Governo Temer: o que devemos temer?

“Decifra-me ou Devoro-te” (Esfinge)

Leitura obrigatória: O blog NORTE publica este mapa do caminho para os tempos de Michel Temer no comando do governo brasileiro montado por Emílio Gennari. Como uma bússola ele nos indica o norte, cabe a nós ficarmos de olhos bem abertos: “Só se surpreende quem de História não entende”. 

Emilio Gennari – Educador Popular      E-mail: epcursos@gmail.com

Governo Temer: o que devemos temer?

            À medida que o afastamento da presidente Dilma Rousseff ganha contornos de um acontecimento inevitável, é importante que comecemos a visualizar o ambiente em que atuará o governo Temer, sabendo que não há nenhuma saída sem dor no horizonte do Brasil.

           

            Entre os elementos que preocupam, destacamos:

1.    O corte de gastos se apresenta com a força de uma palavra de ordem do próximo governo. Isso implica em encolher ainda mais os investimentos, elevar alguns impostos e reduzir as verbas de cada ministério a fim de conter o déficit público. Com certeza, as medidas a serem adotadas aprofundarão a recessão e o desemprego, afastando a retomada do crescimento. Diante desta perspectiva, algumas reflexões se fazem necessárias:

ü  Qual será o tamanho dos cortes e das mudanças num Brasil que, no primeiro trimestre deste ano, apresenta uma situação mais deteriorada em relação ao mesmo período de 2015? De fato, pelos dados do IBGE, o número de empregadores caiu 8,6%; o mercado de trabalho formal já fechou 319.150 vagas; a massa de rendimento médio real (tudo o que é pago em salários do setor público, privado e dos trabalhadores informais) caiu 4,7%; e os investimentos do governo federal tiveram uma redução de 12,5% quando comparados ao mesmo período do ano passado. Vale lembrar que cortes de gastos, juros altos e eventuais aumentos de impostos irão encolher ainda mais o consumo, os investimentos e a arrecadação, o que, por sua vez, adia o equilíbrio das contas públicas e dificulta o crescimento.

Esta armadilha ganha dimensões perigosas à medida que a arrecadação do governo federal, no primeiro trimestre de 2016, caiu 8,19% em relação ao mesmo período de 2015, depois de descontada a inflação; o déficit, antes de pagar os juros, encerra o período na marca dos R$ 18,22 bilhões; e a indústria brasileira encerra o mês de abril utilizando, em média, apenas 67,9% da capacidade de produção instalada, quase 12 pontos percentuais abaixo dos 79,8% do mesmo período de 2015.

Os economistas reconhecem que uma ociosidade acima de 30% desencoraja os investimentos, constatação que entra como uma luva nos planos da elite. De um lado, proporciona a ela a desculpa plausível para adiar novamente esta tarefa indispensável que tornaria competitivas as mercadorias aqui produzidas e impulsionaria o crescimento econômico. De outro, pressiona em direção a reajustes salariais que elevam as perdas com a inflação acumulada e, ao elevar o desemprego e o descontentamento social, coloca uma faca no pescoço do novo governo caso tente reduzir as benesses que os empresários acumularam durante os governos petistas.

Ao que tudo indica, a perspectiva de uma elevação do PIB ficará entre o final de 2017 e o início de 2018. De imediato, o problema é saber quando iremos tocar o fundo do poço e quanto esta queda significa em termos de aumento das dificuldades para recolocar o país na rota do crescimento.

ü  A ideia de que Henrique Meireles seja o próximo ministro da fazenda tem algumas vantagens adicionais em relação aos demais candidatos. Além de ser uma figura bem aceita pelo mercado, o fato de ter ocupado o mesmo posto no primeiro mandato do presidente Lula, funciona como uma espécie de barreira às críticas do PT após o afastamento da presidente. Afinal, como criticar a competência e as escolhas de alguém que o próprio PT colocou no mesmo posto e cujas medidas, apesar de duras, ajudaram a colocar em dia as contas públicas?

ü  Último, mas não menos importante, não podemos esquecer que o momento atual é favorável a medidas que golpeiem o funcionalismo público no sentido de desgastar os direitos com os quais ainda pode contar e reduzir os reajustes salariais da maioria dos seus servidores. Não faltam projetos de lei que se encarregam desta tarefa. Resta definir apenas quais deles se tornarão prioritários diante das necessidades orçamentárias e dos processos de privatização dos serviços públicos que vem se ampliando ao longo do tempo.

2.    Qual é o verdadeiro tamanho do déficit que se projeta para 2016? Até o momento, fala-se em quase R$ 100 bi antes de pagar os juros da dívida, mas este número ainda pode aumentar. De fato:

ü  As finanças de vários Estados entraram em colapso em função da recessão, da queda dos royalties do petróleo e de um crescimento médio de 8% acima da inflação dos gastos realizados entre 2009 e 2015. Caso vinguem as liminares que garantem o pagamento de juros simples, os governadores passarão à União a diferença em relação aos juros compostos com os quais o governo federal obtém os empréstimos a serem repassados aos Estados e dos quais é o fiador. Somente no mês de abril, esta conta representou uma perda de receitas do governo federal de R$ 2,5 bi. De acordo com estudos preliminares, a mudança na forma de calcular o financiamento da dívida dos Estados traria aos cofres do governo federal um prejuízo de R$ 402,3 bi. Diante da inviabilidade de assumir este rombo, os governadores já estão pensando em outras formas de renegociar as dívidas, mas o resultado final implica sempre em repassar à União parte dos custos que eram dos Estados.

ü  No cenário que vai se desenhando a partir dos dados levantados, é difícil acreditar que as contas dos municípios possam gerar os superávits esperados para 2016. De fato, além de ajustarem seus balanços à realidade do país, 60% das 5.568 prefeituras dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E aqui também não faltam problemas. No primeiro trimestre deste ano, os recursos entregues aos municípios tiveram uma queda real de 14% sobre o mesmo período do ano passado e os restos a pagar, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, encerraram o mês de março em R$ 43 bi, um aumento de quase 23% em relação a dezembro de 2015.

ü  Excluindo os aportes previstos pela lei, a diferença entre a arrecadação e os gastos da previdência no primeiro trimestre de 2016 apresenta um déficit de R$ 28,96 bi, um aumento de 60,5% em relação ao mesmo período de 2015. Além da queda da arrecadação (em função do aumento do desemprego) e dos gastos adicionais proporcionados pela fórmula que permite driblar o fator previdenciário, o resultado negativo do período se deve ao aumento de 74,8% dos dispêndios com o abono salarial e o seguro desemprego. Aproveitando das ameaças que representaria para os cofres públicos um déficit anual da previdência na casa dos R$ 134 bi, ante os R$ 85,82 bi em 2015, a elite e a mídia constroem o consenso quanto à urgência de impor uma idade mínima para ter acesso à aposentadoria usando como pretexto o aumento da esperança de vida da população. E, aqui, a primeira questão que levantamos é justamente sobre a renda e as condições reais de vida que permitiriam ao “brasileiro médio” atingir os patamares apontados pelo IBGE. De fato, com uma classe trabalhadora que começa a trabalhar cedo, em condições desgastantes e com um nível de renda que flutua muito durante os anos em que está na ativa, acreditamos que a elevação da idade mínima para solicitar a aposentadoria venha a sanar parte do déficit da previdência pela impossibilidade de muitos que contribuíram sobreviverem quanto basta para se beneficiar dela. As estatísticas não levantam dados que relacionem a renda média real auferida com o trabalho e a esperança de vida das pessoas que a receberam. Uma omissão que vai custar caro à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras.

3.    No campo fiscal, não está descartado um possível aumento de impostos ou uma redução das desonerações que, em 2016, devem retirar da arrecadação cerca de R$ 385 bi.  Deste total, cerca de R$ 115 bi destina-se ao pagamento de cestas básicas, vale alimentação, transporte, descontos e isenções para creches. Mas os R$ 270 bi restantes ficam com o setor privado em termos de incentivos e desonerações e funcionam como uma espécie de Bolsa Empresário que visa assegurar lucros compensatórios sem nenhum compromisso em termos de garantia de emprego e inovação tecnológica. Este montante equivale a quase dez vezes o que é gasto com o Bolsa Família (R$ 28 bi) e representa quase três vezes o déficit primário estimado pelo governo federal (R$ 97 bi). Em que medida os poderosos interesses que se beneficiaram da renúncia fiscal praticada até agora aceitarão uma diminuição destas benesses, muitas das quais foram concedidas pelos governos petistas ou, até mesmo, uma elevação dos impostos tão veementemente combatida desde o início do 2º mandato do governo Dilma? E, caso aceitem, o que vão querer como forma de compensação?

ü  A aprovação imediata do fim das restrições à terceirização?

ü  Uma reforma trabalhista que flexibilize os direitos previstos pela legislação de acordo com as necessidades das empresas a serem impostas nas negociações entre patrões e trabalhadores numa realidade em que o desemprego se alastra e faz os sindicatos perderem o pouco poder de barganha de que ainda dispõem?

ü  O fim das indexações de salários e benefícios? Mão de ferro em relação aos movimentos e a mágica dos juros altos para repor no mercado financeiro os lucros empresariais corroídos pela redução das vendas?

ü  Isso será suficiente para contrabalançar os efeitos negativos dos cortes ou, em nome da competitividade do país, será inevitável produzir um duro arrocho salarial e uma taxa oficial de desemprego entre 15 e 18%?

4.     A quebra dos vínculos orçamentários, previstos pela Constituição, a fim de ajustar a política fiscal à necessidade de sanar o déficit tende a piorar sensivelmente as ações governamentais nas áreas da saúde, educação, moradia e transporte. Ao se sobrepor aos gastos sociais, o rigor fiscal para pagar os juros, sem que haja sequer uma auditoria da dívida, conseguirá se legitimar como eixo central para tirar o Brasil do sufoco? O PT, agora na oposição, trabalhará para mostrar esta contradição ou se omitirá até mesmo diante da necessidade de uma auditoria da forma bem pouco transparente pela qual a dívida interna vem sendo renegociada?

5.    De quanto dinheiro a mais Temer pode dispor para tecer a sua política econômica? Ao que tudo indica, há uma agenda de privatizações a ser colocada em ato a partir do segundo semestre deste ano e que, no total, pode angariar recursos da ordem dos R$ 31,2 bi. O processo de concessão dos trechos de rodovias, portos e aeroportos ao qual se refere esta rodada de privatizações já foi aprovado em várias instâncias da estrutura do Estado e falta pouco para que possa ser colocado em prática. Os recursos obtidos com as vendas não iriam satisfazer apenas os capitais sedentos de investimentos baratos e lucrativos, como seriam uma espécie de teste de confiança do mercado em relação ao governo Temer. Do mesmo modo, é possível que algumas parcerias público-privadas saiam do papel a depender das condições oferecidas pelo Estado. O caso da Ferrogrão é um dos projetos que deverá fazer parte desta discussão. Esta ferrovia que vai ligar Mato Grosso aos portos do Norte do país, envolve cerca de R$ 10 bi em investimentos e está na mira das grandes empresas de grãos que são as maiores interessadas no empreendimento. Sabemos que isso não basta para resolver os problemas do novo governo, mas ajudará a apresentar algum resultado que não seja apenas mais recessão, desemprego e arrocho.

6.    No campo da economia, a “boa” notícia diz respeito ao superávit da balança comercial que, entre janeiro e abril deste ano, acumula um saldo positivo de U$ 13,25 bi e alimenta as possibilidades de atingir entre U$ 43 bi e U$ 50 bi até o final do ano. Mas basta um olhar mais atento para perceber que nem tudo o que brilha é ouro. De fato, o superávit não está sendo obtido graças ao crescimento das exportações, mas tão somente através de uma redução dos produtos vendidos ao exterior bem inferior ao encolhimento dos importados. Pelos dados disponíveis, no primeiro quadrimestre, as exportações tiveram uma retração média de 3,4% em relação ao mesmo período de 2015, ao passo que as importações encolheram nada menos do que 32,2%, o que denota o agravamento da crise econômica em curso.

7.    Em termos de base governista, seria uma ingenuidade acreditar que os 367 deputados que votaram a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma constituem uma base confiável para o Temer aprovar as duras medidas que se farão necessárias. O fisiologismo continua vivo e forte e já fez o próprio Temer recuar da ideia de reduzir drasticamente o número de ministérios. O esforço do novo governo é no sentido de proporcionar uma maioria numericamente suficiente para aprovar logo o que for solicitado enquanto é possível descarregar nos erros do governo Dilma a responsabilidade dos estragos que serão produzidos pelo Temer. Trata-se de uma tarefa mais difícil do que aparenta ser à medida que o risco de o desgaste político recair sobre a base de apoio do governo é diretamente proporcional à demora em apresentar algum resultado positivo que as medidas do novo governo deveriam produzir.

Do mesmo modo, apesar dos esforços de incluir representantes do PSDB e Democratas que agradem aos principais grupos dos dois partidos, ainda não está claro até a que ponto as duas agremiações ajudarão o novo governo. A nosso ver, ambas tendem a manter o apoio a Temer na corda bamba e a desembarcar do seu governo assim que as saídas para tirar o país do atoleiro não atingirem os resultados esperados nos prazos desejados. Além disso, chegar a 2018 sob o comando do Temer é correr o risco de ficar numa posição bastante incômoda. Se os dois partidos ajudarem o governo a sanar as finanças públicas e a ensaiar um início de crescimento da economia, quem se beneficiará desta façanha será o Temer e não os principais candidatos que vêm disputando as indicações para a próxima corrida presidencial. O fato de as ideias-chave de PSDB e Democratas constarem do projeto do PMDB, conhecido como “Uma ponte para o futuro” e do partido ter elaborado um plano de transição rumo à sua concretização, não implica em manter um apoio incondicional. O ideal seria deixar ao Temer o ônus das maldades até a economia tocar o fundo do poço, para, em seguida, lançar os próprios candidatos como a “solução para fazer o país crescer”. O problema é que, se assim for, a base de sustentação do governo Temer irá se desfazer bem antes de 2018, à medida que os partidos que a integram não terão nada positivo a apresentar a seus eleitores. Consideradas as forças em jogo, temos a impressão de que, para acalmar os ânimos, não basta nem o compromisso do Temer de não se candidatar nas próximas eleições, nem os ministérios que estão sendo distribuídos para acalmar a sede do fisiologismo. Enfim, engana-se quem acredita que a posse do novo governo deixará para trás os tempos da incerteza política.

8.    Os próximos passos da Lava Jato e suas derivações devem aprofundar as investigações em relação ao Lula e ao PT. Neste sentido, a recente publicação de uma pesquisa de intenções de voto que colocava o ex-presidente como vencedor do primeiro turno numa disputa com Marina Silva, Aécio Neves e Geraldo Alckmin não foi um mero exercício de projeção de futuro e sim um aviso à elite de que a “jararaca” (para usar o termo que o próprio Lula atribuiu a si mesmo) não está morta e constitui um perigo real em 2018. Ainda mais quando o cenário mais provável será o de um país fustigado pela recessão e de um povo que dificilmente vai esquecer o bem-estar vivenciado em 2010, último ano do mandato de Lula, quando o Brasil cresceu 7,5%. Chegar ao próximo pleito presidencial com um PT destruído pelas acusações de corrupção e um Lula impossibilitado de se candidatar é a receita confiável para evitar que a elite corra riscos desnecessários.

            O cenário que esboçamos é bem pouco encorajador. Mas, ainda que dê tudo certo, será mesmo que o Brasil vai conseguir voltar a crescer entre o final de 2017 e o início de 2018?

            A resposta não depende apenas do que será feito aqui, mas, também, da economia mundial não entrar num novo ciclo recessivo a partir do segundo semestre de 2017. Sinais preocupantes não faltam e, infelizmente, parecem confirmar as perspectivas que traçamos em nossa análise anterior. Vejamos:

1. No primeiro trimestre de 2016, os dados relativos à indústria automobilística mundial revelam um aumento da ociosidade média de suas instalações. Se, em 2010, 20,5% da capacidade produtiva não era utilizada, em março deste ano, esta porcentagem atingia os 27,4%. Enquanto as montadoras do Canadá, Estados Unidos e México operam, em média, com 91% da capacidade instalada e as da Europa estão na marca dos 84%, o parque automotivo brasileiro registra uma utilização de 52%, o da Índia de 60%, na Rússia é de 53% e na China de 65%.
2. O fracasso da reunião da OPEP no mês passado sobre a redução voluntária da extração de petróleo pelos países membros coloca em cheque o futuro de muitas empresas petrolíferas cujos balanços vêm sofrendo o impacto negativo da alta do dólar e da queda dos preços do barril. Além dos prejuízos bilionários, a gravidade desta situação pode ser percebida através de três elementos:
1. Em abril, a oferta diária de petróleo superava a demanda mundial em 50 milhões de barris, um excedente expressivo para uma economia em desaceleração;
2. A queda nos preços do petróleo tem reduzido em 40% os investimentos no setor ao longo dos últimos trimestres e continua alimentando a possibilidade de calote das empresas petrolíferas que contraíram empréstimos junto aos bancos internacionais;
3. O agravamento do déficit público e da crise econômica nos países que têm nas vendas de petróleo e gás a principal fonte de recursos para sustentar os investimentos e as receitas do Estado, com particular atenção para aqueles que, como a Venezuela, a Rússia e a Nigéria, têm uma diferença entre os preços de extração e de venda bem inferior à dos países árabes.
3. Apesar da existência de excedentes, março e abril registraram um forte movimento especulativo em relação às vendas de petróleo e minério de ferro a serem entregues no terceiro trimestre. Nas bolsas de valores, os contratos futuros elevaram o preço do minério de ferro em 46%, para U$ 65 a tonelada, e, somente no mês de abril o petróleo tipo Brent subiu 22%, para U$ 48,13 o barril. Os volumes negociados são muito grandes e os efeitos destes aumentos começam a se propagar nos setores de derivados e semimanufaturados, elevando os custos das empresas e comprimindo suas margens de lucro. Mas isso não é tudo. À medida que é difícil prever o alcance destes movimentos especulativos, que têm nos investidores chineses os principais protagonistas, alguns observadores apontam para a possibilidade da formação de uma bolha capaz de gerar uma forte instabilidade nos preços destas commodities, de impedir previsões consistentes sobre a sua evolução real e de estourar de uma hora pra outra, golpeando com suas perdas o frágil crescimento da economia mundial.
4. Na Europa, aumentam as preocupações com a deflação numa realidade em que a taxa de juros é negativa, o Banco Central continua comprando títulos da dívida dos 19 países da zona do Euro para irrigar os canais do crédito e o forte endividamento dos Estados, aliado à queda na renda das famílias, projetam nuvens escuras no horizonte econômico de 2017.

Vale lembrar que, ao mesmo tempo em que deveriam estimular os investimentos e o consumo, os juros negativos agem como uma espécie de imposto que os bancos não conseguem repassar facilmente aos clientes. Na Suíça, por exemplo, as instituições financeiras aumentaram os custos dos empréstimos para compensar as perdas com os juros negativos, o que, obviamente, freia os investimentos que dependem deste dinheiro. Neste país, a taxa de juros dos depósitos é negativa em 0,75% ao ano, bem próxima do limite pelo qual os banqueiros suíços começam a temer que os correntistas tirem o dinheiro das contas e compliquem a situação das instituições financeiras que emprestaram recursos ao setor petrolífero ou a empresas cujos balanços colocam dúvidas quanto à capacidade de pagar o que devem. Uma realidade que, por sinal, atinge particularmente os bancos europeus, estadunidenses e japoneses.

Para completar o quadro, crescem os temores de um retorno da deflação. De acordo com as projeções do Banco Central Europeu, a inflação na zona do Euro não deve passar de 0,2% ao longo de 2016 ante um índice inicialmente projetado em 0,5%, num claro sinal de que a política monetária atual não está produzindo os efeitos desejados.

5. Nos Estados Unidos, o PIB do primeiro trimestre cresceu apenas 0,5%, menos da metade do trimestre anterior, e as exportações caíram 2,6% em função da valorização do dólar. Não é a primeira vez que a economia estadunidense apresenta um PIB baixo ou negativo no primeiro trimestre (como ocorreu em 2014), mas, neste momento em que aumentam as incertezas globais, os agentes econômicos não deixam de olhar para este resultado com certa preocupação.

De fato, entre janeiro e março deste ano, os investimentos caíram 5,9% sob o peso da baixa recorde de 86% do setor de petróleo e gás que, nos últimos nove meses, registrou prejuízos bilionários. Se isso não bastasse, sempre no primeiro trimestre, houve uma diminuição da demanda de novas residências que, em março, chegou a 1,5% e os gastos dos consumidores cresceram a um ritmo menor do que o esperado.

Para completar a obra, os seis maiores bancos do país (JP Morgan Chase, Bank os America, Citigroup, Goldman Sachs, Morgan Stanley e Wells Fargo) registraram uma queda de 9% em suas receitas trimestrais, o maior recuo desde 2011. Os grandes cortes nos custos destas instituições ao longo dos últimos trimestres não conseguiram contrabalançar a diminuição das receitas, de modo que o lucro líquido total dos seis bancos caiu 24% sobre o mesmo período de 2015.

Por si só, nenhum destes dados indica o início iminente de um processo recessivo no país, mas, em seu conjunto, encolhem o crescimento do PIB de 2016 em relação a 2015 e justificam o aumento das preocupações rumo a 2017.

6. Sob o olhar atento e desconfiado dos investidores, a China confirma as tendências apontadas na nossa análise anterior. De acordo com os dados oficiais, o primeiro trimestre se encerrou com um crescimento de 1,1%, o menor índice de crescimento trimestral desde 2011, quando os cálculos do PIB passaram a ser realizados pela fórmula atual. De acordo com estatísticas não governamentais, em abril, a atividade da indústria, que continua tendo nas exportações a sua força propulsora, encolheu pelo 14º mês consecutivo em função estagnação do mercado interno e do 5º mês seguido de redução das novas encomendas para as exportações. A desaceleração comprime os preços, encolhe os lucros das companhias chinesas e há sinais evidentes de que, em 2016, vai aumentar o número das que estarão sem condições de honrar as dívidas contraídas. No momento, a parcela das dívidas empresariais de liquidação duvidosa está em 14% do total de créditos recebidos (U$ 1,3 tri), o triplo do que era em 2010.

O governo de Pequim promete encorajar os bancos a concederem mais empréstimos às empresas rentáveis e cuja produção se destina à exportação para que invistam na compra de equipamentos de tecnologia avançada. Além disso, promete expandir o seguro de crédito à exportação e, em 1º de maio deste ano, oficializou o Imposto sobre Valor Agregado como peça-chave de sua reforma tributária. O novo sistema reduz a carga de impostos para as empresas com uma desoneração estimada em U$ 77 bi a fim de baratear os seus produtos, melhorar a competitividade e recompor as margens de lucro. Para absorver as perdas imediatas de arrecadação elevou de 2,3% a 3% do PIB o limite do déficit público e, em 2017, espera que o novo sistema ajude a elevar a arrecadação de tributos bem acima dos atuais 45% do total devido que hoje entra nos seus cofres.

O fracasso desta medida faria crescer ainda mais a desconfiança dos investidores globais que, em 2015, retiraram da China U$ 678 bi. Antes da reforma tributária, era esperada uma saída de U$ 538 bi ao longo do ano em curso, 20,6% menos em relação a 2015, mas, nem por isso, menos significativa em termos de impacto nas reservas cambiais e na economia como um todo.

            Ainda que os dados apresentados reflitam apenas a situação de alguns aspectos da economia mundial, há uma possibilidade real de que a desaceleração em andamento leve a uma maior retração dos fluxos de capitais e a uma piora das expectativas futuras capaz de encolher ainda mais os investimentos. Esta situação aumentaria o ceticismo em relação aos efeitos reais das políticas econômicas baseadas em juros negativos e crédito abundante como forma de promover o crescimento, à medida que, até o momento, conseguiram apenas fazer flutuar o navio da economia mundial, mas sem proporcionar um impulso que a fizesse navegar a todo vapor. Os dados dos próximos meses dirão até a que ponto este processo continua se avolumando a ponto de provocar um novo tropeço em 2017.

           

            Para as esperanças brasileiras de uma retomada do crescimento entre o final de 2017 e o início de 2018, estas notícias são uma espécie de ducha de água fria. De fato, caso venham a se confirmar as tendências atuais, há uma grande possibilidade de que haja uma convergência entre o início de uma nova crise econômica mundial e o período em que o Brasil começa a crescer, o que, a bem da verdade, os levaria a mergulhar em um novo período recessivo.

            Emilio Gennari, 07 de maio de 2016.