segunda-feira, 27 de abril de 2020

Manifesto em Defesa da Vida!



Chamamos atenção daqueles que defendem a volta ao trabalho em meio a Pandemia: Vereadores, Deputados de todas as esferas e membros do poder Executivo, Presidente, Governadores e ministros e Secretários e Prefeitos, bem como, autoridades Econômicas e Empresários de todos as áreas da Economia, Homens e Mulheres cujas decisões e opiniões afetam milhões de pessoas.



Aos Senhores que defendem o afrouxamento da quarentena no momento em que todos os órgãos competentes, cientistas e especialistas do mundo inteiro recomendam o isolamento social.

Cada um de nós, trabalhadores, o povo, que aceitarmos ou formos obrigados a aceitar esta proposta
estaremos assinando o próprio atestado de óbito ou concordando que alguém próximo ou conhecido pode morrer!

Seria um efeito cascata retornar ao trabalho e às suas rotinas “normais” (entre aspas porque a normalidade não será a mesma conhecida de antes dessa Pandemia).

O trabalhador (sempre ele ou ela, o responsável em fazer com que tudo funcione) preocupado em manter seu sustento, da sua família e com medo de perder o emprego retornaria ao trabalho.

Porém, as escolas pelo decreto estadual e seguindo as recomendações oficiais, permanecem fechadas.


Muitos não tem com quem deixar seus filhos ou quando têm, deixam com os avós que, entretanto, pertencem ao grupo de risco! 


Neste cenário, ignoraríamos o que está acontecendo no mundo inteiro (muito além da bolha onde muitos ainda vivem).

Com a transmissão comunitária do vírus SARS-COV 2 (Covid 19 ) que já existe no Brasil ( ninguém está imune), não precisa ser do grupo de risco para transmitir ou adoecer!


O trabalhador (a) adoece, pessoa doente e internada não trabalha OU se trabalhar (afinal precisa manter seu sustento) irá transmitir aos demais trabalhadores devido a alta taxa de contaminação desse vírus. 

Para os que dizem que basta se cuidar e seguir as recomendações de higiene, saibam que, as formas de transmissão vão além do contato físico, já que ainda há incertezas quanto ao tempo que o vírus sobrevive em diferentes tipos de superfícies! 


O tempo de manifestação dos sintomas varia de pessoa para pessoa e assim o trabalhador (a) volta para casa (ou continua trabalhando) sem saber que teve contato com o vírus e passa para aqueles que vivem em sua casa! 

Pode não ser a sua realidade, mas acredite, não são raras as casas nas quais residem juntas mais de uma família, uma pessoa contaminada nesses lugares seria uma bomba relógio que não escolhe quem vai ser o próximo e o efeito pode ser catastrófico! 

Diante desse cenário teríamos uma realidade com várias pessoas contaminadas com sintomas leves ou graves, precisando de internação ou não.

Somadas à outras doenças e acidentes que já existiam, não tem como isso dar certo, não há hospital (principalmente no interior) com capacidade para dar conta desse cenário! 


Os testes são insuficientes, os resultados de exames demoram a chegar.



Saber quem e quantos de nós estaríamos infectados, é simplesmente impossível devido a subnotificação, mascarando nossa real situação! 


É política suja e desrespeitosa com o povo e com os trabalhadores incentivar que retornem ao trabalho e que os comércios abram diante dessa situação! 

Isto é encurralar o povo e os trabalhadores entre o medo do vírus e o medo de perder o emprego.




Diante disto alertamos:

1. Todas as autoridades acima citadas que estimularem, por meio de manifestos ou decretos oficiais ou em redes sociais, a quebra da quarentena e do Isolamento Social, que assumam a responsabilidade pelas mortes e pelo estado de calamidade que estamos prestes a enfrentar!


2. Que o Fundo Público (Impostos e taxas) seja colocado a serviço da vida. Do combate a pandemia e da garantia da vida da população trabalhadora e da população em geral.


3. Que todo o sistema de saúde público e privado sejam colocados a serviço do combate a pandemia e garantia da vida.

4. Que os quartos dos grandes hoteis sejam requisitados, caso seja necessário, para leitos e UTIs móveis

5. Que sejam cobrados impostos sobre as grandes fortunas para socorrer os mais necessitados

6. Que sejam proibidas demissões e reduções de salários até o fim da pandemia

7. Que haja aumentos de salários para todos os trabalhadores da saúde.

8. Isolamento horizontal até vencermos o vírus. Visto que, há uma subnotificação dos dados . As autoridades governamentais alegam falta de recursos. Fontes técnicas indicam que há de 8 a 10 vezes mais contágios e morte do que os anunciados oficialmente.




"Que a vida seja colocada em primeiro lugar, acima do lucro e de planos econômicos"

Os Trabalhadores criam tudo, portanto, eles merecem, no mínimo ter sua vida preservada 



Assinam este manifesto:

IDE (Inconformados e Divergentes) Educacionais.

CCME (Circulo Comunista Marco de Estrada)

Casa da Solidariedade

C.E.P. Jacuba (Coletivo de Educação Popular, Jacuba)

Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã (NAAC)

GEMMARX - Grupos de estudos Marxistas do Maranhão.

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Qual é o Segredo da Curta Longevidade do Presidente Bolsonaro?






                  




O Brasil de Bolsonaro: algumas reflexões sobre os dados 

econômicos, os discursos e o porquê do governo seguir bem avaliado
        

                                                         

 Emilio Gennari – Educador Popular

                     E-mail: epcursos@gmail.com




A imagem de patriota, de homem que acredita na família e nos valores cristãos, de lutador incansável contra a corrupção e o crime organizado levou muita gente a crer que o então candidato Jair Bolsonaro criaria as condições para tirar o povo do sufoco.
Diante dos acontecimentos de 2019, podemos dizer que sobraram discursos e faltaram resultados, mas, apesar disso a maioria da população acredita que o país está entrando nos eixos.
         Sem esforços reais para conhecer a visão de mundo dos simples e incapaz de dialogar com eles, a esquerda tateou em busca de saídas honrosas, cansou o povo com debates sobre temas alheios às preocupações centrais do seu cotidiano e foi incapaz de sacudir a sociedade do torpor em que se encontra.
O governo se aproveitou disso para sair das situações críticas, frequentemente geradas por seus próprios erros, reorganizou as fileiras, alimentou os seguidores com polêmicas eletrizantes, atuou para dissolver o que poderia se tornar uma pedra no sapato e encerrou o ano com uma aprovação que coloca em maus lençóis quem apostava num desgaste significativo do Presidente para começar a lutar.
Ao findar o primeiro trimestre de 2020, emerge a impressão amarga de que Bolsonaro consegue fazer as pessoas acreditarem na verdade que interessa ao governo. Perdido nas polêmicas de ocasião, o povo ignora os fatos, assimila os sentidos divulgados com a chancela de quem fala como autoridade e confia no algoz fantasiado de paladino dos valores cristãos.
         Na busca incessante de um antídoto para os retrocessos que prometem horizontes tenebrosos, a nossa análise parte da necessidade de entender como age o veneno que está sendo injetado na sociedade e por que é tão eficiente. Parece pouco, mas é um passo necessário para que se possa estimular a reação.

         1. O caminhar do emprego nos números das estatísticas
         Num cenário em que o sentido dos acontecimentos silencia o que, de fato, ocorreu, a nossa análise busca resgatar a realidade que se desenha nas estatísticas e nos estudos dos próprios órgãos e institutos vinculados ao governo.
Vamos começar pelos números do emprego.
Quadro I – O mercado de trabalho do Brasil na passagem de 2018 a 2019. [1]
População
2018
(em milhões)
2019
(em milhões)
2019-2018
(em %)
Força de trabalho
104,4
106
1,5
Pessoas desocupadas na força de trabalho
12,8
12,6
- 1,7
Desalentados
4,7
4,8
1,4
Trabalhador doméstico com carteira assinada
1,8
1,7
- 3,0
Trabalhador doméstico sem carteira assinada
4,4
4,6
4,5
Setor privado – com carteira assinada
32,9
33,2
1,8
Setor privado – sem carteira assinada
11,2
11.6
4,0
Trabalhadores por conta própria
23,3
24,2
4,1
Administração pública, defesa, saúde, educação, etc
16,0
16,4
2,5
Fonte: elaboração própria a partir da apresentação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) – IBGE (2020).


         O quadro 1 revela que, em 2019, os desocupados diminuíram 1,7%, os empregados do setor privado com carteira assinada cresceram 1,8% e o funcionalismo público aumentou 2,5% em relação a 2018. Não negamos que seja uma boa notícia. Mas os demais indicadores revelam a precariedade da recuperação do emprego num cenário em que a força de trabalho cresceu em mais de um milhão e seiscentas mil pessoas.
         Além do aumento de 1,4% dos que desistiram de procurar emprego e de 4% no número de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, temos uma redução de 3% dos empregados domésticos com registro em carteira e um crescimento de 4,5% das pessoas que fazem este mesmo trabalho sem contar com os direitos previstos pela legislação.
O número de trabalhadores por conta própria aumentou em 900.000 pessoas, passando de 23 milhões e 300 mil para um total de 24 milhões e 200 mil. O fato de 19 milhões e 300 mil deles não terem CNPJ e conseguirem uma renda média inferior a dos trabalhadores sem carteira assinada prova que estamos diante de uma opção baseada na necessidade de garantir a sobrevivência e não na descoberta de nichos de mercado ou de uma suposta vocação empreendedora dos indivíduos.[2]
Face a esta evolução do emprego, em 2019, a informalidade somou 38,4 milhões de pessoas, 41,1% dos ocupados, um milhão de pessoas a mais ante 2018.[3]
         O aumento predominante das vagas informais fez com que o rendimento médio mensal do trabalhador fosse de R$ 2.330, um crescimento de apenas 0,4%, em relação a 2018.[4] Ter mais pessoas ocupadas elevou em 2,5% o volume de dinheiro mensalmente pago na forma de salários, perfazendo, em média, um montante de 212 bilhões e 400 milhões de reais. Mas a incerteza quanto aos ganhos futuros, própria dos empregos precários, fez o consumo das famílias crescer apenas 1,8% na mesma base de comparação.[5]
Mas isso não é tudo. Uma análise a partir das estimativas da PNAD-Contínua e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), publicada no jornal Folha de São Paulo, mostra que, no segundo trimestre de 2019, a população com ensino superior completo que estava desempregada, desalentada ou trabalhando menos horas do que gostaria era de 2 milhões e meio de pessoas. O aumento deste contingente em um milhão e 570 mil indivíduos em relação ao mesmo período de 2014 questiona a tentativa persistente de responsabilizar a falta de formação do trabalhador pelo desemprego de longa duração.[6]
         Em relação ao pacote para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram a experiência do primeiro emprego formal, percebemos que o governo não oferece aos patrões motivos suficientes para concretizá-la. Apesar de reduzir os encargos sociais em 34%[7] e prever a possibilidade do trabalho aos domingos e feriados, esta modalidade de contratação se apresenta como uma opção cara quando comparada à admissão sem carteira assinada ou de trabalhadores por conta própria. O fato de a medida provisória incluir a regionalização da fiscalização do trabalho sem o aumento do número de fiscais, a ampliação dos prazos para cobranças e verificações, a simplificação das multas e a implantação da dupla visita para violações leves da legislação trabalhista deixa entender que a chance de uma empresa ser autuada por admitir trabalhadores sem carteira assinada ou autônomos como assalariados disfarçados é ainda menor do que era antes.[8]
Além disso, as razões pelas quais os jovens não são contratados não guardam relação com os custos do trabalho, e sim com o fato de não terem uma educação que predispõe o sujeito a se submeter docilmente às demandas da empresa. Esta peça-chave da empregabilidade costuma ganhar consistência na idade adulta, quando as obrigações familiares se encarregam de forçar os indivíduos a mudarem suas posturas e prioridades.
Então para que serve esta nova forma de contratação?
De um lado, não podemos esquecer que a MP 905 foi publicada um dia após a libertação do ex-presidente Lula, o que muitos interpretaram como uma forma de mostrar a preocupação do governo atual com o social ante os possíveis ataques que viriam do líder petista. A perspectiva de criar um milhão e 800 mil empregos para jovens que nunca tiveram um trabalho formal alimenta as esperanças populares independentemente das possibilidades de ela se concretizar. De outro, a Medida Provisória prevê que os custos da desoneração, estimados pelo Ministério da Economia em 10 bilhões e 600 milhões de reais, sejam pagos com o desconto de 7,5% sobre o salário desemprego, a título de contribuição previdenciária do próprio desempregado.
Além de retirar uma fatia considerável de quem conta com bem pouco para sobreviver, o Ministério da Economia prevê arrecadar mais do que deixará de entrar nos cofres do Estado com a isenção oferecida aos patrões. Ao todo, a cobrança que pesa nas costas dos desempregados deve proporcionar uma entrada de recursos estimada em 12 bilhões de reais. Trata-se de um dinheiro líquido e certo, à medida que o desconto é aplicado a quem recebe o salário desemprego e não há como fugir dele.
A diferença entre a arrecadação assim conseguida e a desoneração da folha de pagamento dos jovens contratados vai proporcionar ao Estado um ganho de um bilhão e 400 milhões de Reais. Este montante pode ser bem maior se a quantidade de vagas ficar abaixo do esperado. Por exemplo, se forem criados apenas 900 mil postos, o ganho de arrecadação com a taxação do seguro-desemprego será de 6 bilhões e 700 milhões de reais. Parece incrível, mas quem lucra pode ganhar ainda mais substituindo trabalhadores com registro em carteira por outros contratados com a isenção prevista pela Medida Provisória ou sem vínculos formais. Quem está no sufoco em função do desemprego vai apertar mais um buraco do cinto para repor o montante que o governo deixa de arrecadar dos patrões. Tira-se de quem não tem para dar a quem tem muito.
         No terreno da ação sindical, a recuperação do emprego com carteira assinada não oferece condições suficientes para apostar numa retomada das lutas no curto prazo. Além de pequena, o fato de ocorrer tanto em empresas prestadoras de serviços como em suas contratantes tende a manter a rotatividade num patamar bastante elevado. Os estudos do DIEESE indicam que, em 2007, descontados os desligamentos a pedido do trabalhador, as mortes, as transferências e as aposentadorias, a taxa de rotatividade em atividades terceirizadas era de 55,2% ao ano, ao passo que, nas que contratavam as prestadoras de serviços era de 25,8%. Sete anos depois, o índice nas terceirizadas atingia 57,7% e naquelas que as contratavam 28,8%.[9]
A ampliação da terceirização às atividades-fim e o processo de “pejotização” da força de trabalho tendem a elevar ainda mais a rotatividade.[10] As seguidas mudanças na composição do trabalhador coletivo se somam ao crescimento do individualismo, às diferenças de jornada, direitos e interesses para dificultar a construção de laços de solidariedade entre os empregados que estão no mesmo ambiente de trabalho.
         A realidade dos Shoppings Centers é um bom exemplo de espaço que reúne estes elementos que dificultam a ação coletiva. Segundo Márcio Pochmann, na cidade de Campinas, a 100 km de São Paulo, os centros comerciais empregam cerca de 170.000 pessoas, representando 21% do mercado de trabalho local. [11]
Ao agregar os mais diferentes tipos de empreendimento, os shoppings abrigam parceiros ou sócios remunerados em função das vendas efetuadas; terceirizados da limpeza, da vigilância e dos serviços de manutenção geral; vendedores de ingressos nos cinemas, de roupas de grife ou de comida rápida; autônomos e empreendedores individuais que atuam em serviços específicos; motoristas e ajudantes encarregados do transporte e abastecimento dos estoques, etc.
Reunidos sob o mesmo teto pelas mais diferentes formas de trabalho e remuneração; por contratos que, em muitos casos, são individuais; atuando em turnos que dependem da especificidade de cada atividade; com um grau de rotatividade que varia de acordo com o tipo de trabalho a ser realizado; submetidos a uma jornada extensa e a um ritmo esgotante; estes trabalhadores não se conhecem, não dialogam entre si, não são companheiros e suas demandas não convergem para nenhum objetivo comum. Problemas não faltam, mas organizar o descontentamento na diversidade das relações de trabalho para transformá-lo em motivo de luta coletiva demanda tempo, convivência, interesses comuns. E estes ingredientes são cada vez mais escassos.
A ausência de uma causa na qual o trabalhador coletivo se reconhece e pela qual se dispõe a lutar é também um dos fatores que trava o processo pelo qual é possível tomar consciência da realidade como produto de pressões e interesses de classe. Pensar e agir juntos estimula a ir além das aparências, a buscar respostas às perguntas que a luta desperta, a encontrar as relações entre as histórias de cada um e a estrutura de dominação que molda e orienta a ordem social, a identificar nos acontecimentos os objetivos e as responsabilidades dos atores que neles intervêm.
Quando falta esse estímulo, o cotidiano é quase sempre lido como obra do acaso, produto de forças incontroláveis que definem o presente e o futuro dos indivíduos e dificilmente coloca a necessidade de uma compreensão mais ampla da realidade. Sem os estímulos e os questionamentos vindos do envolvimento na luta, qualquer reflexão sobre justiça social, exploração, Estado e dominação soa como distante da própria realidade e, portanto, desnecessária. Esta constatação permite perceber que as mudanças na legislação trabalhista não deterioram apenas a renda, os contratos e as condições de trabalho. Ao fragmentar ainda mais o trabalhador coletivo, fragilizam os elementos que permitem uma retomada das lutas.
Unir quem trabalha no mesmo espaço é uma tarefa complexa também pelo progressivo abandono das práticas associativas que marcou as escolhas dos trabalhadores nas últimas décadas. Respeitar os limites fixados nos acordos coletivos, seguir as orientações das direções sindicais, parar para ouvir discursos na entrada dos locais de trabalho, participar de assembléias e fazer greves são tarefas que os assalariados de todas as categorias vêm considerando como contraproducentes por verem nelas um limite à liberdade individual de estabelecer acordos com os empregadores, por inviabilizarem as possibilidades de ascensão na empresa e elevarem o medo de retaliações e demissões.
Antes mesmo da reforma trabalhista de novembro de 2017, a negociação direta com a empresa, apesar de informal e propensa a quebrar a proteção proporcionada pelas normas legais, se apresentava ao indivíduo como uma maneira de resolver dificuldades pessoais, de melhorar sua posição em relação aos demais e, sobretudo, de obter vantagens às quais não teria acesso se ficasse no âmbito do que era previsto pela legislação e os acordos coletivos da categoria. O toma lá dá cá, próprio desta busca, não costuma levar em conta que a jornada, o ritmo, as metas e as condições de produção são impostas pela direção da empresa e que agir à margem das normas legais abre caminhos a toda ordem de problemas e abusos.[12]
Os trabalhadores por conta própria e aqueles que atuam vinculados a um aplicativo constituem um capítulo à parte. De início, precisamos lembrar que os primeiros formam um grupo heterogêneo que inclui profissionais liberais e microempreendedores, vendedores ambulantes, trabalhadores informais que prestam uma enorme variedade de serviços, etc. Em muitos deles, é comum a percepção de nunca estarem fazendo o suficiente para se afirmar e progredir. A auto-imposição de um ritmo acelerado e de condições que elevam os riscos para a saúde e a incolumidade física, criam situações em que o trabalhador impõe a si mesmo uma situação análoga a escravidão e naturaliza o sofrimento e o risco como caminho para melhorar de vida.
Entre os trabalhadores vinculados a aplicativos, parece prevalecer a idéia de estarem agarrados a uma tábua de salvação depois do naufrágio das possibilidades reais de encontrar um emprego. Ao depender apenas do próprio esforço e dedicação, independentemente da idade e demais condições de empregabilidade, a consciência de que é muito trabalho para pouco ganho é anestesiada pela constatação de que ainda representa uma saída para a sobrevivência e, em alguns casos, também a esperança de reunir condições para ter algo melhor num futuro próximo.
Por incerto e precário que seja, “fazer UBER” ou “ser MEI” representam chances de se virar sozinho, de não depender de ninguém para ganhar a vida, de decidir como, quando e por quanto tempo trabalhar ao longo da jornada, de sobreviver mostrando diariamente o próprio valor. A liberdade de cada um fazer o que sabe, pode ou deseja, sem nenhum vínculo empregatício aparente tende a se sobrepor à incerteza gerada pela perda dos direitos legais que protegiam o presente e as perspectivas de futuro do sujeito.
Bastam estas breves considerações para perceber que a realidade do trabalho questiona fortemente a ação sindical baseada em campanhas salariais e na agitação pura e simples. A fragmentação do trabalhador coletivo diminui a possibilidade real de as direções representarem efetivamente os interesses dos ocupados e impõe mudanças urgentes na forma em que as entidades conduzem suas ações.

2. Que país está sendo construído?

No primeiro ano de governo, Bolsonaro não mostrou nenhum projeto para fazer o país crescer e se desenvolver. Sobraram declarações pelas quais, a redução do déficit público e a reforma da previdência alimentariam a confiança dos investidores no país e liberariam mais recursos para o próprio Estado ajudar o Brasil a crescer. Mas, com os resultados constantemente aquém do esperado, governo e parlamentares da sua base de apoio afinaram a retórica para apontar a próxima reforma e os novos cortes de direitos como passo essencial para atingir as metas desejadas e fortalecer o país diante da crescente possibilidade de uma nova crise econômica internacional.
 Diante dos números das atividades produtivas, basta pouco para perceber que a realidade se afasta das miragens projetadas pelas falas do governo. Em 2019, os investimentos na Formação Bruta de Capital Fixo e os estoques das empresas representaram apenas 15,1% do PIB, 0,3 ponto percentual acima do patamar de 2018 e bem longe dos 20,5% registrados em 2014, quando a economia cresceu 0,5% antes de mergulhar na recessão.[13]
As perspectivas para 2020 não sinalizam uma melhora consistente deste quadro. Apesar de a reforma da previdência, aprovada em 2019, liberar recursos orçamentários, os investimentos federais não apontam nenhuma melhora significativa. Ao contrário, no caso da infra-estrutura de transporte, fundamental para melhorar a competitividade da produção nacional e estimular o crescimento econômico, os gastos devem cair de um montante de 7 bilhões e 680 milhões de Reais, em 2019, para 5 bilhões e 290 milhões de reais, em 2020, o menor valor dos últimos 16 anos.[14]
Outro fator que ajuda a baratear as mercadorias é a produtividade do trabalho. Segundo cálculos preliminares da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019, o Brasil que, entre 1995 e 2018, registrou um aumento médio de 1%, perdeu terreno ao amargar uma redução de 0,7%, fundamentalmente em função do precarização do trabalho.[15]
Com o Estado disposto a cortar direitos trabalhistas, ampliar a terceirização, fazer vista grossa diante das violações da legislação e cobrir com o manto da legalidade formas de contratação consideradas informais no período anterior, os empresários preferem empregar um trabalhador barato e superexplorado a investir na modernização dos parques tecnológicos. Prova disso é que, no ano passado, o setor de bens de capital sofreu uma queda de 0,4% em relação a 2018.[16] Ainda que, de imediato, esta opção permita conter o aumento dos preços e melhorar os lucros, a vantagem competitiva assim obtida não serve para disputar fatias de mercado com empresas estrangeiras que investem em novos maquinários.
Quanto menor o gasto na modernização dos parques tecnológicos, maior é o valor das mercadorias produzidas e mais difícil é fazer com que possam competir com produtos similares produzidos em indústrias onde a robotização é de casa. Com o passar do tempo, a desvantagem do Brasil tende a se ampliar e, para não perder ainda mais terreno, a saída imediata é uma nova rodada de precarização e cortes de direitos que agravam as condições de vida da maioria da população.
Sem ampliar as vendas ou diante da frustração das projeções de lucro, o comércio não eleva as encomendas aos setores produtivos que, por sua vez, não vêem a necessidade de novos investimentos. Desta forma, a falta de investimentos e o consumo em marcha lenta dão vida a um círculo vicioso que obstaculiza as possibilidades de um crescimento econômico e mantém o desemprego em patamares elevados.
Com o PIB crescendo pouco e nada, a arrecadação do Estado não gera recursos suficientes para melhorar a infra-estrutura de forma consistente. A competitividade das mercadorias aqui produzidas sofre novas quedas e as indústrias diminuem sua capacidade de manter as fatias de mercado conquistadas.
A balança comercial de 2019 mostra claramente onde, na economia real, o país é competitivo e onde segue perdendo terreno. Vejamos:
Quadro 2: Balança comercial de 2019 por tipo de produto[17]
Itens
Exportações em U$ bi (A)
(%)
Importações em U$ bi (B)
(%)
Saldo em U$ bi (A-B)
Produtos básicos
118,181
52,76
17,544
9.89
100,637
Semimanufaturados
28,364
12,66
8,284
4,67
20,08
Manufaturados
77,443
34,57
151,518
85,44
- 74,075
Total
223,998
100
177,341
100
46,657
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Ministério da Economia
        
No campo das exportações, salta aos olhos que os produtos primários representam a maior parte das vendas do Brasil ao exterior, seguidos pelos manufaturados e semimanufaturados. Nas importações, o cenário se inverte. O país traz de fora produtos manufaturados cujo valor corresponde a mais de 85% do total importado, enquanto os básicos representam pouco menos de 10%.
         Muitos consideram este quadro como o retrato da vocação do Brasil. Porém, os próprios números do Ministério da Economia apontam uma realidade bem diferente. Vejamos:
Quadro 3: participação dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados nas exportações do Brasil entre 2000 e 2019. [18]
Ano
Produtos Básicos (%)
Semimanufaturados (%)
Manufaturados (%)
Operações Especiais (%)
2000
23
15
59
3
2001
26
14
56
3
2002
28
15
55
2
2003
29
15
54
2
2004
30
14
55
2
2005
29
13
55
2
2006
29
14
54
2
2007
32
14
52
3
2008
37
14
47
2
2009
40
13
44
2
2010
45
14
39
2
2011
48
14
36
2
2012
47
14
37
2
2013
47
13
38
3
2014
49
13
36
2
2015
46
14
38
2
2016
43
15
40
2
2017
46
14
37
2
2018
50
13
36
1
2019
53
13
35
0
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Ministério da Economia

Percebemos que, em 2000, a participação dos produtos básicos nas exportações brasileiras não passava de 23% e a de manufaturados estava em 59%. A política de privilegiar as exportações de produtos primários, a transferência da fabricação de muitos produtos para o sudeste asiático e um nível baixo de investimentos industriais elevaram progressivamente esta porcentagem até o seu patamar mais alto, que, no período considerado, foi registrado em 2019. Enquanto os semimanufaturados não sofreram alterações significativas, ao variar entre 13% e 15% do total enviado ao exterior, os manufaturados perderam 24 pontos percentuais ao cair de 59% para 35%, o índice mais baixo das duas últimas décadas.
Entre os exemplos que ajudam a entender os paradoxos criados por esta situação temos o caso do petróleo e de seus derivados. Em 2019, o Brasil exportou pouco mais de 24 bilhões de dólares em petróleo bruto e importou 6 bilhões e 700 milhões de dólares em óleos combustíveis, 3 bilhões de dólares em naftas, um bilhão e meio de dólares em uréia, um bilhão e 900 milhões de dólares em polímeros de etileno, propileno e estireno e 453 milhões de dólares em óleos lubrificantes, o que perfaz um total de mais de 13 bilhões e meio de dólares somente nesses derivados. [19] Com isso, não queremos dizer que extrair e exportar petróleo seja uma maldição, e sim que, ao concentrar os recursos em sua produção sem investir no refino, o país gasta muito para importar o que não produz, gerando empregos e renda fora do território nacional.
Ao comentar a opção de apostar na venda de produtos primários como carro-chefe das exportações, a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), Alicia Bárcenas, acredita que: “À diferença de muitos países asiáticos, a América Latina perdeu dois trens: o da política industrial e o da inovação, deixando que fossem as forças do mercado a tomar as decisões. Está claro que esse modelo de desenvolvimento, sem uma estratégia produtiva se esgotou. Tanto em matéria de economia, como demonstra o baixo crescimento, como em matéria de distribuição [de renda], continuamos sendo a região mais desigual do mundo, ou seja, não temos sido capazes de redistribuir essa aparente expansão”. Para ela, manter em dia a política fiscal e monetária é importante, mas insuficiente, ainda mais quando os Estados não diversificam a matriz produtiva do país e o corte extrativista do modelo econômico em andamento concentra fortemente a riqueza e traz inovações tecnológicas pontuais.[20]
Ninguém duvida que um superávit da balança comercial acima dos 46 bilhões e 500 milhões de dólares seja importante para o país, mas esta quantia de dinheiro oculta os problemas no desenvolvimento presente e futuro que a secretária da CEPAL aponta em sua entrevista. A felicidade do agronegócio e das empresas extrativas prepara as lágrimas de uma população que vai empobrecendo à medida que a renda se concentra cada vez mais e a dependência de outros países impede a geração de empregos que aumentariam a sua renda. 
A estratégia de alardear dados econômicos favoráveis como resultado das políticas governamentais não se limita à balança comercial. Em janeiro deste ano, Bolsonaro citou o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para afirmar que, ao passar de 60 bilhões de dólares, em 2018, para 75 bilhões de dólares, em 2019, os Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil mostram que o seu governo vem recuperando a confiança dos investidores.[21] Em seus comentários nas redes sociais, o Presidente omitiu dois elementos incômodos.
O primeiro deles é que parte significativa desta elevação se deve à privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) que rendeu cerca de 8 bilhões e 700 milhões de dólares, mais da metade do aumento dos investimentos de um ano para outro. E este não foi o único dinheiro que veio do exterior para comprar as estatais colocadas à venda e que, ao todo, proporcionaram aos caixas do governo um ingresso correspondente a 23 bilhões e meio de dólares até setembro do ano passado.[22] Do mesmo modo, a venda da TAG não guarda relação com a confiança que o governo Bolsonaro infunde nos investidores e sim com o fato de ser uma empresa cobiçada pelo capital externo também nos governos anteriores e cuja venda era inviabilizada pelo cenário político existente.
O segundo elemento diz respeito às metodologias pelas quais a UNCTAD e o Banco Central (BC) do Brasil calculam os Investimentos Estrangeiros Diretos. Sem enveredar em explicações técnicas, lembramos apenas que, em agosto de 2019, o BC adotou uma nova maneira de fazer este cálculo. Os resultados apontam um cenário diferente em relação ao que é traçado pela UNCTAD.
A fórmula adotada no Brasil faz com que o volume de IED em 2018, caia de 88 bilhões e 300 milhões de dólares para 78 bilhões e 160 milhões de dólares; e, em 2019, seja de 78 bilhões e 560 milhões de dólares. Ao todo, são três bilhões e meio de dólares a mais em relação ao montante apontado pela UNCTAD, mas, nas contas do BC, a elevação é de apenas 400 milhões de dólares em relação a 2018, muito pouco quando consideramos que esse montante inclui os dólares das privatizações. [23]
Para efeito propagandístico, é óbvio que Bolsonaro prefere o resultado da UNCTAD. Para manter os pés no chão, vale a pena não tirar os olhos dos próximos relatórios do Banco Central.

         3. Os problemas da economia nos números do PIB

No início de março, o IBGE divulgou os dados do Produto Interno Bruto de 2019. Ao ficar na marca de 1,1%, o PIB do ano passado se coloca abaixo dos que foram apurados em 2017 e 2018, ambos em 1,3%.[24]
Sabendo que o consumo das famílias representou 64,9% do PIB, em 2019; que o salário mínimo e as aposentadorias não tiveram aumentos reais em 2020; que o efeito positivo da liberação do FGTS iniciada no último trimestre de 2019 se esgota em abril deste ano; e que o governo deve encolher os seus gastos (que representaram 20,3% do PIB), é difícil imaginar que a economia do país, mesmo antes dos efeitos negativos do coronavírus, conseguisse sair do crescimento a conta-gotas no qual entrou em 2017.[25]
Esta realidade é confirmada pela queda da taxa de juros SELIC (hoje em 4,25%) e pela redução dos depósitos compulsórios das instituições financeiras junto ao Banco Central.[26] Diante das incertezas do cenário internacional e da falta de estímulos internos para um crescimento sustentado, encolher a taxa de juros e aumentar o volume de dinheiro a ser emprestado são medidas que visam levar pessoas e empresas a usar o crédito disponível para consumir e investir mais. È como se o governo dissesse: por favor, no lugar de guardar dinheiro em aplicações financeiras que dão pouco e nada, gastem o que tiverem e aproveitem os juros baixos para se endividarem quanto puderem.
Mas este convite pode não despertar o interesse desejado. As incertezas quanto à renda disponível e ao crescimento da demanda não garantem que isso vá ocorrer. Ou seja, baixar os juros e aumentar as linhas de créditos sem um trabalho formal que ofereça garantias de que as pessoas terão condições de pagar o que devem e sem que a economia apresente sinais consistentes de aumento do consumo individual, empresarial e governamental tende a ter um efeito muito limitado em termos de estímulo econômico.
Mas isso não é tudo. À medida que o “risco Brasil”, calculado pelos investidores estrangeiros, não é retribuído por juros compensatórios, a quantidade de dólares que sai do país é bem maior da que entra. Em 2019, assistimos a uma fuga da moeda estadunidense da ordem de 44 bilhões e 768 milhões, no que se configura como o maior saldo negativo desde a crise de 1999, quando U$ 16 bilhões e 180 milhões de dólares deixaram a economia brasileira.[27] Em função disso, entre janeiro e dezembro do ano passado, o real se desvalorizou 10,41% e a perda de valor segue aumentando em 2020.[28]
Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, esta situação veio para ficar à medida que favorece as exportações do país, reduz as importações, eleva o superávit da balança comercial e estimula os setores da economia nacional a ampliar a sua produção para atender a fatia do mercado interno que deixa de ser ocupada pelos importados. Em teoria, o raciocínio é perfeito, mas a realidade teima em negar a análise do Ministro. Vejamos por exemplo o caso da indústria.
  Em 2019, a exportação de produtos manufaturados caiu 10,07% em relação a 2018. À medida que o Ministério da Economia deixou de divulgar o volume de produtos exportados, é impossível dizer se a redução dos dólares obtidos com estas exportações se deve à diminuição das quantidades vendidas a outros países ou à desvalorização da moeda nacional que leva a receber menos dinheiro pelos mesmos volumes exportados. No terreno das importações, as compras de manufaturados caíram apenas 1,69%, bem abaixo do que seria esperado diante da desvalorização registrada no ano passado.[29]
Sabendo que, em 2019, a produção da indústria de transformação cresceu apenas 0,1%, e que grande parte deste resultado pífio se deve ao consumo interno, que papel podemos atribuir à desvalorização do real?[30]
A nosso ver, a ineficácia da perda de valor do real no crescimento da indústria nacional pode ser explicada, fundamentalmente, pelo fato de muitas empresas dependerem de peças e insumos importados para realizar a sua produção. As mudanças ocorridas a partir dos anos 90 criaram um cenário no qual é cada vez mais difícil encontrar fabricantes cujos processos produtivos dependem exclusivamente de máquinas e matérias-primas 100% brasileiras. Desta forma, fomentar a produção local para substituir importações encarecidas pela valorização do dólar demanda investimentos vultuosos e estímulos que superam os que são oriundos da perda de valor do real que, por sinal, pode ser parcial ou totalmente recuperada ao longo do tempo.
Para mostrar os efeitos da desvalorização na indústria local, vamos construir um exemplo usando uma empresa de balanças eletrônicas que vende o produto dentro e fora do Brasil e importa metade dos componentes utilizados na sua montagem. Imagine que um lote de 10 peças seja comercializado por R$ 6.400,00. Em janeiro de 2019, quando o valor médio do dólar correspondia a R$ 3,65, a empresa recebia um total de U$ 1.753.
Em dezembro do mesmo ano, porém, com o câmbio a R$ 4,03 e mantido o preço em reais, a fábrica embolsaria somente U$ 1.600 pelas 10 balanças, U$ 153 a menos em relação a janeiro. Na pratica, isso significa que para obter a quantidade de dólares conseguida no início do ano, a empresa precisaria exportar uma peça a mais.
Mas este não é o único inconveniente. À medida que o dólar ficou mais caro, o fabricante tem que gastar uma quantia proporcionalmente maior de reais para importar os componentes de que precisa para montar as balanças. Desta forma, o preço final em reais vai aumentar de acordo com o peso que estas peças têm no valor do produto.
Com o real desvalorizado, as vendas nos mercados externos não seriam prejudicadas, à medida que o aumento do preço em reais seria compensado pelo valor do dólar. O fabricante continuaria recebendo menos dólares em relação a janeiro de 2019, mas as exportações manteriam um preço competitivo.
O problema é no mercado interno. Com uma balança mais cara saindo dos seus galpões, a empresa corre o risco de diminuir as vendas no território nacional e de ver parte dos seus lucros encolherem. Para restabelecer uma situação de equilíbrio entre aumento dos custos, produção, vendas para o mercado interno, exportações e lucros só há uma saída imediata: aliar um forte aumento da exploração do trabalho a uma redução branda dos preços.
Ou seja, quando a corrente de suprimentos tem elos que saem das fronteiras nacionais, a política de desvalorizar a moeda para aumentar as exportações e a produção local acaba resultando em mais uma chicotada no lombo dos trabalhadores e um tiro no pé dos empresários que vêem suas mercadorias perderem competitividade no mercado interno em função do aumento dos custos de produção.

4. Relações internacionais: grandes conquistas ou problemas à vista?
No âmbito das relações internacionais o estardalhaço em volta dos resultados das visitas oficiais a outros paises e do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia apontou horizontes que não resistem a uma análise criteriosa da realidade.
No primeiro encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, Bolsonaro fez uma série de concessões que, no entender dele e da equipe econômica traçariam um futuro promissor para o país. Em troca da promessa de indicar o Brasil como candidato a membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Bolsonaro isentou os turistas estadunidenses do visto de entrada no país, sem que os EUA tenham oferecido o mesmo tratamento aos brasileiros; concordou em importar anualmente 750.000 toneladas de trigo estadunidense sem cobrar nenhuma tarifa, afetando as exportações da Argentina que é o principal vendedor de trigo para o Brasil e o maior comprador dos produtos industrializados aqui produzidos; elevou a cota de importação de etanol americano isento da tarifa de 20% de 600 para 750 milhões de litros, contrariando os usineiros que consideram desleal a competição com o preço oferecido pelos estadunidenses; cedeu o uso da base de lançamento de mísseis de Alcântara (MA) sem ter nenhum acesso às tecnologias que serão empregadas no local; e renunciou ao tratamento diferenciado que o Brasil tinha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ser um país em desenvolvimento.
Este tratamento permitia exigir, por exemplo, que os produtos comprados nas licitações públicas tivessem determinada porcentagem de componentes produzidos no Brasil. Desta forma, as compras governamentais estimulavam a produção e a geração de empregos do país. Do mesmo modo, ser uma economia em desenvolvimento permitia manter tarifas sobre as importações a fim de proteger as mercadorias nacionais da concorrência dos países desenvolvidos e contar com prazos mais prolongados para cumprir as determinações da OMC. Ter renunciado ao tratamento diferenciado pode prejudicar o comércio, a indústria e o desenvolvimento do país.
Em troca, Trump elevou o Brasil à condição de aliado militar estratégico dos EUA fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Esta relação permite ao Exército brasileiro melhorar o acesso à tecnologia militar norte-americana, mas implica em aceitar uma maior influência de Washington na política externa do país e pode arrastá-lo em conflitos e disputas que interessam, sobretudo, aos EUA.[31]
Além de ter concedido muito a troco de quase nada, pertencer OCDE tem custos que podem superam os benefícios. De um lado, integrar este clube de países sediado em Paris melhora a nota das consultorias internacionais que avaliam quão seguro é transferir dinheiro para o Brasil e, em função disso, o país aumenta as chances de receber investimentos externos. De outro, esta espécie de “selo de qualidade” não sai de graça. Na fase de admissão, que demora de 3 a 5 anos, o Brasil deve demonstrar que aderiu à maior parte das recomendações da entidade, sobretudo no campo da economia.
A OCDE, por exemplo, é contrária a controlar as importações e as taxas de câmbio até mesmo em momentos de crise. Do mesmo modo, não aceita que um país membro limite a entrada de capital especulativo lançando mão de impostos, algo que o governo brasileiro usou em 2008 para conter os efeitos da crise econômica internacional no país. Naquela época, o Imposto sobre Operações Financeiras, aplicado a esse tipo de investimento que entra e sai sem aviso prévio, foi essencial para evitar quedas repentinas nas bolsas e desvalorizações da moeda nacional que produziriam desequilíbrios indesejados para as empresas exportadoras e importadoras.
Sendo assim, ao integrar a OCDE, o governo brasileiro tem menos liberdade para gerir sua economia e, apesar de moldar sua política de acordo com as demandas do Clube, nada garante que o país receba os investimentos que espera.
Mas os problemas com a OCDE não se limitam à política econômica a ser adotada e ao papel do Estado na economia. A decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender as investigações do COAF que, ao beneficiar Flavio Bolsonaro, paralisou as apurações de outros 900 casos de denúncias de lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos levou a OCDE a enviar uma missão a Brasília em novembro passado.
Os retrocessos constatados no combate à corrupção após a posse do novo governo fizeram com que os representantes europeus expressassem claramente suas preocupações ao escrever textualmente: “Apesar de o país ter sido reconhecido pelo Grupo de Trabalho por seus significativos esforços no combate à corrupção após sua avaliação anterior, em 2014, há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, corra o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da Convenção. (...) Preocupa-nos o fato de que tudo o que o Brasil conseguiu na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”.[32] Em outras palavras, mal fomos apresentados à OCDE e já podemos ser barrados por enfraquecer os mecanismos de luta contra o corrupção, cujo combate sem trégua foi a principal bandeira da campanha eleitoral de Bolsonaro.
         O acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia, assinado em 28 de junho passado, foi outro momento alardeado como vitória do governo de plantão. A bem da verdade, as primeiras negociações entre os dois blocos ocorreram em 1999. Após várias idas e vindas, foram suspensas em 2003 para serem retomadas dez anos depois. Ou seja, trata-se de um esforço diplomático de longa data, que envolveu todos os países do Mercosul e não propriamente de algo que se deve ao governo Bolsonaro.
Uma vez aprovado pelos países da União Européia e do Mercosul, o tratado aumenta as exportações agrícolas de acordo com as quantidades que seguem: 99.000 ton de carne bovina (peso carcaça); 180.000 ton de aves; 25.000 ton de suínos; 180.000 ton de açúcar; 650.000 ton de etanol; 105.000 ton de arroz; 1 milhão de ton de milho. Trata-se, portanto, de uma perspectiva que coloca o agronegócio na linha de frente dos defensores da sua ratificação.
Ainda que os países europeus aprovem os termos do acordo, o que parece líquido e certo para os lucros dos fazendeiros locais pode não se concretizar em função das políticas do governo atual. De fato, o texto assinado pelos negociadores inclui um item pelo qual as autoridades públicas dos países da UE têm o direito de agir para proteger seres humanos, animais e vegetais.
Ou seja, os importadores europeus de produtos agropecuários podem barrar as exportações de qualquer país do Mercosul pelo fato de serem oriundas de áreas de desmatamento ou por temerem que em sua produção tenham sido usados agrotóxicos proibidos em seus territórios. Uma péssima notícia para o Brasil que, em 2019, teve sua imagem prejudicada pelo aumento de 30% da área desmatada na Amazônia Legal e pela aprovação a toque de caixa de 474 agrotóxicos, sendo que, dos 96 ingredientes ativos neles contidos, 28 são proibidos na União Européia.[33]
O acordo retira também impostos alfandegários de ambos os lados. A União Européia se compromete a eliminar todas as tarifas que encarecem os manufaturados importados do Mercosul em 10 anos, sendo que cerca de 80% delas serão extintas assim que o acordo entrar em vigor. No mesmo espaço de tempo, o Mercosul vai reduzir os impostos alfandegários num processo que deve liberalizar 91% do comércio de manufaturados com a União Européia. Pelo que foi acordado, as empresas européias poderão participar das licitações para compras governamentais e para os investimentos em infraestrutura dos países do Mercosul, em todos os níveis da administração pública.[34]
A pergunta que está na cabeça dos empresários brasileiros é uma expressão clara dos seus temores: qual é o grau de competitividade da indústria nacional para fazer frente à queda dos impostos de importação e ganhar a concorrência com os europeus nas licitações públicos? A resposta parece óbvia: extremamente baixo.
         Quanto as relações com a China nosso principal importador de commodities, os objetivos da visita presidencial ao país, ocorrida no dia 25 de outubro do ano passado, podem ser assim resumidos: pacificar definitivamente os ânimos do governo de Pequim ao enterrar de vez as ameaças lançadas na campanha eleitoral, convidá-lo a investir nos processos de privatização e na infraestrutura do Brasil, ampliar a pauta de exportações para o gigante asiático.
Em 2019, a balança comercial entre os dois países foi amplamente favorável ao Brasil, mas os produtos básicos representam nada menos do que 90% das exportações brasileiras enquanto a porcentagem de manufaturados não passa de 2%. Por outro lado, 98% das exportações chinesas para o Brasil são de produtos manufaturados e apenas 2% de básicos.[35] Com a estimativa de queda do crescimento da economia chinesa, devido aos efeitos da pandemia, nada garante que 2020 tenha o mesmo resultado do ano passado.
Diante deste quadro, a tentativa de ampliar as vendas de industrializados para a China contava com a intenção do Ministro Paulo Guedes de introduzir a possibilidade de criar uma área de livre comércio entre os dois países. Ao projetar o que aconteceria após o fim dos tributos que limitam a entrada no país dos produtos da indústria chinesa - processo típico da implantação de qualquer tratado desta natureza - o presidente da Associação de Comércio Exterior, José Augusto de Castro, afirmou que na situação atual, “seria um suicídio industrial coletivo”, à medida que os manufaturados brasileiros são, em média, 30% mais caros em relação aos chineses.[36] Ou seja, a abertura comercial com Pequim faria com a que os baixos preços das mercadorias vendidas pela China acabassem inviabilizando a venda no mercado interno do que é produzido nas indústrias do Brasil, o que levaria ao fechamento de inúmeras fábricas.
Felizmente a idéia não prosperou em função das regras do Mercosul. Por pertencer a este bloco de países, o Brasil só poderia negociar a eliminação de tarifas e limitações alfandegárias com todos os demais membros, e não através de um acordo bilateral.
         Entre os dias 28 e 30 do mesmo mês, Bolsonaro esteve na Arábia Saudita, onde assinou seis documentos, entre acordos e memorandos. Concretamente, além das facilitações na concessão de vistos para turismo, trabalho e negócios, o país prometeu investir no Brasil até 10 bilhões de dólares em projetos sauditas.[37] Dias depois, o Ministro do Comércio e do Investimento da Arábia, Majid bin Abdullah Al Qasabi, afirmou que a agricultura era a área à qual se destinaria o maior volume do dinheiro prometido, à medida que o país importa cerca de 85% da comida consumida pela sua população.[38] Isso não significa que o Brasil definirá os projetos que servem para matar a fome dos brasileiros e os árabes entrarão com o dinheiro, ganhando, obviamente sua parte de lucros e dividendos, e sim que serão projetos sauditas em território brasileiro para atender às necessidades e aos interesses de Riad. Mais um país que, com o dinheiro na mão, vêm aqui para fazer o que seus governantes quiserem a fim de levarem o que puderem.
         Em janeiro deste ano, Bolsonaro definiu como um feito inédito o resultado da viagem à Índia que levou à assinatura de 15 documentos. Além de não citar os protestos contra a sua presença no país por abrir as “portas para a espoliação corporativa da floresta amazônica”, por encabeçar um governo corrupto e repressivo e por levar adiante um processo na OMC que pode arrasar o setor ligado à produção e ao processamento da cana-de-açúcar na Índia (que emprega 50 milhões de agricultores e 500.000 trabalhadores nas usinas),[39] o Presidente brasileiro esqueceu de dizer que 8 dos 15 documentos não passam de memorandos de entendimento. Ou seja, a maior parte dos acordos contém apenas um registro simplificado de princípios gerais que orientam as relações entre os dois países em determinadas áreas, mas que não geram nenhum tipo de obrigação no âmbito do direito internacional.[40] Uma espécie de carta de intenções sem nenhum compromisso que possa ser cobrado.
Os títulos dos documentos impressionam pelos termos utilizados, mas o conteúdo deixa muito a desejar. Vejamos os principais exemplos.
O mais genérico dos acordos é o Plano de Ação para fortalecer a parceria estratégica entre o Brasil e a Índia. Apesar das palavras altissonantes, não há no texto nenhuma instância que já não estivesse presente nos termos da Parceria Estratégica firmada em 2006 durante o governo Lula. Na prática, Brasil e Índia se comprometem a realizar encontros bilaterais com alguma frequência priorizando seis áreas temáticas: coordenação político-estratégica; comércio, investimentos, agricultura, aviação civil e energia; ciência, tecnologia e inovação, cooperação espacial, meio-ambiente e cooperação técnica; defesa e segurança; cultura e educação; temas consulares, saúde, previdência social e cooperação jurídica.
O principal acordo assinado neste encontro é o de Cooperação e Facilitação de Investimentos. De um lado, empresas e indivíduos sabem de antemão que não poderão acionar os Estados nos processos de arbitragem internacional. De outro, o investidor estrangeiro, seja ele pessoa física ou jurídica, passa a ter uma espécie de representante na Câmara de Comércio Exterior a quem pode recorrer para prevenir conflitos e mediar disputas. Com base nestas medidas, o acordo busca aumentar os investimentos recíprocos, criando um ambiente de maior segurança jurídica. Resta saber até que ponto esta base será suficiente para driblar os impactos do esfriamento progressivo da economia mundial na Índia e no Brasil ao longo do próximo período.
O entendimento mais comemorado por Bolsonaro diz respeito à cooperação no setor da bioenergia, destinado a aumentar a produção e o uso do etanol na Índia. A perspectiva é a de que o país adote uma mistura de 10% de etanol nos combustíveis a partir de 2022 e de 20% a partir de 2030. Ao fazer isso, a Índia encolheria a produção de açúcar para aumentar a de etanol. Teoricamente, isso reduziria as distorções causadas nos preços internacionais pelos subsídios do governo de Nova Deli à produção local de açúcar e, no futuro, o país poderia montar carros flex, o que abriria um mercado promissor para a tecnologia automobilística brasileira. O caminho para isso é longo e cheio de obstáculos.
Resumindo, podemos dizer que não faltam chances de o Brasil receber um volume maior de investimentos e de melhorar as exportações, mas não nas dimensões em que as afirmações bombásticas do Presidente deixavam entender e sem contar que os efeitos colaterais podem superar as vantagens que o governo espera obter.

         5. Um rápido balanço de algumas figuras do governo
Encerrado 2019, algumas reflexões intrigam quem busca atravessar a barreira das aparências para observar a realidade que se movimenta à sua sombra.
Tivemos um ano em que a economia seguiu a passo de lesma; o desemprego diminuiu, sobretudo, graças ao aumento da precarização do trabalho; a reforma da previdência não reduziu desigualdades, não eliminou privilégios e levou os trabalhadores a adiarem a idade em que podem se aposentar num mercado de trabalho que caminha para ampliar a informalidade e a precarização; o salário mínimo conheceu o fim da política de aumentos reais; e o que resta das estatais e da legislação trabalhista segue sob ataque cerrado do Ministério da Economia.
Sempre em 2019, as Universidades Federais sofreram cortes de recursos e um processo de desqualificação constante por parte do Presidente e do Ministro da Educação.  No dia 12 de dezembro passado, por exemplo, em Palmas, TO, Bolsonaro classificou estas instituições como lugares onde “se faz tudo menos estudar”.[41] E isso apesar de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliar as instituições de ensino superior, divulgar no mesmo dia um relatório onde aponta que 56,8% dos cursos avaliados nas Universidades Federais têm notas entre 4 e 5 (melhor faixa), ante 33,4% das privadas sem fins lucrativos, 30,8% das universidades públicas estaduais e 28,4% das privadas com fins lucrativos.[42]
Em termos ambientais, o desastre de Brumadinho, as queimadas descontroladas de amplas áreas de floresta, a contaminação por derramamento de petróleo no litoral do Nordeste e o papel desempenhado pelos representantes do país na Conferência sobre o Clima em Madri, na Espanha, mudaram a imagem internacional do Brasil de liderança no combate ao aquecimento global para a de nação que ameaça os esforços mundiais de preservação dos ecossistemas.
Em vários momentos, a preocupação com a ameaça do comunismo funcionou como fantasma invocado ora para justificar o aumento dos sofrimentos do povo causado pelas políticas do governo, ora para que o medo alimentasse o apoio ao Presidente. Lembramos aqui dos profissionais cubanos que integravam o programa “Mais Médicos” criado pela Presidente Dilma Roussef para cobrir as vagas que os médicos brasileiros não queriam ocupar em função das dificuldades que oferecem.
Sem apresentar provas, indícios de incompetência profissional ou descaso na relação com os pacientes, Bolsonaro não esperou a posse para cobrir o trabalho dos cubanos com o manto da desconfiança por atuarem sem ter validado o diploma obtido no país de origem. Em 1º de agosto de 2019, ao lançar o programa “Médicos para o Brasil”, o Presidente da República foi mais longe ao usar parte do seu discurso para criticar o Partido dos Trabalhadores e o programa Mais Médicos que, segundo ele, tinha o objetivo de formar núcleos de guerrilha comunista no Brasil. Prova de que nada disso era verdadeiro, os mais de 1800 profissionais cubanos que resolveram não acatar a decisão do governo de Havana de fazê-los voltar ao país devem sem recontratados sem revalidação do diploma para preencher as vagas que permanecem abertas.[43]
As coisas não são diferentes com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Várias de suas declarações despertaram riso e levantaram polêmicas. Todos lembramos da fala em que a Ministra, ao se posicionar contra a chamada ideologia de gênero, declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro marcava no Brasil “uma nova era em que menino veste azul e menina veste rosa”. Ou do insulto ao movimento feminista durante a Conferência da Ação Política Conservadora, no dia 12 de outubro, ao afirmar: “estou aqui há 24 horas e ninguém me ofereceu ainda um cigarro de maconha e nenhuma menina introduziu um crucifixo na vagina”.[44]
Situações como estas chamaram a atenção de muitos, mobilizaram apoiadores e críticos, despertaram risos, aplausos e condenações, mas, sobretudo, levantaram uma cortina de fumaça que ofuscou as decisões mais graves do seu Ministério. Estamos nos referindo, por exemplo, à descontinuidade e à paralisia de diversas políticas públicas colocadas em andamento nos governos anteriores, às intervenções que, ao substituir eleições por processos seletivos e revogar o mandato de alguns conselheiros, buscavam pilotar o trabalho dos Conselhos e das Comissões Nacionais de Políticas Púbicas, às intervenções que inviabilizaram o trabalho do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, formado por peritos independentes que realizavam vistorias em prisões e estabelecimentos onde há privação da liberdade.[45]
A Comissão criada com o propósito de reconhecer mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, localizar corpos e emitir pedidos de indenização de familiares das vítimas, viu quatro de seus sete integrantes sendo paulatinamente substituídos.
Entre os novos encarregados de levar adiante os trabalhos, está o Coronel reformado Waslei Antonio Maretti, que defendeu o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que foi condenado por tortura. Pelo visto, a ministra que deveria agir para fazer respeitar os direitos humanos não tem nenhum pudor em admitir para um cargo tão delicado quem defendeu o militar que não titubeava em torturar mulheres grávidas introduzindo ratos vivos em suas vaginas.[46]
O caso do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, é mais complexo. Visto como paladino da luta contra a corrupção, foi colocado em várias saias justas pelo Presidente da República e manteve um silêncio cúmplice quando da indicação do filho de Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos EUA, dos expedientes utilizados para livrar Flavio Bolsonaro das acusações de participar de atos ilícitos ao lado de Fabrício Queiroz, da naturalização verbal da prática da “rachadinha” numa fala do próprio Presidente e na defesa da volta do AI 5 por Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes.
Sua imagem de juiz íntegro foi arranhada também pelos diálogos com o Procurador da República, Dalton Dallagnol divulgados pelo site The Intercept e nos quais aparecia claramente que o desejo de condenar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva superava a vontade de apurar as acusações num processo honesto e transparente.
Após este breve resgate, vamos levantar os índices de aprovação registrados em algumas pesquisas, cujos resultados contrariam as expectativas de quem apostava que o governo seria reprovado a medida que a população ouvisse os absurdos que dizem os seus membros e enxergasse os efeitos negativos das ações colocadas em andamento. Entretanto não é isso que os números mostram.

6. A aprovação do governo nas pesquisas de opinião.
Uma pesquisa promovida pela Confederação Nacional da Indústria aponta que 60% dos 1.914 empresários entrevistados, entre os dias 2 e 10 de dezembro de 2019, consideravam o governo como ótimo ou bom; 26% como regular e apenas 7% como ruim ou péssimo e 7% não sabiam ou não quiseram responder. [47] 
Que o empresariado apóie o governo Bolsonaro é mais que esperado. Os números que assustam são aqueles que retratam a opinião das pessoas comuns.
Entre 5 e 7 e dezembro de 2019, o Datafolha realizou 2.948 entrevistas em 176 cidades do país. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a sua margem de erro é apenas de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ao comparar os resultados obtidos com o levantamento do mesmo instituto em abril do ano passado, temos os resultados que seguem:[48]
Quadro 4: Evolução da avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro - Brasil - 2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe/ não quer opinar
Abril
32%
33%
30%
4%
Dezembro
30%
32%
36%
1
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha
        
O Quadro revela que o índice de aprovação do Presidente da República se movimenta dentro da margem de erro da pesquisa que é de dois pontos percentuais. As avaliações de ótimo e bom passam de 32% para 30% entre abril e dezembro; o número de pessoas que considera o seu governo como regular cai apenas um ponto percentual e o aumento da reprovação em seis pontos percentuais soma a queda de três pontos no grupo dos que não sabem ou não querem opinar à redução dos que, em abril, aprovavam o seu governo.
Quadro 5: Evolução da avaliação do Ministro da Economia, Paulo Guedes - Brasil - 2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
40%
38%
16%
6%
Dezembro
39%
33%
23%
5%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha

No caso do Ministro da Economia, constatamos que também a redução de um ponto percentual nas avaliações de ótimo e bom está dentro da margem de erro da pesquisa e que o aumento no número dos que desaprovam as políticas implementadas   cresce, sobretudo, com base na redução dos que, na pesquisa anterior, consideravam regular a sua forma de conduzir o ministério.
Contudo, quando consideramos o fato de a economia não oferecer razões de otimismo, é assustador perceber que a parcela dos que avaliam a sua gestão como boa ou ótima tenha se mantido praticamente inalterada.
 
Quadro 6: Evolução da avaliação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro – Brasil - 2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
63%
16%
19%
3%
Dezembro
53%
23%
21%
3%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha
         Apesar de ser o ministro melhor avaliado, Moro caiu dez pontos percentuais entre os que consideram seu desempenho como ótimo ou bom, oito dos quais migraram para regular e os dois restantes aumentaram a reprovação que, apesar disso, se manteve na margem de erro da pesquisa.
Quadro 7: Evolução da avaliação da Ministra da Família, Mulher e Dir. Humanos, Damares Alves - Brasil - 2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
44%
24%
27%
4%
Dezembro
43%
27%
26%
4%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha

A  diminuição de um ponto percentual nas avaliações negativas de Damares Alves surpreendeu os que esperavam um desgaste da Ministra. A aprovação da sua gestão diminuiu dentro da margem de erro da pesquisa e os que consideram seu desempenho como regular passaram de 24% para 27%.
Quadro 8: Evolução da avaliação do Ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles – Brasil/2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
33%
36%
21%
10%
Dezembro
27%
38%
28%
7%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha
        
Ricardo Salles teve a avaliação de ótimo e bom reduzida em seis pontos percentuais, enquanto o grupo dos que a tem como ruim e péssima cresceu 7. Apesar disso, quando consideramos o nível de desgaste a que foi submetido, não dá para negar que, entre ótimo, bom e regular, caiu somente 3 pontos percentuais, passando de 69 para 65%.  De modo que sua avaliação ficou além do que seria razoável em meio as tragédias ambientais que marcaram o país no ano passado.
Quadro 9: Evolução da avaliação do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo – Brasil/2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
37%
34%
19%
11%
Dezembro
33%
38%
19%
10%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha
        
Menos conhecido em relação aos anteriores e tratando de questões de política internacional, nem sempre acessíveis ao conjunto da população, a avaliação negativa de Ernesto Araújo se manteve estável em 19%, ao passo que a redução de três pontos percentuais daqueles que consideram o seu desempenho como ótimo e bom se deslocou para o contingente de quem o avalia como regular.
Quadro 10: Evolução da avaliação do Ministro da Educação Abraham Weintraub – Brasil - 2019
Mês
Ótimo/bom
Regular
Ruim/péssimo
Não sabe
Abril
30%
29%
34%
6%
Dezembro
34%
31%
31%
3%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Datafolha
O caso do Ministro da Educação é, sem dúvida, o mais intrigante. Apesar de a sua atuação desastrada levar ao maior protesto registrado em 2019, a pesquisa mostra que a avaliação negativa caiu três pontos percentuais e que a aprovação como ótimo ou bom cresceu nada menos do que quatro pontos percentuais.
O que explica estes resultados? È o que vamos analisar a seguir.

7. A relação do governo com o senso comum
De acordo com a análise do cientista político Giuliano da Empoli, as avaliações positivas do governo de Jair Bolsonaro se devem a uma estratégia de comunicação bem parecida com a do presidente dos EUA, Donald Trump, e de outros políticos da atualidade. [49]
Longe de buscar adesões com base em programas de governo, a direita capta as angústias, os desejos, os motivos de raiva e de medo que circulam nas redes sociais a fim de delinear os temas que agitam os sentimentos da maioria. Sobre esta base, formula posições, inflama paixões e constrói identidades que levam o senso comum a se reconhecer no que está sendo dito e nas soluções propostas. Estabelecida esta sintonia, as pessoas tendem a abrir mão de qualquer reflexão crítica, criam expectativas em relação aos próximos passos e se mantêm atentas para não perder nenhum lance. Vejamos com um exemplo como isso funciona.
Diante do aumento da violência, a visão de mundo do senso comum associa o aumento da pena e o endurecimento do sistema prisional à diminuição da criminalidade. É como se a idéia de passar certo número de anos na cadeia fosse um fator capaz de dissuadir alguém da vontade de cometer um ato ilícito. Encontramos esta mesma compreensão no pacote contra o crime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro e aprovado pelo Congresso.
Sem entrar no debate das causas da violência, basta pensar um pouco para perceber que o medo de parar atrás das grades desaconselharia a opção pelo crime apenas se estivesse associado à certeza do castigo. Do contrário, a legislação serviria apenas como uma espécie de ameaça distante e não produziria os efeitos esperados.
A primeira prova do acerto desta constatação vem da própria história do Código Penal Brasileiro. Criado em 1940, este conjunto de normas que define os crimes e estabelece as penas correspondentes foi atualizado ao longo do tempo. Até 2015, este processo levou à aprovação de 150 leis, sendo que 80% delas previam punições bem mais severas em relação ao período anterior. Apesar disso, a criminalidade caminhou a passos largos no que diz respeito ao número e ao tipo de ocorrências.[50]
A segunda vem da eficiência da ação policial, ou seja, de quantos crimes são solucionados e tem seus executores devidamente julgados e encarcerados. E é bem aqui que começam os problemas, tanto no Brasil como em qualquer lugar do mundo. Em 1997, um levantamento realizado na Inglaterra e no País de Gales mostrava que, em média, apenas 45,2% dos delitos cometidos chegaram ao conhecimento da polícia e só em 24% a ocorrência foi registrada nas delegacias. As investigações levaram a um culpado em 5,5% dos casos, mas apenas em 0,3% os criminosos receberam pena de prisão.[51]
Neste mesmo período, com base em levantamentos realizados em São Paulo, Túlio Kahan estimou que somente 6,4% de todos os crimes ocorridos se transformaram em inquérito policial. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que, incluindo os crimes violentos, 80% das vítimas não comunicaram a ocorrência, majoritariamente, por medo da polícia ou por não acreditar nela.[52]
Diante da baixíssima probabilidade estatística de acabar na cadeia, podemos concluir que ser criminoso é exercer uma atividade de baixo risco.
A situação melhora quando focamos as atenções nos casos de morte violenta que, por sua gravidade, dificilmente deixam de ser notificadas às forças policiais. O relatório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, que analisa a realidade de 72 países, mostra que, em média, 63% dos homicídios registrados nas delegacias policias são esclarecidos pelo trabalho de investigação e seus autores são denunciados à justiça. No Brasil, o Monitor da Violência realizou um levantamento da situação de 1.195 casos ocorridos no período de dois anos. Os dados divulgados em setembro de 2019 e apresentaram o cenário que segue:
Quadro 11: Casos de morte violenta e status do inquérito policial[53]
Status
Número
de casos
Porcentagem
sobre o total
Total de ocorrências de morte violenta
1.195
100%
Casos concluídos ou arquivados
595
49,8%
Casos arquivados sem que o autor fosse encontrado
105
8,8%
Casos em andamento
569
47,6%
Não informado ou inquérito não instalado
31
2,6%
Casos em que o autor não foi identificado
501
41,9%
Inquéritos com autor identificado
492
41,2%
Suicídios
99
8,3%
Casos em que a morte ocorreu por intervenção policial
67
5,6%
Casos com um ou mais suspeitos detidos
259
21,7%
Casos em que os autores foram a julgamento
68
5,7%
Casos que resultaram na condenação de ao menos um réu
57
4,8%
Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Monitor da Violência
 Tendo como base as 1.195 ocorrências pesquisadas, percebemos que o autor não foi identificado em pouco menos de 42% desse total, porcentagem bem próxima a que indica o número de casos em que o assassino foi identificado.
Para averiguarmos quantos homicídios tiveram seus autores denunciados na justiça precisamos subtrair o número de suicídios e de casos em que a morte ocorreu por intervenção policial das 492 ocorrências em que os inquéritos levaram à identificação do autor. Sendo assim, temos que a investigação policial conseguiu identificar o assassino em 326 casos, o que representa apenas 27,3% das ocorrências analisadas.
Mas a condenação e o encarceramento de ao menos um dos réus apontados nos inquéritos se realizou em apenas 4,8% dos casos. Ou seja, mesmo nos casos de homicídio, a baixíssima porcentagem de condenados leva a acreditar que o aumento da pena não seja um fator de dissuasão.
Apresentar esta realidade não significa assumir uma posição contrária à aplicação de penas severas. Ao reconhecer a ineficiência do endurecimento do castigo como fator que inibe o crime, o olhar se dirige aos elementos que deveriam garanti-lo a todos os criminosos. Neste sentido, o próprio monitor da violência não titubeia em evidenciar que os principais obstáculos estão na expansão do crime organizado, no fato de a Polícia Civil não dispor de estruturas e tecnologias que permitiriam aprimorar suas investigações, na falta de capacitação dos peritos e de integração entre os sistemas, nas dificuldades de atendimento ao local do crime e de apuração dos casos que envolvem mortes ocorridas em ações policiais, no baixo investimento no programa de proteção às testemunhas e na modernização do Código Penal e da legislação.[54] Reconhecer esta realidade implica em assumir que os vários níveis de governo estão bem aquém de oferecer às forças policiais as condições necessárias para conter o crime com a certeza da aplicação do castigo previsto pela lei.
O vórtice criado pela manipulação das emoções impede às pessoas de colocar em dúvida as afirmações que saem da boca das autoridades e sua adesão a elas chega a ponto de levantar uma barreira de desconfiança em relação a todos aqueles que manifestam algum tipo de oposição. À medida que a simplicidade das falas e dos comentários dos membros do governo cria nas pessoas a ilusão de terem acesso à verdade sem intermediários, o conteúdo do que é dito marca o sentido atribuído aos acontecimentos e ritmo das relações com o público e a mídia.
É justamente em função disso que o próprio Bolsonaro tem optado por reduzir as intervenções do porta-voz da Presidência a fim de ele mesmo dar declarações diárias na saída do Palácio da Alvorada ou através das redes sociais. O caráter frequentemente polêmico e agressivo das afirmações presidenciais atrai os holofotes da mídia, pauta as polêmicas e os assuntos a serem discutidos numa sequência de provocações que impede de chegar a qualquer conclusão consistente.
Graças a este conjunto de ferramentas, a comunicação oficial passa a fabricar as verdades que interessam ao governo sem qualquer compromisso com a coerência e com a realidade dos fatos. Com a razão do povo simples aprisionada pela sintonia que conecta o discurso às emoções do senso comum, fazer política com mentiras e difamações, com meias verdades ou denunciando posições contrárias como conspirações torna-se uma atividade que, longe de colocar em risco a aprovação popular, tem amplas chances de fortalecê-la.
A título de exemplo, imagine a reação de um trabalhador braçal que mal completou o ensino fundamental e se esfola em longas jornadas de trabalho diante da informação do Ministro da Educação pela qual os docentes das universidades federais são “zebras gordas” que, “trabalhando em regime de dedicação exclusiva, para dar só 8 horas de aula, ganham R$ 15.000,000, R$ 20.000,00”.[55]
É claro que o Ministro não esclarece de que se trata de profissionais próximos à aposentadoria; que estão no cargo há mais de 30 anos; e, também, não tem nenhuma preocupação em dizer que dar aula é apenas a parte mais visível do trabalho docente. Nenhuma palavra lembra do tempo gasto na preparação das próprias aulas, nas pesquisas e atividades de extensão, no atendimento à comunidade (como no caso dos hospitais universitários), nas tarefas relativas à orientação dos alunos ou à participação em bancas de qualificação de projetos e defesa de trabalhos finais, etc., algo que demanda um volume de trabalho invisível muito superior ao que é possível constatar quando um docente dá aula.
Repare que a forma como a notícia é anunciada tende a gerar um sentimento de revolta que impede às pessoas de quererem saber o que está realmente acontecendo, levando-as a reproduzi-la acriticamente, possivelmente, com a satisfação de quem ajuda a denunciar algo perverso. De expectador, o indivíduo se torna ator e se sente parte ativa de uma luta contra o que se apresenta como um privilégio absurdo. A identificação com a causa contribui para o compartilhamento irrefletido da notícia que ganha asas à medida que a população tem as redes sociais como fonte de verdade e a afirmação inicial foi feita por quem está no papel de autoridade.
O fato de não ter a menor noção do funcionamento de uma universidade pública e dos elementos que a distinguem de uma privada, faz com que a raiva impeça de pensar na possibilidade de o próprio ministro estar manipulando a boa fé alheia com a forma de transmitir a notícia. A desconfiança que cerca as posições contrárias leva a acreditar que quem critica o ministro busca defender os privilégios injustos dos quais pode estar se beneficiado. Neste clima onde as paixões ditam as regras, ninguém precisa comprovar nada, à medida que as peças parecem se encaixar à perfeição.
Por outro lado, quando o problema ganha repercussão na mídia nacional, a saída adotada caminha no sentido de denunciar algum tipo de conspiração contra as ações do governo. As falhas na atribuição das notas do ENEM são um dos casos emblemáticos. Diante da Comissão do Senado que o convocou, o Ministro da Educação, afirmou que “desde o começo, alguns grupos de parlamentares, alguns grupos econômicos e alguns meios de comunicação hegemônicos adotaram uma linha extremamente terrorista no processo” e se defendeu dizendo se tratar de um problema que “pode ter, sim, acontecido no passado”. [56]
Repare que as falas deixam entender a quem Weintraub está se referindo, apelam subliminarmente às desconfianças que a própria esquerda sempre levantou contra grupos econômicos e meios de comunicação e fazem pairar sobre os governos petistas a idéia de que o mesmo problema pode ter ocorrido sem que o deixassem vir à tona. Sem apresentar provas que sustentassem suas afirmações e sem esclarecer a origem do problema, a fala do Ministro fez com que ele passasse de responsável final pelo erro a vítima de um conluio de forças poderosas.
Por outro lado, o diálogo com o senso comum conta com uma base de entendimentos que foi se consolidando ao longo das três últimas décadas. Começamos a analisar esta relação em setembro de 2018, quando o apoio popular ao então candidato Jair Bolsonaro surpreendia os setores progressistas.[57] Após o primeiro ano de governo, já é possível constatar que idéias como a de que “o empresário no Brasil sofre muito” e “os trabalhadores têm que escolher entre ter direitos e ter empregos”, encontraram nas pessoas os elementos essenciais para produzir o que pretendiam sem despertar reações.
No início dos anos 90 o desempenho empresarial passa a ser assimilado como critério de bem-estar social. Em várias ocasiões, a convicção pela qual “o país vai bem quando as empresas vão bem” uniu patrões e trabalhadores nas pressões para os governos reduzirem a carga tributária a fim de aumentar as vendas e gerar empregos. Contribuir para a saúde financeira das empresas se tornou sinônimo de cuidar do próprio presente e assegurar possibilidades de uma renda melhor no futuro próximo. Esta percepção se fortaleceu com os acordos de Participação nos Lucros e Resultados, pelos quais o compromisso dos trabalhadores com a produtividade e os lucros gerava, ao mesmo tempo, a sensação de garantir o próprio emprego e uma fatia maior na divisão dos ganhos empresariais.
Passo a passo, estes elementos ajudaram a naturalizar a compreensão pela qual as demandas patronais devem constituir uma espécie de bússola para as políticas governamentais, à medida que a rentabilidade das empresas é o passo sem o qual o país não avança e os trabalhadores perdem boas oportunidades de emprego.
A confiança no empresariado se fortaleceu a ponto de não sofrer abalos diante da avalanche de acidentes de trabalho, doenças profissionais e denúncias de assédio que marcaram as estatísticas do período; passou praticamente incólume pelos processos da Lava Jato nos quais executivos e diretores de empresas faziam da corrupção de políticos e governantes um meio para assegurar contratos e engordar os cofres; e desfilou de cabeça erguida diante dos dados pelos quais a renúncia fiscal promovida pelos governos e destinada a realizar investimentos na produção, reduzir preços e gerar empregos havia sido transformada em lucros privados sem benefícios para a sociedade.
Do lado dos trabalhadores, a percepção do próprio valor como produtor da riqueza foi amplamente submetida às demandas do capital e usada para transformar o salário variável em espelho do compromisso do empregado com a empresa e forma de posicionar o seu desempenho acima da média do trabalhador coletivo. Além de fortalecer o individualismo e a competição interna, a lógica do mérito contribuiu para apagar a idéia de justiça social, consagrou a empregabilidade como peça-chave para ser e se manter empregado e convenceu a maioria de que o “bom profissional” se garante em qualquer circunstância graças ao seu esforço e à sua competência.
Sobre esta base, não é difícil entender porque os lemas bolsonarianos não geraram indignação e revolta, mas se apresentaram como a continuidade natural de uma percepção cultivada ao longo de tempo e cujo aprofundamento se fazia necessário diante das condições deixadas pelos governos anteriores.

8. A moral no lugar da política.
Em nosso estudo de 2018, dizíamos que, na percepção do senso comum, as crises que atravessam a sociedade são fruto de uma desordem moral, da falta de respeito, da perda dos valores tradicionais e de tudo aquilo que é considerado capaz de restabelecer uma suposta ordem natural das coisas, sinônimo de agir como manda a lei de Deus. È neste contexto que várias falas dos Ministros fazem todo sentido. Vejamos.
         Quando Abraham Weintraub disse que as universidade federais tinham plantações extensivas de maconha e que seus laboratórios eram usados na produção de drogas sintéticas,[58] ele não pretendia desencadear operações policiais contra uma produção de entorpecentes que, de fato, não existia e não existe. Suas “denúncias” eram dirigidas a esse senso comum, para o qual não precisa provar nada, e visavam desqualificar um ambiente onde se produzem conhecimentos que incomodam os planos do governo, enaltecer o papel do presidente como agente que veio pôr ordem na casa e legitimar a necessidade de adotar medidas que restrinjam a liberdade de professores e alunos.
         No ensino fundamental e médio, as situações de indisciplina e as denúncias de agressão contra os docentes serviram ao governo como motivo para impor a militarização das escolas. No estado de Goiás, por exemplo, os códigos de conduta enquadram como infrações leves o uso de “armações de óculos de cores esdrúxulas” e as unhas consideradas “fora do padrão”. Uso de barba, bigode, costeleta, cabelos tingidos de forma extravagante, bem como não prestar continência aos agentes ou se recusar a participar de eventos e desfiles da escola são situações consideradas transgressões médias. Não zelar pelo bom nome do colégio, manter contato físico que sugira envolvimento afetivo ou desrespeitar os símbolos nacionais são falhas que podem levar à expulsão do aluno. [59]
         Na Bahia, a militarização das escolas públicas foi mais longe. Além de vetar o namoro na escola e o acesso a casas de jogos eletrônicos fora dela, o controle militar atingiu as mensagens postadas nas redes sociais e limitou o acesso a livros e revistas lidos pelos alunos, restringindo assim a pluralidade de opiniões e o debate que estas podem gerar.[60]
O Ministério Púbico Federal baiano (MPF) interveio para alertar que a imposição de padrão estético uniforme aos estudantes “impacta mais intensamente em indivíduos de grupos minoritários marginalizados ou alvo de preconceito, que se vêem impedidos de manifestarem as características de sua personalidade e culturas diferenciadas, especialmente quanto às identidades étnico-raciais, religiosas e de gênero”.
Aceitável quando a instituição é tipicamente militar, a restrição ao debate e à pluralidade de opiniões, viabilizada pelas limitações de acesso ao material impresso, segundo o próprio MPF, “é incompatível com a democracia e com o próprio ambiente escolar o qual pressupõe a liberdade de expressão, devendo ser incentivadas as críticas e o dissenso, naturais ao processo de ensino/aprendizagem”.[61]
E não é para menos. Com a militarização, a educação deixa de ser destinada a preparar indivíduos autônomos, que aprendem a valorizar e conviver com diferentes identidades, crenças, pensamentos, culturas, modos de ser e de viver, para se tornar uma camisa de força que limita o trabalho docente e leva os alunos a uma compreensão estreita da realidade.
         Estranho, mas verdadeiro, as críticas a este processo nefasto não contam com um contingente expressivo de pais de alunos que consideram as normas impostas como fator primordial da educação. De acordo com a pesquisadora Ana Penido, esta postura deita raízes na ilusão pela qual os padrões comportamentais mais rigorosos incutirão a disciplina e protegerão os filhos das grandes questões da adolescência e da juventude, como o contato com as drogas e a vivência da sexualidade entre outras coisas.[62] Quando a vida revelar os estragos produzidos nas pessoas, talvez seja tarde demais para pais e docentes se rebelarem às imposições que ganham terreno no cotidiano dessas escolas.
Em relação à pastora da Igreja Quadrangular, e hoje ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o esforço para restabelecer uma ordem moral baseada em valores e posturas cristãos constitui o mote da sua atuação. Mais lembrada pelas declarações do que pelas políticas colocadas em andamento, a relação que os grupos progressistas mantêm com ela costuma ser mais pautada pelo deboche do que pela preocupação de entender o alcance do seu dialogo com a população.
As polêmicas em torno da ideologia de gênero, das declarações de Damares pelas quais o desenho animado “Frozen - uma aventura congelante” seria uma conspiração do demônio para alavancar o lesbianismo, da proposta de criar um canal de denúncias para os pais reclamarem de professores que, durante as aulas, façam afirmações que atentam “contra a moral, a religião e a ética da família”, e, mais recentemente, da abstinência sexual entre os adolescentes como parte das políticas públicas contra a gravidez precoce, etc. despertaram ironias ferozes e acusações ásperas.[63]
A campanha “Abrace o Marajó”, lançada em 12 de julho do ano passado, para combater a exploração sexual e a violência contra crianças, adolescentes, juventude, mulheres e idosos da ilha paraense oferece uma idéia da forma como a moral se sobrepõe a uma análise criteriosa da realidade.
Numa das apresentações, Damares diz textualmente: “Por que os pais exploram? È por causa da fome? Vamos levar empreendimentos para a ilha do Marajó, vamos atender as necessidades daquele povo. Uns especialistas chegaram a falar para nós, aqui no gabinete que as meninas lá são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha. São muito pobres. E perguntaram ‘por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas para lá?’ Nós conseguimos um monte. Mas por que levar calcinha? Essa calcinha vai acabar. Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a ilha do Marajó, gerar emprego lá, e as calcinhas saírem baratinhas para as meninas”.[64]
Repare que a relação com a moral e os bons costumes se destaca na fala da Ministra e oculta completamente as contradições sociais que geram a fome, vagamente citada por Damares que acusa os pais de explorarem as crianças.
Do ponto de vista da relação de causa e efeito, os espíritos mais simples entendem a mensagem como um esforço de encontrar uma solução rápida e segura: vamos levar calcinhas...uma fábrica delas...para que saiam baratinhas...e...ao fazer isso, subentende-se que não haverá mais exploração sexual e violência contra as meninas.
Feito! Sem demoras, respondendo à causa imediata identificada por especialistas desconhecidos, sem verificar as relações de poder que geram miséria e embrutecimento humano e se a medida corrige esta situação, sem ponderar o peso do abandono do Estado, transformando doadores de calcinhas em obreiros do bem e empresários que montem uma fábrica delas em anjos.
O afã em atacar a Ministra fez os setores progressistas esquecerem que assim como as falas dela são capazes de sensibilizar a população, as expressões de repúdio também precisam dialogar com o povo simples, a fim de alimentar a sua indignação.
Longe de plantar dúvidas a partir de dados concretos, de despertar reflexões críticas que mostrasses a possibilidade de o capeta se disfarçar de anjo para viabilizar políticas e promover um moralismo que mantêm intactos os interesses dos grupos de poder, o discurso irônico e agressivo revelou toda a nossa incapacidade de dialogar com o senso comum. O povo assistiu atônito aos ataques contra a ministra sem que ninguém se preocupasse em ajudá-lo a vislumbrar o que se esconde nas dobras de posições que fazem o mundo andar para trás.
No calor das polêmicas em volta da “ideologia de gênero” e dos direitos das mulheres, os setores progressistas sequer perceberam que as pessoas comuns não entendem o significado das palavras “misógino” e “homofóbico”, mas vêem como “pouca vergonha” grande parte das pautas feministas e se unem ao coral que defende a família nuclear (pai, mãe e filhos nascidos do casamento) como célula de cuja integridade depende a melhoria de sua vida e a possibilidade de colocar o país nos trilhos.
Sem querer, o jeito “progressista” de lidar com Damares acabou colocando-a entre os paladinos do bem, enquanto os seus críticos foram listados na turma de quem destrói os valores tradicionais, aposta no caos e age com a perversidade típica de quem defende os interesses do diabo.
As ironias que pretendiam destruir a Ministra foram um tiro no pé e nos afastaram de um diálogo franco com o povo simples. Nossas intervenções não traziam os sons, os cheiros e as perguntas que dialogam com as imagens da realidade em que se movimentam as pessoas comuns e acabaram menosprezadas por aqueles aos quais deveriam se dirigir.
No momento em que escrevemos, a ministra está ganhando de lavada. Segundo a mesma pesquisa, realizada pelo Datafolha, a atuação dela é considerada ótima ou boa por 46% das pessoas que têm até o ensino fundamental completo, 56% dos evangélicos e é a integrante do governo mais bem avaliada entre os que ganham até 2 salários mínimos com 42% de ótimo ou bom. Diante deste cenário, nossas próximas reflexões vão resgatar mais elementos da visão de mundo com a qual as elites dialogam com o povo com base no moralismo e na religião.

9. Deus e o diabo para ocultar a exploração do homem pelo homem
Vistas como expressão de um conservadorismo retrógrado, as falas dos ministros e do próprio Bolsonaro ganham força ao trilhar os caminhos marcados pela compreensão dos problemas humanos que as igrejas, sobretudo evangélicas pentecostais, construíram entre os seus fiéis e simpatizantes.
Enquanto as relações de produção e a ausência do Estado excluíam os pobres, estas congregações religiosas acolhiam suas angústias e seus desejos de cura, realizavam rituais nos quais os indivíduos estavam ao centro das atenções, apontavam a fé e a participação na igreja como caminhos para o bem e uma vida de felicidade, ofereciam acolhimento, ouvidos atentos e respostas às indagações dos marginalizados de sempre. [65]
Sem recursos materiais para viver dignamente e diante do desespero causado por uma situação de enfermidade, de crise financeira, de desestruturação familiar, as pessoas deixavam de lado a racionalidade propugnada pela ciência, pela ordem social e pelo mercado para transformar o moralismo e a fé no porto seguro onde podiam encontrar a sensação de segurança que a vida teimava em negar. 
Ao oferecer esperança de cura, apoio afetivo e emocional, ao reorganizar a vida dos fieis, aumentando a auto-estima e fornecendo motivações para sair da situação em que se encontravam, as igrejas se tornaram espaços em que um número expressivo de marginalizados assimilou uma leitura da vida em sociedade para a qual a causa dos males que afligem as pessoas está na ação constante do demônio.
Longe de ser visualizada na imagem típica de um capeta com rabo, chifres e cheirando a enxofre, a ação demoníaca ganhou as feições dos problemas que afligem o ser humano. Desejos mundanos, alcoolismo, prostituição, jogo, uso de drogas, tabagismo, doenças físicas, violência, pobreza, desemprego, infidelidades conjugais, bruxaria, feitiçaria, inveja, olho grande, distúrbios psíquicos, insônia, dor de cabeça constante, desmaios, nervosismo, doenças que os médicos não conseguem descobrir, medo, solidão, insegurança, mentiras, conflitos, insatisfação pessoal, perturbações mentais, pesadelos, audição de vozes estranhas e visões, ideação suicida, aborto, etc. são algumas das formas que revelam a presença do demônio nas pessoas e a maneira pela qual ele consome suas vidas ao mergulhá-las em todo tipo de miséria e aflição.
Segundo esta visão, a causa dos males que afligem a sociedade nunca está nas estruturas sociais historicamente construídas pelos seres humanos, e sim na ação das forças sobrenaturais que se apossam dos indivíduos para destruí-los. Por isso, os mais diferentes rituais de exorcismo são considerados o passo essencial para tirar o demônio da vida das pessoas e propor a elas a participação ativa nas atividades da igreja e a adesão à sua proposta de conduta como caminho para pleitear as bênçãos de Deus. Ninguém precisa lutar para mudar as relações sociais de produção e a ordem de exploração por elas construída. Deus se encarregará de transformar a terra num lugar onde corre leite e mel, à medida que homens e mulheres, ao agirem em nome de Jesus, forem subtraindo tudo o que se encontra sob o poder do demônio e conquistarem terreno para Deus. [66]
À medida que as pessoas vêem a si mesmas como soldados que lutam ao lado de Deus contra as forças do mal e suas manifestações, a razão cede cada vez mais espaço ao fanatismo religioso. Em nome de Deus, apóia-se alguém que defende a tortura, justifica-se o uso indiscriminado da força policial para matar quem ela considera criminoso, transforma-se a discriminação em caminho para calar pessoas e consciências, coletam-se assinaturas para legalizar um partido que optou por ter como número o calibre das armas mais usadas no país, apóiam-se medidas que abrem caminho à repressão como forma privilegiada de conter as contestações às políticas em curso. Impossível dizer o que tem de cristão nesta negação prática da mensagem central do evangelho, mas, ao se considerarem soldados de Deus e do seu Espírito na luta contra o mal, os fiéis assumem a missão de restabelecer a ordem que consideram divina ao lado de quem promove suas posições e que, justamente por isso, é impossível que tenha parte com o demônio.
È nesse contexto que, segundo a nossa análise, devemos entender a força do bordão “O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, repetido à exaustão pelo então candidato Jair Bolsonaro. Do mesmo modo, lembramos que, em 2 de janeiro de 2019, data da posse do seu ministério, Damares Alves fez questão de dizer que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, se apresentando assim como alguém que se dispõe a enfrentar os demônios sob os seus mais diferentes disfarces. E até o ministro da Economia, Paulo Guedes, aderiu a este mote ao apelidar de “imposto do pecado” a sua sugestão de aumentar os tributos que incidem sobre os cigarros, as bebidas alcoólicas e os produtos que contêm açúcar.[67]
O uso político da que se apresenta como uma missão divina encabeçada pelo Presidente da República e seus ministros ganha uma de suas feições mais contundentes no anticomunismo militante do governo. Vejamos, por exemplo, o que escreve o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no texto “Para além do horizonte comunista”, divulgado na página eletrônica do próprio ministério. Ao alertar para a volta de uma suposta ameaça comunista nos países da América Latina, o chanceler brasileiro explica como age o comunismo. Vejamos:[68]
“O socialismo, dentro da loucura marxista, é apenas um instrumento para chegar ao comunismo, mas isso não significa que não haja outros. Desde 1989-1991, quando desabou o ‘socialismo real’, o marxismo vem trabalhando para desenhar novos instrumentos de construção do comunismo. O principal desses instrumentos é o globalismo (termo que utilizo numa acepção algo distinta daquela mais corrente que o define como a criação de uma governança mundial; para mim, diferentemente, o globalismo é a captura da economia globalizada pelo aparato ideológico marxista através do politicamente correto, da ideologia de gênero, da obsessão climática, do antinacionalismo). 
(...) Então, temos em todo o mundo, a partir da virada do século, a progressiva construção de uma sociedade que é liberal apenas na superfície, na aparência de uma economia capitalista com instituições democráticas e direitos humanos bem bonitinhos, mas que na sua subestrutura não é nada disso. Debaixo do liberalismo, no porão, os engenheiros do “ideal comunista” manejam suas alavancas. No porão grassa a corrupção, o conluio com o crime organizado, a tolerância para com a violência mais brutal, as drogas (seu tráfico e seu uso), o capitalismo distorcido pelo controle estatal, a repressão ao pensamento e à livre expressão, o anticristianismo e o antiespiritualismo, o furioso moralismo materialista, a manipulação da ciência”.
Resumindo, nas palavras do Ministro, o comunismo é um demônio tão insidioso que é capaz de se infiltrar tanto no porão da ordem liberal para plantar nela as formas mais perversas de desmoralização dos valores cristãos e de destruição da vida em sociedade, como em instituições e órgãos internacionais que se apresentam com o objetivo de fazer o bem em nome da ciência e ao lutar, veja só, contra as mudanças climáticas.
Sendo assim, o papel desempenhado pelo Brasil na cúpula sobre o clima em Madri, realizada em dezembro do ano passado, obstaculizando com EUA, China, Austrália e Índia, qualquer avanço em matéria de redução de gases que causam o aquecimento global estaria a serviço do cristianismo, dos valores mais genuínos do ser humano, seria parte de uma batalha importante na luta contra o globalismo comunista e em defesa dos interesses da nação.
O texto do Ministro não é para o povo. Ele visa alimentar ideologicamente os intelectuais conservadores que estão em contato com ele (como os pastores das igrejas, os que semeiam medo e incendeiam as paixões nas redes sociais com suas leituras dos acontecimentos) e precisam de argumentos para reafirmar a confiança do senso comum nas políticas que vêm sendo implementadas.
Ao acusar o comunismo de estar em conluio com o que de mais sórdido uma sociedade pode ter, o ministro vai bem além de desqualificar e condenar uma teoria que propõe uma nova ordem social. Suas palavras centram as atenções das pessoas numa leitura da realidade que impede de ver as relações econômicas que se materializam nos mecanismos de exploração e concentração de renda, e são, ao mesmo tempo, berço e adubo das contradições sociais que alimentam os contingentes de pobres e marginalizados do país.
Se não é possível dizer que o fim da política de aumento real do salário mínimo, a crescente precarização do trabalho, as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários, o corte de 3 bilhões de reais nas verbas destinadas ao Programa Bolsa Família trabalham para ganhar terreno para Deus, o anticomunismo militante em nome dos valores cristãos e do fim do moralismo materialista funciona como uma espécie de bandeira que admite todas as canalhices do governo e impede de ver que as políticas em curso alimentam o contingente de pessoas que se deparam com o dilema de passar fome trabalhando honestamente ou ter um pouco mais graças ao crime.[69]
O cenário que o trabalho ideológico do governo Bolsonaro entrega à elite não poderia ser melhor. Agora ela está muito mais livre para destruir a natureza e para ampliar a exploração dos seres humanos protegida pela lei e pela falta de fiscalização, e ainda pode apresentar os jogos de poder que garantem os seus interesses como parte de uma luta que a coloca do lado do bem.
Longe de ser algo que o tempo se encarregará de desmascarar sem um trabalho assíduo de quem não tira os olhos da realidade dos fatos, a construção deste cenário é um passo fundamental diante de um mundo que caminha rumo a uma nova crise econômica. É neste contexto que se acirram as pressões para o governo proporcionar caminhos que assegurem a valorização dos capitais disponíveis esvaziando qualquer política de Estado que não se destine a esse fim. Quem tem pouco, terá menos ainda e encontrará cada vez mais dificuldade para garantir uma sobrevivência digna.
Às vítimas deste processo a conjuntura atual promete a dura tarefa de questionar um consenso social que apóia medidas coercitivas contra quem se rebela, de enfrentar forças policiais e milícias estimuladas a eliminar os que consideram inimigos da ordem, de apelar a poderes de Estado que se omitem inescrupulosamente diante do que reduz a liberdade de expressão e de condenar as bênçãos que muitas igrejas distribuirão a quem, em nome de Deus, aponta as armas para calar os pobres.
No momento em que escrevemos, o abismo entre o cotidiano no qual se movimenta o povo simples e as bandeiras dos movimentos sociais não pode ser preenchido com projetos eleitorais ou intervenções pontuais em seu meio. A esquerda fala de pobreza sem ir aos pobres, sem conhecer a sua realidade e a visão de mundo com a qual a interpretam, sem ações que dialogam com suas angústias diárias e constroem resistências. Culpar a religião pelas dificuldades em sermos ouvidos ou, pior ainda, pedir que as pessoas se afastem dos pastores e outras lideranças religiosas que moram e atuam nos mesmos bairros são ações que podem ajudar a encobrir os nossos erros e a adoçar o gosto amargo das derrotas, mas que, infelizmente, aumentam a nossa distância em relação aos trabalhadores das periferias.
Mergulhar no seu cotidiano para ouvir e conhecer o que se vê pelos olhos deles ajudará a encontrar caminhos de diálogo e de ação que levam o senso comum a querer nos ouvir. Pensar com a cabeça do povo não significa abrir mão dos fundamentos teóricos que orientam a nossa leitura da realidade, e sim, aprender a usá-los para dialogar com seus sentimentos e emoções, para construir perspectivas de ação coletiva que tenham a concretude de quem fala de pão, de arroz, de feijão, de trabalho, para dar vida a uma dignidade que não se dobra às investidas do poder.

Brasil, 17 de março de 2020.



[1] O informe completo encontra-se em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-qgencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai-para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos  Acesso em 01/02/2020  
[2] No momento em que escrevemos, o IBGE ainda não divulgou a renda média das várias categorias de ocupados. O último dado disponível se refere a 2018, quando os trabalhadores por conta própria sem CNPJ recebiam, em média R$ 1.285,00, valor inferior aos R$ 1.330,00  do salário médio de um trabalhador da iniciativa privada sem carteira assinada. Em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-detalhe-de-midia-.html?view=mediaibge&catid=2103&id=2665  Acesso em 22/02/2020.
[3] Pelos critérios do IBGE, a informalidade é constituída por trabalhadores sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira assinada, empregadores sem CNPJ e trabalhadores por conta própria sem CNPJ.
[4] Em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-qgencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai-para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos  Acesso em 01/02/2020
[5] Em:  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-detalhe-de-midia.html?view=mediaibge&catid=2102&id=3573  Acesso em 11/03/2020
[6] Dados publicados na matéria de Érica Fraga e Arthur Cagliari, Dobra o número de pessoas com faculdade sem emprego ou em trabalho precário. Folha de São Paulo, 10/11/2019. Texto completo em: https://www.1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/dobra-o-numero-de-pessoas-com-faculdade-sem-emprego-ou-em-trabalho-precario.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa   Acesso em 03/01/2020
[7] A porcentagem apontada é composta, fundamentalmente, pela isenção da contribuição patronal de 20% sobre o INSS, isenção de contribuição do sistema S e salário-educação, contribuição ao FGTS cai de 8% para 2%, multa do FGTS em demissão sem justa causa pode ser reduzida de 40% para 20%.
[8] Valor Econômico 11/11/2019
[9] Em DIEESE. Terceirização e precarização – condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. São Paulo, Nota técnica Nº 172, março 2017.
[10] A reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, ampliou a terceirização às atividades-fim das empresas. No caso de uma montadora de veículos, por exemplo, isso significa que a possibilidade de contratar prestadoras de serviços, antes restritas a tarefas auxiliares, como vigilância, limpeza, asseio e conservação, refeições coletivas, etc., pode ser estendida à atividade principal da empresa, ou seja, para as operações de montagem dos veículos.
No caso da “pejotização”, em geral, temos a contratação eventual de pessoas físicas, ou de micro-empreendedores individuais, para atender demandas específicas ou momentâneas. Os órgãos de mídia, por exemplo, costumam usá-la para fazer a cobertura jornalística de uma atividade esportiva em regiões onde não têm emissoras afiliadas. No lugar de arcar com os custos de um funcionário admitido como temporário ou por tempo indeterminado, optam por contratar os seus serviços apenas para fazer a cobertura de um determinado evento. Por outro lado, é bastante comum que, para reduzir os gastos com os direitos sociais, as empresas demitam funcionários experientes e com patamares salariais elevados para contratá-los, em seguida, como pessoas jurídicas, pagando apenas pelo trabalho efetivamente realizado. Apesar de proibida por constituir uma espécie de assalariamento disfarçado, esta forma de contrato tem tido uma presente crescente nos locais de trabalho.
Estes dois mecanismos tendem a elevar a rotatividade e a alterar seguidamente a composição do trabalhador coletivo
[11] Em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/a-uberizacao-leva-a-intensificacao-do-trabalho-e-da-competicao-entre-os  Acesso em 02/12/2019
[12] Um caso de acordo informal bastante comum diz respeito à realização de horas extras sem marcação de ponto em troca do pagamento adiantado das mesmas e, às vezes, com um adicional superior ao que consta do acordo coletivo. Além dos casos em que a empresa impõe esta condição, os trabalhadores costumam concordar sem resistências pela possibilidade de ganhar mais e de colocar o dinheiro no bolso antes do dia de pagamento. O ganho esperado leva a esquecer que o valor recebido costuma ser inferior à soma da hora trabalhada acrescida pelos encargos sociais e os adicionais previstos pelas normas legais, e cuja ausência vai fazer falta no futuro. Além disso, quase ninguém considera que, em caso de acidente de trabalho ou de trajeto, é impossível provar que o indivíduo estava na empresa ou retornando para casa após o expediente que o registro de ponto prova ter sido encerrado horas antes da ocorrência. Quase sempre, o que se apresentava como um ganho acaba se tornando um tiro no pé.
[13] Além da  compra de máquinas para os vários setores da economia, a Formação Bruta de Capital Fixo inclui, por exemplo, os novos galpões industriais, os imóveis comerciais e residenciais construídos em 2019, as novas escolas, hospitais, postos de saúde, os trechos das rodovias que foram duplicados ou recapeados, as compras de equipamentos para as forças armadas, a modernização de portos, aeroportos e ferrovias, os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento e os que se destinam à prospecção e a avaliação dos recursos minerais, etc.
Os dados completos relativos ao PIB de 2019 e dos anos anteriores encontram-se em:  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-detalhe-de-midia.html?view=mediaibge&catid=2102&id=3573  Acesso em 11/03/2020.
[14] Em: https://cnt.org.br/agencia-cnt/investimento-transporte-em-2020-menor-16-anos   Acesso em 02/02/2020.
[15] Em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-12/estudo-da-fgv-aponta-para-baixa-produtividade-no-pais  Acesso em 12/03/2020
[16] Dado divulgado pelo IBGE em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26780-producao-industrial-recua-0-7-em-dezembro-e-fecha-2019-com-queda-acumulada-de-1-1   Acesso em 04/02/2020
[17] As tabelas completas encontram-se em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano  Acesso em 29/01/2020
[18] Ao arredondar as porcentagens que expressam a participação de cada item, o próprio Ministério da Economia faz com que, em alguns dos anos considerados, a soma final chegue a apenas a 99% ou atinja 101%. Em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano  Acesso em 29/01/2020
[19]. As tabelas completas encontram-se em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano  Acesso em 29/01/2020
[20] A entrevista foi divulgada pelo jornal El País e encontra-se disponível na página eletrônica: https://elpais.com/economia/2020/02/05/actualidad/1580921046_527634.html#?sma=newsletter_america20200208m  Acesso em 08/02/2020
[21] O relatório completo está disponível no link:  https://unctad.org/em/PublicationsLibrary/diaeiainf2020d1_em.pdf  Acesso em 23/02/2020
[22] Em: https://exame.abril.com.br/economia/metas-de-privatizacoes-ja-foram-batidas-em-2019-diz-economia/  Acesso em 23/02/2020
[23] Em https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/27/rombo-das-contas-externas-sobe-para-us-50-bilhoes-em-2019-pior-resultado-em-4-anos.ghtml   Acesso em 28/01/2020.
[24] Em:  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-detalhe-de-midia.html?view=mediaibge&catid=2102&id=3573  Acesso em 11/03/2020.
[25] Idem.
[26] Diariamente, uma parcela do dinheiro depositada pelos correntistas em suas contas bancárias é recolhida pelo Banco Central e não pode ser utilizada para fazer empréstimos, constituindo uma reserva obrigatoriamente emprestada ao governo, por isso tem este nome. Trata-se de um mecanismo que visa reduzir a instabilidade financeira e ajuda a controlar a inflação. De acordo com o Banco Central, as alterações às regras de recolhimento, realizadas em fevereiro deste ano, devem aumentar o volume de crédito disponível no país em 135 bilhões de reais, o que deve diminuir os juros cobrados nas várias modalidades de empréstimos e financiamentos. Em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/20/bc-anuncia-medidas-que-injetam-r-135-bilhoes-na-economia-a-partir-de-março.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1  Acesso em 21/02/2020
[27] Em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/08/saida-de-dolares-do-pais-soma-us-447-bilhoes-em-2019-a-maior-em-38-anos.ghtml  Acesso em 11/02/2020.
[28] A variação anual do real frente ao dólar foi calculado com base no valor médio do dólar de janeiro (R$ 3,65) e dezembro (R$ 4,03) de 2019 divulgados em: http://www.yahii.com.br/dolar.html  Acesso em 22/02/2020.
[29] As porcentagens foram calculadas pelo autor a partir dos dados oficiais divulgados em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano  Acesso em 29/01/2020
[30] Em:  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-detalhe-de-midia.html?view=mediaibge&catid=2102&id=3573  Acesso em 11/03/2020.
[31] O resumo do encontro com Donald Trump encontra-se em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47630890  Acesso em 31/01/2020
[32] A íntegra do comunicado em português encontra-se em: https://www.oecd.org/corruption/anti-bribery/0-brasil-deve-cessar-imediatamente-as-ameaças-a-independencia-e-a-capacidade-das-autoridades-publicas-para-combater-a-corrupcao.htm  Acesso em 8/02/2020.
[33] De acordo com os dados do INPE, em 2019, foram desmatados 9.762 km2 de floresta amazônica e outros 6.483 de Cerrado. Em: http://educaclima.mma.gov.br/graficos-desmatamento-da-amazonia-e-do-cerrado-em-2019-e-mais-27-novos-graficos-da-sociedade-civil/
Os dados sobre os agrotóxicos foram divulgados pelo jornal Folha de São Paulo. O número de ingredientes ativos proibidos na União Européia é de um levantamento do próprio jornal com base nos que haviam sido aprovados pela ANVISA até 19 de setembro. Acesso ao texto em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/12/numero-de-agrotoxicos-liberados-no-brasil-em-2019-e-o-maior-dos-ultimos-14-anos.shtml  
Ambos os acessos foram realizados em 08/02/2020.
[34] O texto resumido do acordo encontra-se disponível no site: http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf   Acesso em 31/01/2020
[35] ESP 16/11/2019
[36] Em: https://diariodocomercio.com.br/economia/acordo-com-china-depende-de-parceiros/ Acesso em 31/01/2020
[37] O resumo dos acordos e entendimentos assinados entre Brasil e Arábia Saudita encontra-se em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/10/conheca-acordos-firmados-entre-brasil-e-arabia-saudita  Acesso em 31/01/2020
[38] Em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2019/10/31/agricultura-e-principal-destino-dos-us-10-bi-que-arabia-saudita-prometeu.htm  Acesso em 31/01/2020
[39] Maiores informações sobre os protestos em: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/19/agricultores-da-india-protestam-cotra-presença-de-bolsonaro-corrupto-e-repressivo/  Acesso em 08/02/2020
[40] O conteúdo dos acordos e os principais comentários apresentados a seguir encontram-se em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticias/2020-01/brasil-e-india-assinam-acordos-em-tecnologia-energia-e-segurança  E em: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/25/ponto-a-ponto-conheça-os-15-acordos-firmados-por-bolsonaro-na-india/ Acessos realizados em 30/01/2020.
[41] A reportagem consta da versão impressa do jornal O Estado de São Paulo do dia 13/12/2019.
[42] Em FSP, 13/12/2019.
[43] As declarações referentes à formação dos núcleos guerrilheiros e ao esforço de desqualificar os serviços prestados por estes profissionais nas regiões mais afastadas do país podem ser encontradas em:  https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-mais-medicos-tinha-objetivo-de-formar-nucleos-de-guerrilha.70002950683.amp   Acesso em 05/01/2020
[44] Em: https://www.brasil247.com/brasil/nucleo-de-politicas-publicas-para-as-mulheres-rechaca-comentarios-mentirosos-de-damares  Acesso em 01/02/2020
[45] Em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/25/Quais-as-medidas-concretas-de-Damares-como-ministra  Acesso em 20/02/2020
[46] Idem
[47] O relatório desta pesquisa de opinião encontra-se em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/seis-em-cada-dez-industriais-consideram-otimo-ou-bom-o-governo-de-jair-bolsonaro-informa-cni/ Acesso em 06/01/2020
[48] Em função do arredondamento das porcentagens, em alguns casos, a soma final chega a apenas a 99% ou atinge 101%.  Os quadros foram produzidos a partir dos gráficos publicados na edição impressa do jornal Folha de São Paulo em 10/12/2019, pg. A10.
[49] Estamos nos referindo ao livro de Giuliano da Empoli, Engenheiros do caos – como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Ed. Vestígio, São Paulo, 2019.
[50] Em: Daniel Cerqueira e Danilo Santos Cruz Coelho, Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade, Nota técnica Nº 15, IPEA, Rio de Janeiro, setembro de 2015. Texto completo em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=26248&ltemid=6  Acesso em 28/01/2020
[51] Idem.
[52] Idem
[53] Dados disponíveis em: https://g1.globo.com/montor-da-violencia/noticia/2019/09/22/monitor-da-violencia-dois-anos-depois-quase-metde-dos-casos-de-morte-violenta-continua-em-aberto-na-policia.ghtml  Acesso em 29/02/2020
[54] Idem.
[55] Em: http://noticias.r7.com/educacao/ministro-da-educacao-critica-salario-de-professor-zebra-gorda-27092019  Acesso em 08/01/2020
[56] Em: https://g1.globo.com/educação/noticia/2020/02/11/criticado-por-erros-no-enem-ministro-diz-que-grupos-tentaram-impedir-a-realizacao-da-prova.ghtml  Acesso em 22/02/2020
[57] Estamos nos referindo ao nosso texto, publicado em setembro de 2018, com o título “O que o povo vê em Bolsonaro – Notas de uma reflexão necessária”, disponível em: https://drive.google.com/file/d/1KzIfaGIrVvI1LzRbJqH0_WYn_NJ2uGGB/view?usp=drivesdk
[58] Em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/11/casos-de-drogas-citados-por-weintraub-não-tem-elo-com-universidades-federais.shtml e https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/11/docentes-ufg-stf-abraham-weintraub/ Acesso em 11/01/2020
[59] Em: Cristiane Sampaio, Como funcionam as escolas que serão militarizadas com financiamento do governo Bolsonaro. A íntegra do texto encontra-se no site:  https://www.brasildefato.com.br/2019/11/21/como-funcionam-as-escolas-militarizadas-que-governo-bolsonaro-vai-financiar/ Acesso em 11/01/2020,
[60] As informações foram extraídas dos sites:
- https://www.cartacapital.com.br/educacao/mpf-na-bahia-proibe-escolas-militares-de-controlar-vida-dos-estudantes/
- https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/07/escolas-militarizadas-bahia/
Acessos realizados em 11/01/2020.
[61] As declarações constam da matéria divulgada no site: https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/07/escolas-militarizadas-bahia/  Acesso em 11/01/2020
[62] Entrevista extraída de:  https://www.brasildefato.com.br/2019/11/21/como-funcionam-as-escolas-militarizadas-que-governo-bolsonaro-vai-financiar/  Acesso em 11/01/2020
[63] O acesso a algumas expressões destas polêmicas encontra-se em:
- https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/relembre-as-polemicas-da-ministra-damares-alves,e39919c669f1a41d9bdc48ec93b867c21a7urtnq.html
- https://www.brasil247.com/brasil/nucleo-de-politicas-publicas-para-as-mulheres-rechaca-comentarios-mentirosos-de-damares
- https://matheuspichonelli.blogosfera.uol.com.br/2019/12/19/popularidade-de-damares-alves-precisa-ser-entendida-para-alem-da-caricatura/
- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/12/damares-privilegia-evangelicos-em-agenda-oficial-de-ministerio.shtml
- https://istoe.com.br/damares-alves-a-ministra-de-bolsonaro-que-ve-a-vida-em-cor-de-rosa/
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/05/12/em-nova-polemica-damares-diz-que-elsa-de-frozen-e-lesbica.htm
- https://oglobo.globo.com/sociedade/damares-retoma-polemica-sobre-elsa-princesa-de-frozen-ao-reiterar-criticas-ideologia-de-genero-23662734
Todos os acessos foram efetuados em 11/01/2020.
[64] O vídeo com a fala da Ministra está disponível em: https://youtu.be/C5ZEbDBNCJ8  Acesso em 13/01/2019.
[65] Neste sentido, Rubem Alves escreve: “Por trás da opção pela cura divina se encontra o desespero quanto à cura humana: a inacessibilidade dos agentes de saúde, o alto custo dos serviços médicos e dos medicamentos, as barreiras burocráticas que se interpõem entre o doente e a cura. Na cura divina o enfermo está pelo menos convencido do cuidado pessoal do Grande Médico, em oposição ao crescente anonimato que caracteriza as relações paciente-médico (especialmente o paciente pobre)”. Em Rubem Alves, A empresa da cura divina: um fenômeno religioso? Em: Edênio Valle e José J. Queiroz (Org.) Cultura do povo, Cortez editora, São Paulo, 1988, 4ª edição, pg. 116.
O documentário de João Moreira Salles, Santa Cruz, ajuda a entender o processo de construção e consolidação desta realidade. Disponível em: https://youtu.be/d-PjHpahJzY
[66] Nos parágrafos acima, resumimos as principais idéias da visão de mundo das maiores igrejas evangélicas pentecostais. As mensagens e as formas como são apresentadas variam a depender das classes sociais dos fieis que freqüentem os cultos e das diretrizes estabelecidas pelas principais lideranças da igreja. Os estudos a partir dos quais fundamentamos nossas afirmações são:
- Cristina de Rezende Rubim,  Teologia da Opressão, Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade estadual de Campinas, Setembro de 1991;
- Ivani Vasconcelos de Camargo, Rituais de Poder – um estudo comparativo dos rituais das igrejas pentecostais em São Paulo, Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade estadual de Campinas, Maio de 2000;
- Juvêncio Borges Silva, A Igreja Universal: misticismo e mercado, Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade estadual de Campinas, Agosto de 2000.
[67] A expressão foi usada no dia 23 de janeiro deste ano, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/23/em-davos-guedes-diz-que-avalia-imposto-sobre-cigarro-alcool-e-produtos-comacucar.ghtml  Acesso em 03/03/2020
[68] O texto completo encontra-se no site: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relações-exteriores-artigos/21163-para-alem-do-horizonte-comunista-terca-livre-18-12-2019  Acesso em 14/01/2020
[69] Em relação ao Programa Bolsa Família é importante lembrar que, em 2019, o governo cortou 972.000 beneficiários. As vagas por eles deixadas não foram ocupadas por nenhuma família que engrossou a fila para entrar no programa a partir de junho do ano passado. Em fevereiro deste ano, o jornal Estado de São Paulo estimou que a lista de espera contava com cerca de um milhão e meio de famílias somente entre aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza, ou seja, cuja renda per capita é de, no máximo, R$ 89 mensais. Difícil dizer quantos deste grupo serão admitidos no Programa, à medida que o orçamento do Bolsa Família caiu de 32 bilhões e 500 milhões de reais, em 2019, para 29 bilhões e 500 milhões de reais, este ano. Os números apresentados e uma análise mais detalhada podem ser encontrados em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/23/A-fila-do-Bolsa-Fam%C3Adlia.-E-a-redu%C3%A7%C3%A30-de-benefici%C3%A1rios?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo  Acesso em 03/03/2020.