participação desta matéria-prima nos custos de produção varia entre 20% e 22%.9 De consequência, o encarecimento do leite anularia parte do desconto proporcionado pela isenção fiscal.
Vamos aos números da produção e do consumo para verificar o que ocorreu: 10
Quadro IV: Produção, consumo, importação e exportação de manteiga no Brasil
Ano
Produção (t)
Consumo (t)
Importação (t)
Exportação (t)
2012
81.000
88.000
7.058
795,8
2013
83.000
87.000
4.179
778,8
2014
85.000
80.000
776,5
5.583,7
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do USDA e MAPA

Percebemos que a produção de manteiga aumenta em 2.000 toneladas/ano no período considerado, mas, em 2012 e 2013, se mantém abaixo da demanda, levando as empresas a procurarem no mercado externo o que falta para atender o consumo nacional. Em 2014, a situação se inverte, com a oferta excedendo a demanda em 5.000 toneladas.
Por se tratar de um produto facilmente perecível, a produção acompanha de perto a procura e os excedentes são rapidamente exportados. Mas, se os números da balança comercial apenas refletem esta situação, manter a oferta abaixo da demanda durante dois anos seguidos produz uma elevação dos preços independente dos valores pagos aos produtores de leite.
À medida que, nestes mesmos dois anos, a importação do produto corresponde, respectivamente, a 8,02% e a 4,80% do consumo interno, precisamos visualizar o que ocorre fora do Brasil para ponderar a influência do mercado mundial nos preços cobrados do consumidor local: 11
Quadro V: Estoques, produção e consumo de manteiga no mundo.
Ano
Produção (ton)
Consumo (ton)
Estoque final (ton)
2012
9.011.000
8.474.000
247.000
2013
9.254.000
8.721.000
231.000
2014
9.651.000
9.037.000
250.000
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do USDA e MAPA

Os números indicam que a produção mundial supera o consumo em 5,96% em 2012; 5,76% em 2013; e 6,36% em 2014. Teoricamente, os níveis da oferta e dos estoques finais deveriam fazer cair os valores do produto, mas o preço médio mundial do leite aponta em direção oposta.
Vamos verificar o que ocorre no gráfico que segue: 12

Gráfico I: Evolução dos preços do leite ao produtor no mercado global
Fonte: International Farm Comparison Network (IFCN),em Lorildo A. Stock, pg. 11

Segundo o IFCN, no início de 2009, o leite atinge o menor patamar do período com pouco menos de US$ 20 por 100 kg do produto. A crescente demanda a partir de meados daquele ano leva os preços médios a ficarem em torno dos US$ 40 em 2010, a atingirem os US$ 45 em 2011 e a encerrarem 2012 em US$ 39.
No ano seguinte, o produto alcança os US$ 55 e uma média pouco inferior aos US$ 50. No primeiro trimestre de 2014, o preço mundial ao produtor chega aos US$ 56 e, em seguida, inicia uma trajetória de queda que fecha o ano em pouco menos de US$ 34.
Esta variação se reflete nos preços médios de todos os seus derivados: 13

Gráfico II: Índice de preços de exportação de lácteos: 2007-2014
Fonte: FAO (2002-2004 = 100 / LPI = Leite em Pó Integral / LPD = Leite em Pó Desnatado)

De acordo com o levantamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, no primeiro trimestre de 2013 e de 2014, os preços da manteiga atingem o pico do período que estamos analisando. Mas, entre abril e dezembro de 2013, os valores estão num patamar 8% inferior, o que, teoricamente, transforma as importações num fator de barateamento do produto comercializado no Brasil.
Para verificar a procedência destas afirmações, vamos comparar os preços médios mundiais pagos ao produtor de leite e os que são praticados no país. Vejamos: 14

Gráfico III: diferença entre os preços do leite no Brasil e no mundo
Fonte: International Farm Comparison Network, elaborado por Lorildo A. Stock, pg. 12

O gráfico III mostra que, do segundo trimestre de 2008 ao final de 2013, a média dos preços do leite no Brasil se mantém acima do patamar mundial. No período que estamos estudando, a diferença entre ambos atinge a menor variação em 2013, e, no primeiro trimestre de 2014, a média internacional está acima da que é registrada no país.
A diminuição de 5,58% do valor pago pelo leite ao produtor brasileiro entre dezembro de 2013 e março de 2014 deveria se somar à oferta excessiva levando os preços da manteiga a caírem.15 Mas isso, segundo o DIEESE, ocorre somente em algumas capitais do país.
Ainda que não possamos afirmar categoricamente que a isenção dos impostos federais não teve efeito algum sobre a manteiga, nutrimos a suspeita de que uma parte da renúncia fiscal tenha sido apropriada pelos empresários ora para compensar as dificuldades de repassar aos consumidores o aumento dos custos de produção, ora sustentando os preços com uma oferta reduzida.
Vamos tratar do pó de café que apresenta uma queda média de 5,25%, 4 pontos percentuais abaixo do esperado pelo governo.
Fabricado a partir de diferentes grãos, a evolução entre a oferta e a procura é registrada nos dados que seguem: 16

Quadro VI – Produção, exportação, consumo e estoques de café no Brasil
Ano
Produção
(mil sacas de 60 kg)
Exportação
(mil sacas de 60 kg)
Consumo Interno
(mil sacas de 60 kg)
Estoques
(mil sacas de 60 kg)
2012
55.420
28.549
20.330
10.063
2013
54.698
31.662
20.085
15.868
2014
52.299
36.429
20.333
17.720
Fonte: elaboração própria a partir dos dados da Organização Internacional do Café

Enquanto o consumo interno não sofre alterações significativas, a produção nacional de café cai tanto em 2013, como em 2014.
Por sua vez, as exportações e os estoques aumentam nesses dois anos e encerram o período com uma elevação de, respectivamente, 27,60% e 76,09% em relação a 2012.
Para podermos entender melhor o comportamento dos preços internos, precisamos levar em consideração o que ocorre no mercado mundial.
Vejamos: 17

Quadro VII – Produção, re-exportação, consumo e estoques mundiais.
Ano
Produção
(mil sacas de 60 kg)
Re-Exportação
(mil sacas de 60 kg)
Consumo
(mil sacas de 60 kg)
Estoques
(mil sacas de 60 kg)
2012
151.258
36.221
143.348
18.489
2013
154.066
36.282
148.003
24.887
2014
148.559
39.242
150.339
27.132
Fonte: elaboração própria a partir dos dados da Organização Internacional do Café

À diferença do que registramos no Brasil, em 2013, a produção mundial de café cresce 1,85% ante 2012 e, em 2014, cai 3,57% em relação ao ano anterior.
A re-exportação retrata o comportamento dos países que não produzem café, mas adquirem e processam grandes quantidades do produto in natura para abastecer o mercado interno e exportar os excedentes. Vemos que ela se mantém estável nos dois primeiros anos e, em 2014, aumenta a oferta do café industrializado em 8,16% ante 2013.
Por sua vez, o consumo mundial cresce 3,24% em 2013 e 1,58% em 2014, sempre em relação ao ano anterior. Quanto aos estoques nos países exportadores em dezembro de cada ano, verificamos uma elevação de 34,60%, em 2013, e de 9,02% em 2014.
Antes de seguirmos na analise dos dados, precisamos esclarecer que, entre março de 2013 e o mesmo mês de 2014, o café brasileiro representa cerca de 35% do total mundial.18 Na qualidade de maior produtor mundial, não é de estranhar que eventos climáticos locais influenciem as cotações internacionais do café. Do mesmo modo, vale lembrar que, no Brasil, a colheita ocorre entre os meses de março e outubro, gerando um aumento da oferta que se reflete nos preços.
Vamos, então, às variações dos preços médios das principais variedades de cafés “Robusta” e “Arábica”: 19

Quadro VIII – Preços médios das principais variedades de café no Brasil e no mundo entre janeiro de 2013 e março de 2014

Mês e ano
Cafés “Robusta”
Média
mundial
Cent. de U$ por Libra
Cafés “Robusta”
Preço ao produtor brasileiro
R$ por saca de 60 kg
Cafés “Arábica”
Média
mundial
Cent. de U$ por Libra
Cafés “Arábica”
Preço ao produtor
Brasileiro
R$ por saca de 60 kg
Março 2013
106,26
130,20
133,61
145,60
Abril 2013
101,68
127,67
132,62
141,90
Maio 2013
99,18
122,48
130,29
139,25
Junho 2013
90,79
113,79
120,01
128,97
Julho 2013
95,21
108,41
119,47
120,86
Agosto 2013
94,01
105,23
116,81
116,09
Setembro 2013
87,78
104,71
112,65
111,66
Outubro 2013
83,70
102,13
109,57
106,12
Novembro 2013
79,71
86,16
102,57
93,71
Dezembro 2013
87,89
92,22
107,40
96,60
Janeiro 2014
87,73
97,71
114,02
106,23
Fevereiro 2014
95,90
101,67
148,74
121,36
Março 2014
105,37
115,41
182,97
149,27
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da Organização Internacional do Café

Notamos que, em função do período de colheita no Brasil, os preços médios internacionais pagos aos produtores entre março e novembro de 2013 diminuem 24,98% para as variedades de “Robusta” e 23,23% para as de “Arábica”. No mercado brasileiro, a queda é mais acentuada, chegando, respectivamente, a 33,82% e 35,64%. 20
Em março de 2014, às vésperas da nova safra brasileira, a média internacional para os cafés “robusta” fica levemente abaixo da que é registrada no mesmo mês de 2013. Por sua vez, os temores que o calor excessivo e a estiagem nas nações produtoras reduzam a oferta das variedades de “arábica” fazem com que suas cotações registrem um aumento médio de 36,94% na mesma base de comparação.
No Brasil, a saca dos cafés “robusta” encerra o período num patamar 11,36% abaixo do registrado em março de 2013, ao passo que o preço médio da saca de “arábica” apresenta uma elevação de apenas 2,5%. Por se tratar de valores pagos ao produtor, a variação de preços reflete fundamentalmente as flutuações de oferta e procura do produto e as especulações relativas às perspectivas futuras. A evolução desses preços no período considerado permite afirmar que a redução média de 5,25% no valor pago pelo pó de café não é fruto da isenção fiscal de 9,25% promovida pelo governo, mas tão somente do comportamento do mercado.
No caso do açúcar, o preço médio registrado no Brasil apresenta uma redução de 7,69%, pouco mais da metade da desoneração de 13,57% promovida em março de 2013.
Quando levantamos as cotações diárias do produto, nos deparamos com grandes diferenças entre uma região e outra do país. No dia 13 de agosto de 2019, por exemplo, a saca de 50 kg do mesmo tipo de açúcar custava R$ 59,00 em Uberlândia (MG), R$ 60,47 em São Paulo, R$ 74,36 em Maceió (AL) e R$ 77,00 em João Pessoa (PB).21
Esta realidade se deve a uma combinação de fatores como demanda, estoques, alíquotas dos impostos estaduais, custos do trabalho, área plantada, quantidade de cana-de-açúcar processada para este fim, bem como ao fato de que a colheita no centro-sul do Brasil ocorre entre abril e novembro, ao passo que nas regiões norte e nordeste ela é efetuada de setembro a abril.
Os dados nacionais traçam o cenário que segue: 22

Quadro IX: produção de cana-de-açúcar, quantidade convertida em açúcar, exportação do produto e consumo interno.

Safra
Cana-de-açúcar colhida (ton)
Cana Transformada em açúcar (%)
Produção de
Açúcar
(ton)
Exportação
de Açúcar
(ton)
Consumo interno
(ton)
2012/2013
589.237.141
49,5
38.357.134
24.342.000
11.200.000
2013/2014
658.697.545
45,2
37.697.512
27.154.000
11.260.000
2014/2015
637.714.365
43
35.603.958
24.127.000
11.355.000
Fonte: elaboração própria a partir dos dados da CONAB, Ministério da Agricultura, ÚNICA, SECEX

Apesar das variações apresentadas, o Quadro VII revela certo equilíbrio entre oferta e demanda. O excedente de açúcar relativo à safra 2012/2013 é compensado nos períodos seguintes pela diminuição da porcentagem de cana transformada no produto, enquanto o consumo interno não sofre alterações significativas e as exportações crescem durante a safra 2013/2014 para voltarem a um patamar próximo do inicial na safra 2014/2015.
Para explicar a queda dos preços internos precisamos levantar a produção e os estoques mundiais do produto: 23

Quadro X: produção mundial e volume dos estoques de açúcar em cada safra
Safra
Produção mundial de Açúcar
(em toneladas)
Estoque mundial
(dias de consumo)
2012/2013
177.843.000
93,4
2013/2014
175.886.000
98,8
2014/2015
177.419.000
106,1
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do USDA e da Secretaria da Agricultura de MG

Vemos que, apesar da queda da produção nas safras 2013/2014, o estoque mundial cresce 5,78% e, com o aumento registrado em 2014/2015, chega a 106 dias de consumo. Em face desta realidade, os preços assumem o comportamento que segue: 24

Quadro XI: preços internacionais e nacionais entre 03/2013 e 03/2014
Mês e Ano
Preço internacional
(Cent US$ por Kg)
Preço no Brasil
(R$ por saca 50 kg)
03/2013
41
45,48
04/2013
39
43,40
05/2013
39
44,44
06/2013
38
43,86
07/2013
37
44,60
08/2013
38
43,21
09/2013
38
43,99
10/2013
41
49,42
11/2013
39
51,57
12/2013
36
51,15
01/2014
34
50,23
02/2014
37
49,74
03/2014
39
50,81
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do NYMEX-CME Group e Agrolink

As cotações internacionais caem de U$ 0,41 para U$ 0,37 o kg entre março de 2013 e julho do mesmo ano. Em agosto e setembro se estabilizam em U$ 0,38 e, em outubro, voltam ao patamar inicial. No mês de novembro, diminuem e, em janeiro de 2014, atingem o nível mais baixo com uma redução de 17,07% ante o primeiro mês do período considerado. Em fevereiro do mesmo ano os preços voltam a subir e fecham março de 2014 em U$ 0,39, 4,88% a menos em relação ao mesmo mês de 2013.
No mercado interno, a menor cotação média é registrada em agosto de 2013, 19,97% a menos ante o mês de março e, em outubro, o preço local supera em 8,66% o patamar inicial. O estranho é que isso ocorre no período em que se completa a safra no centro-sul do país e a das regiões norte e nordeste está em seu segundo mês, ou seja, num momento em que a oferta de açúcar deveria produzir o barateamento do preço, não o contrário.
Além das chuvas que atrapalharam a moagem da cana no sudeste, para o DIEESE, este fenômeno se deve à retenção da produção e da venda de açúcar a fim de forçar a alta dos valores cobrados no atacado.25
O impacto desta medida fez a saca de 50 kg encerrar março de 2014 com um preço médio 11,72% maior em relação ao mesmo mês de 2013.
As escolhas empresariais relativas à redução da porcentagem de cana transformada em açúcar e à retenção da oferta do produto forçam as cotações locais irem na contramão do que é esperado com o claro propósito de ampliar as margens de lucro.
Se houve alguma influência da renúncia fiscal no barateamento do açúcar, ela ocorreu com base em preços artificialmente elevados que acabaram inviabilizando grande parte da redução desejada pelo governo.
Mas as surpresas não param por aqui. Com o pó de café 5,58% mais barato e o açúcar valendo 7,69% menos em relação aos 12 meses anteriores poderíamos esperar uma redução dos preços dos produtos nos quais servem como matérias-primas. Se assim fosse, em março de 2014, o cafezinho consumido nas lanchonetes e padarias não registraria uma alta de 17,87% em relação ao mesmo mês de 2013, conforme apurado pelo IBGE.
Vale lembrar que, neste intervalo de tempo, o próprio IBGE registra um aumento médio de apenas 5,61% do gás de cozinha, de 8,73% no valor de aluguéis e taxas e de 2,38% na conta de energia elétrica. Sabendo que os salários dos trabalhadores no comércio tiveram aumentos médios reais de 1,45% em 2013 e de 1,56% nas negociações do primeiro semestre de 2014, concluímos que o encarecimento do cafezinho não pode ser justificado pelo aumento dos custos de produção, mas tão somente pela possibilidade de ampliar os lucros que a venda do produto oferece. 26
Mais uma vez, a economia real nega o que o raciocínio lógico dos especialistas costuma apontar como líquido e certo.
A redução de 11,67% na média de preços do óleo de cozinha parece não deixar dúvidas que, neste caso, a desoneração fiscal teve um papel fundamental. Para verificar se as aparências refletem a realidade, começamos a nossa análise pelo óleo de soja, o mais comum entre as famílias brasileiras.
Vamos aos números: 27

Quadro XII: Estoque inicial, produção, importação, exportação, consumo e estoque final de óleo de soja – em toneladas
Ano
Estoque
Inicial
(ton)
Produção (ton)
Importação
(ton)
Exportação
(ton)
Consumo
(ton)
Estoque final
(ton)
2012
391.000
7.013.000
1.000
1.764.000
5.328.000
314.000
2013
314.000
7.075.000
5.000
1.383.000
5.723.000
288.000
2014
288.000
7.443.000
0
1.295.000
6.109.000
328.000
Fonte: Abiove (2018) em Boletim analítico do mercado da soja

Percebemos que, em 2012 e 2013, a soma do volume exportado e do consumo supera o total produzido no país. A diferença é equilibrada, fundamentalmente, pelos estoques existentes e, em menor grau, pelas importações. Por outro lado, em 2014, a produção interna supera a demanda, zera as importações e aumenta o estoque final em 40.000 toneladas ante o patamar de 2013.
Nestas condições, deveríamos esperar uma tendência de alta dos preços em 2013 e uma queda no ano seguinte. Porém, quando verificamos os valores da soja em grãos e da tonelada de óleo no atacado nos deparamos com algo insólito. Vejamos: 28

Quadro XIII: preços médios mensais da saca de soja de 60 kg e da tonelada de óleo de soja no atacado entre março de 2013 e março de 2014
Mês e ano
Saca de soja de 60kg em R$
Óleo de soja em R$/Ton
03/2013
54,24
2.478,25
04/2013
51,26
2.386,11
05/2013
52,75
2.267,50
06/2013
58,29
2.263,89
07/2013
60,08
2.214,34
08/2013
59,05
2.197,92
09/2013
63,17
2.197,09
10/2013
63,44
2.117,50
11/2013
64,85
2.147,50
12/2013
65,19
2.187,78
01/2014
61,89
2.105,42
02/2014
61,31
2.115,00
03/2014
62,83
2.169,67
Fonte: elaboração própria a partir dos dados mensais da AGROLINK e da APROSOJA

Os números revelam que o preço médio da saca de soja cai até maio de 2013 e, a partir de junho, inicia uma trajetória de alta que encerra março de 2014 com um encarecimento de 15,84%. Enquanto a matéria-prima fica mais cara, o óleo dela derivado apresenta uma queda inesperada de 12,45%.
As explicações para o comportamento dos preços do óleo começam a aparecer quando levantamos a produção nacional de girassol. De acordo com a CONAB, a safra desta oleaginosa passa das 111.000 toneladas em 2012, para 233.000 no ano seguinte e atinge um patamar intermediário em 2014, com 152.000 toneladas.29
Em abril de 2013 a Archer Daniels Midland Company lança o óleo de girassol a preços que convidam a experimentar o novo produto. 30 À medida que um óleo de cozinha pode substituir outro, o barateamento de um leva os concorrentes a diminuírem os preços a fim de preservarem sua participação no mercado consumidor.
A competição se acirra à medida que a oferta mundial de óleos vegetais leva a uma queda considerável dos valores cobrados no atacado. Vejamos o que acontece entre março de 2013 e o mesmo mês de 2014: 31

Quadro XIV: Preços internacionais dos óleos de soja, palma, girassol, colza/canola e do azeite de oliva em dólares por tonelada.

Mês/ano
Óleo de
soja
(U$ ton)
Óleo de palma
(U$ ton)
Óleo de girassol
(U$ ton)
Óleo de colza/canola
(U$ ton)
Azeite
de oliva
(U$ ton)
Março 2013
1.116,00
854,00
1.221,00
1.162,00
4.094,76
Abril 2013
1.095,00
842,00
1.201,00
1.136,00
4.005,37
Maio 2013
1.073,00
849,00
1.227,00
1.116,00
3.847,06
Junho 2013
1.041,00
860,00
1.228,00
1.078,00
3.955,85
Julho 2013
995,00
833,00
1.178,00
1.012,00
3.895,24
Agosto 2013
999,00
829,00
959,00
997,00
3.850,83
Setembro 2013
1.024,00
820,00
962,00
994,00
3.827,17
Outubro 2013
987,00
859,00
988,00
1.011,00
3.737,97
Novembro 2013
996,00
920,75
997,50
1.025,00
3.703,16
Dezembro 2013
989,00
912,00
982,00
1.012,00
3.628,63
Janeiro 2014
943,00
865,00
920,00
953,00
3.601,01
Fevereiro 2014
985,00
908,00
945,00
976,00
3.541,05
Março 2014
1.002,00
961,00
964,00
1.019,00
3.586,63
Fonte: elaboração própria a partir dos dados fornecidos pelo site Indexmundi

O Quadro XIV mostra que, à exceção do óleo de palma, os preços dos demais produtos caem no mercado internacional. A diferença dos valores médios nos extremos do período considerado aponta uma redução de 10,21% no caso do óleo de soja, de 21,05% no de girassol, de 12,31% no de colza/canola e de 12,41% no do azeite de oliva.
Ao pesquisar o assunto, nos deparamos com notícias que acusam a importação destas commodities de fazer os preços do óleo de soja despencarem a ponto de colocar em risco a continuidade da produção nacional. Entre elas, destacamos a posição da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (ABIOVE), divulgada em janeiro de 2014, para a qual a redução de 30% nos preços do óleo no atacado ao longo dos últimos 12 meses traz consequências devastadoras.
De acordo com a entidade, “se os preços dos óleos de soja caírem muito mais, ou continuarem como estão a patamares mais baixos do que já estão, e o preço [da soja em grão] continuar neste nível alto, sendo suportado pela demanda chinesa que continua muito alta, a atividade de esmagamento no Brasil pode ficar inviabilizada. Por que? Porque a margem do produtor vai embora se o preço do óleo ficar muito barato, que é o que vem ocorrendo”.32
Esta declaração levanta algumas perguntas. Qual era a margem de lucro antes que os preços do óleo de soja iniciassem a trajetória de queda? Em que nível estava em janeiro de 2014 quando os valores no atacado registravam uma redução de 30%? Por que o preço médio do óleo no varejo ficou apenas 11,67% mais barato? Em que medida a alíquota não recolhida pelo governo foi usada para recompor os lucros empresariais corroídos pelo excesso de oferta?
Provavelmente, nunca teremos uma resposta a estas perguntas. Mas os dados provam que as condições de mercado, e não a isenção dos impostos federais, encolheram os preços dos óleos de cozinha.
Diante do que levantamos nas páginas anteriores, concluímos que parte considerável dos 5 bilhões e 540 milhões de reais estimados como renúncia fiscal relativa aos produtos da cesta desonerados em 2013 foi utilizada pelos empresários a fim de manter e ampliar as margens de lucro desses produtos.
Em 2014, o valor que o governo deixa de arrecadar sobre os mesmos oito itens é estimado em 7 bilhões e 387 milhões de reais. Neste ano, sempre com base no levantamento do DIEESE, o preço da carne bovina registra um aumento médio nacional de 17,16%; a manteiga fica 1,06% mais cara; o pó de café sobe 7,63%; e os preços do açúcar e do óleo caem, respectivamente, 4,28% e 3,45%.
Em 2015, ante uma renúncia avaliada em 8 bilhões e 300 milhões de reais, os aumentos dos itens analisados atingem patamares assustadores. A carne de boi segue o percurso traçado desde o início e fica, em média, 14,98% mais cara; o café aumenta 10,54%; o açúcar sobe 33,22%; o óleo de cozinha 18,67%; e a manteiga a 9,34%. 33 Mas, a esta altura, todos já esqueceram das expectativas criadas com a desoneração de 2013 e ninguém se atreve a fazer perguntas incômodas quanto à sua eficácia real.
No topo da pirâmide social, os aumentos constatados permitem agitar o espectro de um descontrole dos preços, caso as isenções fiscais venham a ser revogadas. Do mesmo modo, à medida que “desonerar” é sinônimo de “lucrar” com o dinheiro antes destinado aos tributos, a elite pressiona a administração pública para que novas reduções dos impostos se tornem peça-chave das políticas governamentais destinadas a estimular o crescimento econômico.
No extremo oposto, os setores empobrecidos da população perdem duas vezes. De um lado, a elevação dos preços encolhe a variedade e a quantidade de produtos que suas rendas podem comprar. De outro, o déficit nas contas públicas alimentado por uma arrecadação que não acompanha os gastos do Estado leva a cortar os recursos destinados a manter os direitos sociais existentes e a deteriorar os serviços oferecidos à população.
Enquanto a isenção soa a lucro para os de cima, os de baixo amargam o efeito das reformas aprovadas e são chamados a preparar o lombo para os novos sacrifícios que as emendas constitucionais a serem debatidas no Congresso Nacional prometem introduzir em suas vidas.
Os interesses aparentemente comuns de empresários e trabalhadores em volta das isenções alimentam a cegueira que impede de ver os mecanismos fiscais pelos quais quem tem mais vai ampliar as suas riquezas e quem tem pouco terá menos ainda.
Na próxima etapa do nosso estudo, analisaremos a desoneração da folha de pagamento. Trata-se de um tema que, de tempos em tempos, volta a marcar os debates da conjuntura. Por isso, nada melhor do que resgatar o que já ocorreu para ponderar se as promessas que envolviam esta medida se materializaram em resultados à altura da perda de arrecadação do Estado.

1 A porcentagem total das alíquotas do PIS, COFINS e do IPI de cada item foi divulgada em: http://www.mgcontecnica.com.br/portal/index.php/imprensa/comunicados/114-dilma-desoneracao-da-cesta-basica-e-hora-de-chamar-seus-fornecedores-para-negociar Acessos em 25/05/2019.
2 Trecho citado em: https://www.asbra.com.br/noticia/dilma-anuncia-na-tv-desoneracao-de-produtos-da-cesta-basica Acesso em 27/07/2019.
3 Dados divulgados em: CONAB, Perspectiva para a agropecuária, Vol. 4 – Safra 2016 e 2017, Brasília, 2016.
4 Dados publicados em: https://www.scotconsultoria.com.br/noticias/carta/35429/carta-boi---a-oferta-de-carne-bovina-foi-maior-em-2013-e-o--consumo-acompanhou-o-crescimento.htm Acesso em 26/07/2019
5 Em CONAB, texto citado.
6 Em Eduardo Pickler Schulter e José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Evolução da piscicultura no Brasil: diagnóstico e desenvolvimento da cadeia produtiva da Tilápia, IPEA, Texto para discussão 2328, Rio de janeiro, Agosto de 2017, disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8043/1/td_2328.pdf Acesso em 29/07/2019.
7 Os dados citados estão disponíveis em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc/audiencia-publica/2017/19-10-aquicultura/AltemirGregolinAQUICULTURAEPESCA1.pptx e em: https://economia.uol.com.br/agronegocio/noticias/redacao/2013/12/16/presenca-de-peixe-na-merenda-escolar-de-manaus-dobra-em-um-ano-e-atinge-85.amp.htm Aceso em 29/07/2019
8 O aumento médio real do preço do leite ao produtor foi calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA-ESALQ/USP) e divulgado em: https://www.castrolanda.coop.br/noticia/preco-do-leite-ao-produtor-sobe-pela-primeira-vez-em-4-meses-13687 Acesso em 03/10/2019.
9 As porcentagens têm como base os preços médios da manteiga praticados em agroindústrias do PR e do RS e foram extraídas da tabela 6, pg. 1521, do estudo de PELLINI, T. e STÜLP, V. J., Estrutura de custos da cadeia produtiva do leite na região sul do Brasil. Em: http://www.iapar.br/arquivos/File/estrut_cust_ad_prod.pdf Acesso em 3/10/2019
10 Dados extraídos de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sumário executivo complexo leite – setembro/2019 Em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/sumarios-executivos-de-produtos-agricolas/complexo-leite-pdf/@@download/file/Complexo%20Leite%20(PDF).pdf Acesso em 26/09/2019
11 Idem.
12 Gráfico extraído de Stok, A. L. Custos do leite no Brasil frente à crise de 2015, Panorama do Leite, Intelactus/Embrapa, pg 11, em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1065221/1/Cnpgl2016PanLeite84Custos.pdf acesso em 07/10/2019
13 Em: https://www.milkpoint.pt/o-leite-e-a-sociedade/mercado-do-leite/fao-tendencia-de-precos-e-comercio-no-mercado-dos-lacteos-92496n.aspx Acesso em 03/10/2019
14 Gráfico extraído de Stok, A. L. Custos do leite no Brasil frente à crise de 2015, Panorama do Leite, Intelactus/Embrapa, pg 12, em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1065221/1/Cnpgl2016PanLeite84Custos.pdf acesso em 07/10/2019
15 A redução dos preços do leite ao produtor foi calculada com base nos dados médios nacionais divulgados pela Agrolink. De acordo com a entidade, o preço do litro caiu progressivamente de R$ 0,9827 em novembro de 2013 para R$ 0,9279 em março de 2014. A tabela com os dados completos encontra-se em: https://www.agrolink.com.br/cotacoes/diversos/leite Acesso em 07/10/2019.
16 Quando falamos em exportação e estoques não estamos nos referindo apenas ao produto in natura, mas a todas as formas sob as quais é comercializado ou guardado à espera de ser vendido tendo como referencial as quantidades de sacas que deram origem ao produto industrializado. Dados completos no site da Organização Internacional do Café, em: http://www.ico.org/new_historical.asp Acesso em 30/07/2019.
17 Idem.
18 Idem.
19 Os dados completos das médias mundiais em centavos por libra encontram-se em: http://www.ico.org/new_historical.asp Acesso em 30/07/2019.
As médias dos preços ao produtor brasileiro dos cafés “robusta” foram calculadas com base nas cotações do café Conilon Tipo 6 Pen 13 e do Conilon Tipo 7 BC; para os cafés “arábica” foram consideradas as cotações do Tipo 6 BC-Duro, do Tipo C Interno 500 Base Varginha-MG e do Tipo 6 Interno 500 Base Vitória-ES. Dados disponíveis no link: http://www.consorciopesquisacafe.com.br/index.php/imprensa/noticias/420-aprespdfviiispcb#a Acesso em 30/07 2019.
20 No Brasil, a colheita começa entre o final de março e o início de abril em Rondônia, Espírito Santo e Goiás. Em maio, é a vez de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Na Bahia, o café é colhido entre junho e outubro. Em termos de país, a safra é mais intensa entre maio e agosto. Em: CONAB, A cultura do café: análise dos custos de produção e da rentabilidade nos anos-safra 2008 a 2017, Compêndio de estudos da CONAB, Vol. 12, 2017.
21 Em: https://www.agrolink.com.br/cotacoes/diversos/acucar Acesso em 13/08/2019
22 Dados disponíveis em:
- https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana/boletim-da-safra-de-cana/item/download/
- https://www.economiaemdia.com.br/EconomiaEmDia/pdf/infset_acucar_etanol.pdf
- http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/agroenergia/producao
- https://www.única.com.br/setor-sucroenergetico/acucar/
Todos os acesso foram realizados em 10 de agosto de 2019.
23 Em: http://www.agricultura.mg.gov.br/images/Arq_Relatorios/Perfil/Mundial/perfil_mundial_out_2017.pdf Acesso em 12/08/2019.
24 Dados publicados em: https://www.indexmundi.com/commodities/?commodity=sugar&months=120 e https://www.agrolink.com.br/cotacoes/diversos/acucar Acessos efetuados um 12/08/2019
25 Em DIEESE, Cesta básica aumenta em 15 cidades, em Nota à imprensa, São Paulo, 07 de novembro de 2013. A íntegra do texto está disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/analiseCestaBasica201310.html Acesso em 31/07/2019.
26 Em IBGE, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – IPCA/INPC, Março de 2014, pg 08. Texto completo em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/236/inpc_ipca_mar.pdf Acesso em 31/07/2019
Os dados relativos ao aumento real nos salários dos trabalhadores do comércio em 2013 e no primeiro semestre de 2014, encontram-se em: https://www.dieese.org.br/balancodosreajustes//2013/estPesq71BalancoReajustes2013.html e em https://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2014/estPesq73balReajustes1sem2014.html Acesso em 01//10/2019.
27 Em: https://maisosoja.com.br/boletim-analitico-do-mercado-da-soja-2/ Acesso em 19/08/2019.
28 Em: https://www.agrolink.com.br/cotacoes/graos/soja e http://www.aprosoja.com.br/soja-e-milho/historico-cotacao/preco-oleo-de-soja ambos os acessos ocorreram em 13/08/2019.
A conversão em dólares estadunidenses dos preços em reais foi feita usando as cotações mensais do dólar comercial que se encontram em: http://www.yahii.com.br/dolar.html Acessos em 13/08/2019.
29 Em: https://portaldeinformacoes.conab.gov.br/index.php/safras/safras-serie-historica Acesso em 19/08/2019
30 Em: http://sementescondor.com.br/noticias/item/1138-admilan%C3A7a-%B3leo-de-girassol-em-parceira-com-terasol-campo-novo.html Acesso em 19/08/2019
31 A série histórica dos preços dos óleos vegetais em: https://www.indexmundi.com/commodities/ Acesso em 15/08/2019.
32 Em: https://canalrural.uol.com.br/noticias/precos-oleo-soja-não-param-cair-pais-24885/ Acesso em 18/08/2019.
33 As estimativas para 2013, 2014 e 2015, relativas à renúncia fiscal dos itens desonerados em 8 de março de 2013 foram divulgadas em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/03/produtos-da-cesta-basica-serao-desonerados As médias de preços de 2014 e 2015 foram calculadas a partir das variações anuais de cada item da cesta básica divulgadas pelo DIEESE em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/analiseCestaBasica201512.html e em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/analiseCestaBasica201412.html Acessos em 25/07/2019.