Emilio Gennari – Educador Popular
Em
nosso país o debate sobre os impostos está sempre na ordem do dia.
Para alguns são muitos e altos demais em relação às
contrapartidas que o Estado oferece. Outros se posicionam a favor de
uma reforma tributária que reduza a burocracia, dificulte a
sonegação e diminua os valores devidos. E também há aqueles que
denunciam a injustiça pela qual quem nada em dinheiro paga pouco
demais.
Na
diversidade das visões e dos interesses que sustentam as críticas,
a mídia tece vagarosa e persistentemente o consenso pelo qual os
tributos sufocam o crescimento do Brasil e sua imediata redução é
apresentada como
uma tarefa inadiável. A avaliação criteriosa do Estado como agente
econômico,
cujos gastos movimentam cerca de 20% da economia do país,
cede o lugar a projeções mirabolantes que entusiasmam e encantam as
pessoas.
E
não é para menos. A redução dos tributos é apresentada como
caminho seguro para fazer os preços caírem, aumentando o consumo,
os investimentos privados, os empregos e a renda da
maioria.
O crescimento econômico promovido por esse círculo virtuoso se
encarregaria, por si só, de preservar a arrecadação e o equilíbrio
das contas públicas, melhorando os serviços e a capacidade de
investimento do Estado.
Linear
e aparentemente inquestionável, este raciocínio oculta que a
redução dos tributos não obriga as empresas a diminuírem os
preços e nem o aumento da demanda leva-as, necessariamente, a
realizarem contratações e investimentos. Ou seja, nada impede que
parte considerável dos recursos que antes eram arrecadados pelo
Estado venha a ser incorporada ao lucro privado sem nenhum benefício
para a coletividade.
O
aspecto mais curioso deste debate sobre os tributos é o silêncio
que encobre o impacto da sonegação e da renúncia fiscal nas contas
do Estado. Sem ponderar a totalidade que envolve arrecadação e
despesas, o déficit público é sistematicamente explicado pelos
gastos excessivos dos governos entre os quais, nos últimos tempos,
ganham destaque os que são efetuados para garantir os benefícios
sociais.
A
saída proposta repete o velho refrão pelo qual as administrações
públicas devem agir como as famílias endividadas que adequam as
despesas à renda disponível.
Facilmente
assimilada pelo senso comum, esta comparação ignora que a população
cresce de um ano para outro e que os governos podem decidir quanto
irão arrecadar através dos impostos, de quem e como cobrarão os
valores devidos, além de definir a taxa
de juros dos empréstimos contraídos
junto ao sistema financeiro nacional. Uma realidade, portanto, que em
nada se parece com a das famílias, sobre cujas dívidas pesam juros
decididos pelos bancos e que contam apenas com o trabalho de seus
membros e um pouco de sorte na hora de negociar as faturas vencidas.
Fazer
a sociedade analisar as contas públicas somente a partir do ponto de
vista dos gastos e déficits
do
Estado é a estratégia que a elite coloca em campo para se apropriar
de fatias ainda maiores da riqueza produzida pelos trabalhadores e
da
arrecadação destinada a sustentar o pouco que resta dos direitos
conquistados em anos de luta dos movimentos sindicais
e
sociais.
Centrar
a atenção nas despesas funciona como um biombo que oculta as razões
das perdas de arrecadação e torna invisíveis os setores que se
beneficiam dos recursos não repassados ao Estado pelos caminhos da
renúncia fiscal, pela sonegação ou o não pagamento dos
empréstimos contraídos.
Enquanto
a mídia satura o entendimento das pessoas repetindo que os déficits
do Estado são um problema exclusivamente relacionado aos gastos, o
nosso estudo pretende jogar alguma luz nos melindres da arrecadação.
Passo a passo, vamos mostrar com exemplos reais quem ganha e quem
perde e analisar
brevemente alguns dos
graves problemas em que a elite mergulha o Brasil ao se apropriar do
que deveria estar sendo usado para o bem de todos.
1.
Lei Kandir: quando o que parece não é.
Iniciamos
as nossas reflexões com a renúncia fiscal promovida pela “Lei
Kandir” que há quase 23 anos isenta as exportações de produtos
básicos e semimanufaturados do pagamento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aprovada em outubro de 1996, a medida
cujo nome homenageia Antonio Kandir, o deputado federal que a propôs,
visava aumentar as exportações de commodities para que a balança
comercial brasileira voltasse a ter superávit e contribuísse para
manter as reservas de dólares das quais o país precisava.1
Tudo, aparentemente simples, fácil de executar e sem efeitos
colaterais indesejados.
Para
verificar se e como os objetivos foram alcançados, convocamos a
realidade dos números. São eles que nos permitem verificar quando e
por que a balança comercial se torna superavitária e qual é o
papel das commodities neste processo. Para isso, colocamos, lado a
lado, a evolução das exportações de produtos básicos
(oficialmente classificados com a sigla N.C.I.T.), de todas as
mercadorias vendidas ao exterior, das importações e dos saldos
comerciais correspondentes: 2
Quadro
I - Evolução do valor das exportações de produtos básicos, do
total exportado e importado – Brasil – 1997-2018 (em milhões de
dólares)
Ano
|
Exportações N.C.I.T.
(milhões de
U$)
|
Total exportado
(milhões de
U$)
|
Total importado
(milhões de
U$)
|
Saldo comercial (milhões de U$)
|
1997
|
9.825,71
|
52.947,49
|
59.484,84
|
- 6.537,34
|
1998
|
9.412,10
|
51.076,60
|
57.596,90
|
- 6.520,30
|
1999
|
8.417,80
|
47.945,90
|
49.181,64
|
- 1.235,73
|
2000
|
9.143,91
|
55.018,34
|
55.891,11
|
- 872,77
|
2001
|
10.526,67
|
58.128,22
|
55.444,56
|
2.683,65
|
2002
|
11.564,87
|
60.290,49
|
47.140,16
|
13.150,32
|
2003
|
14.446,83
|
72.975,02
|
48.269,92
|
24.705,09
|
2004
|
19.038,01
|
96.332,18
|
62.744,50
|
33.587,67
|
2005
|
24.393,37
|
118.692,85
|
73.468,39
|
45.224,46
|
2006
|
30.683,55
|
137.708,09
|
91.192,85
|
46.515,24
|
2007
|
38.965,28
|
160.521,88
|
120.475,38
|
40.046,49
|
2008
|
57.535,34
|
197.778,85
|
173.118,58
|
24.660,26
|
2009
|
47.473,58
|
152.910,58
|
127.812,15
|
25.098,42
|
2010
|
73.859,44
|
201.788,33
|
181.774,96
|
20.013,36
|
2011
|
104.325,35
|
255.936,30
|
226.244,22
|
29.692,08
|
2012
|
94.270,42
|
242.277,30
|
223.366,72
|
18.910,58
|
2013
|
91.931,99
|
241.967,56
|
239.681,23
|
2.286,33
|
2014
|
88.476,37
|
224.974,40
|
229.127,84
|
- 4.153,44
|
2015
|
68.191,05
|
190.971,08
|
171.458,99
|
19.512,08
|
2016
|
60.753,17
|
185.232,11
|
137.585,83
|
47.646,28
|
2017
|
81.897,95
|
217.739,21
|
150.749,49
|
66.989,72
|
2018
|
98.537,14
|
239.889,20
|
181.230,56
|
58.658,64
|
Ao
analisarmos os dados do Quadro 1 verificamos que os valores das
exportações
de commodities cresceram 1000,10% entre 1997 e 2018, enquanto o
conjunto das vendas externas subiu 453,08%. Do ponto de vista
aritmético, os números parecem provar que os objetivos da Lei
Kandir foram alcançados com sucessos.
Contudo, um olhar atento à sua evolução mostra que as vendas de
produtos básicos não podem ser explicadas unicamente como efeito da
renúncia fiscal. Vejamos.
Sem
o ICMS desde janeiro de 1997, seria de esperar um desempenho
crescente das exportações de commodities no período imediatamente
posterior. Porém, contrariando a lógica que levou à aprovação da
Lei, nos anos de
1998, 1999 e 2000, as vendas de produtos básicos ficam abaixo do
nível de 1997. Somente em 2001, estas
exportações crescem 7,13% em
relação ao ano em que a Lei Kandir começa a vigorar. Em 2002,
aumentam pouco mais de um bilhão de dólares ante o patamar do ano
anterior. Portanto,
o superávit de mais de 13 bilhões de dólares naquele
ano guarda mais relação com a
redução de 8 bilhões e 304 milhões de dólares das importações
do que com o avanço das exportações.
Em
2003, a balança comercial brasileira apresenta um bom crescimento
das commodities que vai se ampliando até 2011, quando inicia uma
trajetória de queda até 2016, para voltar a subir nos dois anos
seguintes.
Sem desconsiderar o peso deste
desempenho nos superávits conseguidos, reparamos que nem sempre as
vendas de produtos básicos são o único fator a determinar o saldo
positivo. É o caso, por exemplo, de 2004, quando o superávit de
mais de 33 bilhões e meio de dólares é obtido graças ao aumento
de quase 4 bilhões e 600 milhões de dólares nas vendas de
commodities, em relação a 2003, e à elevação de quase 18 bilhões
e 800 milhões de dólares das demais exportações. Situação
parecida se repete em 2005 e 2006, indicando que as vendas externas
de bens de maior valor agregado têm uma participação
substancialmente maior na produção dos superávits.
Em
2015 e 2016, temos uma forte queda dos valores conseguidos com os
produtos básicos associada a uma redução ainda maior das
importações. De consequência, os superávits da balança comercial
nesses dois anos dependem, fundamentalmente, da recessão instalada
no país mais que do desempenho dos produtos exportados. Em 2017, o
saldo positivo de quase 67 bilhões de dólares se deve não só à
recuperação das commodities, mas também ao baixo crescimento das
importações, cujo montante se mantém longe dos níveis alcançados
entre 2010 e 2014.
Bastam
estas breves constatações para percebermos que, independentemente
da renúncia fiscal oferecida pela Lei Kandir, fatores conjunturais
tiveram um papel importante no desempenho das commodities. O
principal deles é o que os economistas apelidam de “Fator China”.
Vejamos do que se trata.
O
crescimento do PIB da China
a partir de meados de 1995 e a entrada deste país na Organização
Mundial do Comércio, em dezembro de 2001, aumentam fortemente a
demanda internacional de produtos básicos. O impacto no comércio
mundial pode ser visualizado nas compras de petróleo e carvão
mineral, indispensáveis para fornecer ao gigante asiático a energia
de que precisa.
Até
o final da década de 90, a China é autossuficiente em petróleo,
mas a sua demanda cresce ano a ano até que, em setembro de 2013,
ultrapassa os Estados Unidos como maior importador mundial com 6
milhões e 300 mil barris diários.3
Em
relação ao carvão, os dados são igualmente expressivos. Em 1973,
o país produz 13,6% das 3 bilhões e 73 milhões de toneladas
mundialmente extraídas e exporta parte da sua produção para vários
países, entre os quais o Brasil. Em 2012, a extração chinesa
alcança 45,3% das 7 bilhões e 831 milhões de toneladas de carvão
produzidas no mundo todo e, apesar disso, importa outras 278 milhões
de toneladas.4
Para
termos uma ideia do peso da China na pauta das exportações
brasileiras basta pensar que elas saltam de um bilhão, 553 milhões
de dólares, em 1997, para 66 bilhões 957 milhões, em 2018, um
aumento de 4.312%. Se, de início, elas representavam apenas 2,93% do
total exportado em dólares, em 2018, chegam a 27% do
montante vendido pelo Brasil.5
O
forte aumento da demanda chinesa de commodities se soma à elevação
da procura mundial, favorecendo a ação dos especuladores. Cria-se,
assim, um cenário altamente favorável ao lucro que eleva ainda mais
os preços internacionais. Vejamos o que acontece no caso do minério
de ferro, um dos principais produtos básicos da pauta de exportação
brasileira e do qual a China é, ao mesmo tempo, a maior produtora e
consumidora mundial.
Em
2000, o gigante asiático extrai 224 milhões de toneladas e importa
cerca de 70 milhões de toneladas a um preço médio de 28,79 dólares
cada, um patamar levemente mais baixo em relação aos 30,15 dólares
vigentes em 1997, quando a Lei Kandir começa a vigorar no Brasil.6
Em 2011, a produção da China
marca um bilhão 335 milhões
de toneladas e as compras internacionais sobem a 636 milhões de
toneladas pagas a 168 dólares cada.
A
perspectiva de redução do ritmo de crescimento chinês e o aumento
da oferta mundial fazem com que os preços do minério de ferro
desçam a 135 dólares, em 2013, apesar de a China importar 745
milhões de toneladas. No ano seguinte, a produção local é de um
bilhão 514 milhões de toneladas e, apesar da compra externa de 837
milhões de toneladas, os preços começam a trajetória de queda ao
marcar a média de 97 dólares. Em 2016, após atingir os 58
dólares, o patamar mais baixo do período recente, o preço médio
do minério de ferro sobe a quase 72 dólares no ano seguinte, quando
o gigante asiático importa um bilhão e 75 milhões de toneladas do
produto.7
Diante
da evolução desse cenário, a produção brasileira passa de 213
milhões de toneladas de minério de ferro, em 2000, para 397 milhões
em 2011 e encerra 2017 com 430 milhões de toneladas.8
Coincidência
ou não, no Brasil, os investimentos em pesquisa e prospecção mudam
de patamar justamente em 2007, quando os preços internacionais
passam da média de 67 dólares, entre 2005 e 2006, para 123 dólares
a tonelada no ano seguinte. Se, entre 1999 e 2004, ditos
investimentos haviam ficado entre 540.000 e 745.000 dólares, em 2007
chegam a 13 milhões e 745 mil dólares.9
À
medida que o minério de ferro é a principal commodity mineral
brasileira e a evolução dos seus preços é acompanhada pelos das
outras commodities metálicas, os investimentos do setor mineral
acompanham as variações do mercado, conforme mostra o gráfico que
segue.
Gráfico
I – Evolução dos investimentos no setor mineral em bilhões de
US$ (apuração anual para períodos de cinco anos)
Fonte:
IBRAM10
É
interessante reparar que os investimentos projetados para os 5 anos
entre os intervalos de 2007-2011 e 2008-2012 passam de menos de 28,3
para 52,5 bilhões de dólares quando os preços médios da tonelada
de ferro atingem, respectivamente, 123 e 156 dólares. Após uma leve
redução em 2009, voltam a subir no intervalo 2010-2014, chegando a
55 bilhões de dólares. Sob o impulso da forte alta dos preços do
minério de ferro em 2011, os investimentos do período 2012-2016
atingem o pico de 75 bilhões de dólares. Em seguida, acompanham a
trajetória de queda dos preços internacionais.
Desta
forma, podemos concluir que, mais do que a isenção do ICMS sobre as
exportações, foi a forte elevação dos preços do minério de
ferro, vinculada aos efeitos da demanda chinesa, a determinar o
volume de vendas, os dólares conseguidos e os investimentos na
produção desta commodity.
A
partir de 2011, os preços internacionais enveredam numa trajetória
de queda, mas o seu patamar se mantém bem acima ao registrado em
2000. Neste cenário, o fim da isenção do ICMS sobre as exportações
de produtos básicos não traria prejuízos às vendas em si, apenas
encolheria os lucros das mineradoras. Esta, no fundo, é a verdadeira
razão que leva o lobby da mineração a pressionar ministros e
parlamentares para que as coisas sigam como estão.
Outro
aspecto importante é que, ao instituir a isenção, a Lei Kandir fez
caridade com o chapéu alheio. O Governo Federal retirou a obrigação
de pagar o ICMS sobre as exportações de produtos básicos e
semimanufaturados levando os Estados produtores a perderem parte da
sua receita e os municípios a ficarem sem os repasses
correspondentes.
A
Lei Kandir prevê que a União compense a perda de arrecadação dos
Estados, mas não estabelece a forma pela qual esta compensação
deve ser efetuada. Ao não regulamentar os repasses, as quantias
transferidas ficam a critério do Governo Federal seja em termos de
periodicidade como de valores, o que gera perdas consideráveis e
transforma as compensações em moeda de troca para a aprovação das
pautas de interesse do Executivo no Congresso Nacional.
Para
as finalidades do nosso estudo, escolhemos o Estado de Minas Gerais
por ser a entidade federativa na qual se concentram 81,6% das
reservas nacionais de minério de ferro, e de onde saem 63.9% da
produção do país.11
Descontados os
repasses da União, as estimativas indicam que, entre 1997 e agosto
de 2017, Minas Gerais deixou de arrecadar 140 bilhões e 50 milhões
de Reais, em valores de 2018.12
Sabendo que a receita do ICMS do ano passado foi de 48 bilhões e 277
milhões de reais13,
temos que as perdas acumuladas correspondem a quase três anos de
arrecadação deste tributo. A falta desses recursos influi nas
possibilidades de investimento do Estado, atinge negativamente os
serviços públicos e faz cair o teto que define os salários do
funcionalismo. Ninguém duvida que a mineração movimenta a economia
local, mas ao fazê-lo com recursos da renúncia fiscal, o setor se
apropria de um montante que, se fosse utilizado para a coletividade,
geraria patamares de crescimento e bem estar superiores aos atuais.
Para termos uma idéia aproximada do que isso significa, vamos
analisar quanto custou aos cofres públicos cada emprego criado pela
extração mineral em Minas Gerais, a partir dos dados do quadro II.14
Quadro
II – Evolução dos empregos criados pelo setor mineral no Estado
de Minas Gerais – Brasil – 1995 - 2018
Ano
|
Empregos
setor mineral MG
|
Vagas
criadas em relação ao ano anterior
|
1995
|
16.546
|
---
|
2000
|
12.279
|
-
4.267
|
2002
|
27.121
|
14.842
|
2003
|
28.870
|
1.749
|
2004
|
32.102
|
3.232
|
2005
|
35.992
|
3.890
|
2006
|
40.216
|
4.224
|
2007
|
43.321
|
3.105
|
2008
|
45.480
|
2.159
|
2009
|
46.489
|
1.009
|
2010
|
50.616
|
4.127
|
2011
|
55.631
|
5.015
|
2012
|
57.950
|
2.319
|
2013
|
58.390
|
440
|
2014
|
57.711
|
-
679
|
2015
|
52.644
|
-
5.067
|
2016
|
49.458
|
-3.186
|
2017
|
49.968
|
510
|
2018
|
50.541
|
573
|
Verificamos
que, após a forte queda registrada entre 1995 e 2000, o número de
vagas na extração mineral do Estado aumenta até 2013. A crescente
demanda do produto e a consequente elevação dos seus preços tornam
altamente compensatório fazer as lavras locais funcionarem a todo
vapor. Com a subsequente queda dos preços e do ritmo de expansão da
demanda mundial, as atividades extrativas em Minas Gerais sentem o
efeito da competitividade de outras regiões do país e encolhem suas
atividades.15
Pelos
nossos cálculos, ao longo do período considerado, foram gerados, em
média, 33.995 novos empregos diretos. Sabendo que a renúncia fiscal
promovida pela Lei Kandir foi de 140 bilhões e 50 milhões de
reais, temos que cada nova vaga custou aos cofres públicos pouco
menos do que 4 milhões e 120 mil reais. Quando levamos em
consideração que o Departamento Nacional de Produção Mineral
estima que para cada emprego direto na mineração outros quatro são
criados,16
temos um total de 135.980 novas vagas, cada um delas custeadas pelos
cofres públicos mineiros com um milhão e 30 mil reais.
Diante
destes valores, uma reflexão se faz necessária. Sabendo que, por
exemplo, a construção de um novo hospital com 215 leitos,
totalmente equipado, gira em torno de 345 milhões de reais, temos
que se o dinheiro da renúncia fiscal tivesse sido arrecadado e
investido com este objetivo, o Estado de Minas Gerais teria 406
hospitais a mais.17
Quantas vagas, diretas e indiretas,
seriam geradas com este investimento? Quanto elas teriam contribuído
para movimentar a economia ao mesmo tempo em que saneariam as
deficiências crônicas do atendimento à saúde da população?
Os
problemas do Estado que tem o maior volume de extração mineral do
país não se limitam à renúncia fiscal, mas envolvem o destino a
ser dado a verdadeiras montanhas de rejeitos produzidos no
beneficiamento do minério bruto. Enquanto o teor de ferro das lavras
sediadas em Mato Grosso do Sul é, em média, de 55,3% e, no Pará,
chega a 64,8%, em Minas Gerais é de 46,4%.18
Ou seja, levando em consideração apenas a extração de ferro, a
quantidade de material descartado em relação ao volume processado é
bem maior do que em outras regiões do país.
Para termos uma idéia do que isso
significa, vamos aplicar ao total de 269 milhões e 248 mil toneladas
de minério de ferro, extraídas em 2016,19
a relação média entre o produto bruto e os rejeitos, calculada
pelo IPEA em 25,4%.20
As contas indicam que, em um único ano, as lavras mineiras tiveram
que acomodar uma quantidade não inferior a 85 milhões e 760 mil
toneladas de material descartado. A importância deste cálculo
aparece quando levamos em consideração que a forma de
beneficiamento mais comum do minério bruto leva à produção de uma
lama que, em média, contém 40% de material sólido e 60% de água.
Ou seja, a quantidade de rejeitos referente a 2016 representaria
menos da metade do volume de lama a ser armazenado em barragens que
se destinam a este fim.
Obviamente,
quanto maior a produção de minério, mais aumentará a quantidade
de material descartado e, com ela, a dificuldade de encontrar novas
áreas para depositar a lama nas proximidades das lavras. A solução
mais simples e barata consiste em elevar as paredes de contenção
das barragens existentes (alteamento) ou em usá-las acima dos
limites de uma decantação segura do material sólido.
Os números divulgados pela Companhia
Vale do Rio Doce, em 5 de fevereiro de 2019, oferecem uma idéia das
opções da empresa entre segurança e redução de custos.
Quadro
III – Investimentos em pilhas de minério estéril e barragens de
rejeitos entre 2015 e 2018 – Em milhões de reais21
Tipo de investimento
|
2015
|
2016
|
2017
|
2018*
|
Gestão de barragens
|
92
|
109
|
180
|
241
|
Novas barragens convencionais
|
230
|
115
|
241
|
140
|
Alteamentos
|
139
|
94
|
96
|
188
|
Pilhas de estéril
|
109
|
86
|
79
|
81
|
Outros
|
6
|
52
|
12
|
4
|
Total em milhões de Reais
|
576
|
456
|
608
|
654
|
Total de milhões de dólares
|
174
|
131
|
191
|
178
|
*
Soma dos valores realizados até o terceiro trimestre e estimados
para o quarto trimestre.
O Quadro III revela que, em 2015, ano
da tragédia de Bento Rodrigues os gastos com a gestão dos depósitos
existentes é o mais baixo do período. E isso apesar de a própria
Vale administrar muitas barragens com estruturas de alteamento a
montante que são consideradas de elevado potencial destrutivo pela
presença de centros habitados na rota da lama após um eventual
rompimento do dique de contenção.22
Do mesmo modo, sempre em 2015, o
investimento em barragens convencionais e em alteamentos é o segundo
mais elevado do período, enquanto o total destinado ao empilhamento
de material compactado após a retirada da umidade a vácuo (pilhas
de estéril) é constantemente inferior ao gasto com a elevação das
estruturas de contenção existentes. Este processo é mais caro e
trabalhoso e pode ser realizado em todas as lavras sem os riscos das
barragens convencionais. Apesar de ser a forma de armazenamento mais
segura, os números revelam que as pilhas de estéril recebem cada
vez menos investimentos ao longo do período considerado.
A confirmação da opção pelo lucro
em detrimento da redução do risco é confirmada também em 2018,
ano que antecede a ruptura da barragem de Brumadinho e em que a Vale
atinge o recorde de produção com 384 milhões de toneladas de ferro
e um lucro líquido de 6 bilhões e 860 milhões de dólares (6%
acima do estimado).23
Não estranhamos que, no ano passado, o gasto com a gestão das
barragens tenha sido o mais alto do período em função do aumento
da produção, das estruturas que se somaram às existentes desde
2015 e dos gastos com o processo de desativação de outras em função
de problemas relativos à sua estabilidade ou por terem alcançado o
nível máximo de utilização.
Apesar disso, dois aspectos saltam aos
olhos. O primeiro deles é que, em 2018, os gastos com os alteamentos
(a forma mais barata de acomodar os rejeitos) dobram em relação a
2016 e 2017 e representam um crescimento de 35,25% ante o que foi
despendido em 2015. O segundo é que, justo no ano de maior produção
da empresa, o total investido nas pilhas de estéril é o segundo
menor registrado entre 2015 e 2018.
Estas práticas não estão presentes
apenas nas lavras operadas pela Vale do Rio Doce e pintam um quadro
dramático em termos de segurança. De acordo com o Inventário de
Barragens de 2016, produzido pela Fundação Estadual do Meio
Ambiente, Minas Gerais tinha 737 barragens cadastradas. Deste total,
687 possuíam estabilidade garantida pelo auditor, em 23 não havia
sido possível confirmá-la e em 14 a auditoria não garantia esta
condição.
O próprio relatório deixa
transparecer as deficiências da fiscalização ao dizer que, no
mesmo ano, as instituições estaduais encarregadas de averiguar a
segurança das barragens realizaram, ao todo, apenas 39 vistorias.24
Basta isso para percebermos que as tragédias ocorridas e as
potenciais podem provocar danos muito superiores aos ganhos que a
extração mineral oferece em termos de royalties e de empregos.
25
Da
mineração, passamos agora para as exportações de soja em grãos
que se destacam entre as exportações do agronegócio brasileiro. O
quadro IV mostra a evolução dos preços internacionais, da produção
e das vendas externas, em milhões de toneladas:
Quadro
IV – Análise da evolução da Soja – Brasil – 1996 - 2018 26
Ano
|
Preço
Médio
(U$/ton)
|
Produção
brasileira
(milhões
de ton.)
|
Total exportado pelo Brasil
(milhões
de ton.)
|
Exportação para a China
(milhões
de ton.)
|
Exportação
para a China
(%
do total)
|
1996
|
304,83
|
26,39
|
3,64
|
0,015
|
0,41%
|
1997
|
295,42
|
31,30
|
7,78
|
0,493
|
5,91%
|
1998
|
243,25
|
30,98
|
9,29
|
1,367
|
14,71%
|
1999
|
184,58
|
32,82
|
8,79
|
0,633
|
7,10%
|
2000
|
192,75
|
37,91
|
11,50
|
1,898
|
16,48%
|
2001
|
195,83
|
42,11
|
15,65
|
3,452
|
22,02%
|
2002
|
212,66
|
51,92
|
15,96
|
4,334
|
27,14%
|
2003
|
264
|
49,55
|
19,89
|
6,658
|
33,47%
|
2004
|
306,5
|
51,18
|
19,24
|
6,519
|
33,87%
|
2005
|
274,68
|
52,46
|
22,43
|
7,667
|
34,17%
|
2006
|
268,64
|
57,86
|
24,95
|
11,295
|
45,26%
|
2007
|
384,04
|
59,83
|
23,72
|
10,288
|
43,36%
|
2008
|
522,83
|
57,35
|
24,50
|
12,011
|
49,02%
|
2009
|
436,91
|
68,76
|
28,56
|
16,580
|
58,05%
|
2010
|
449,79
|
74,82
|
29,07
|
16,487
|
56,71%
|
2011
|
494,33
|
65,85
|
32,98
|
23,072
|
69,94%
|
2012
|
591,41
|
81,72
|
32,91
|
22,406
|
68,07%
|
2013
|
538,41
|
86,76
|
42,86
|
32,260
|
75,25%
|
2014
|
491,75
|
97,18
|
45,69
|
32,664
|
71,49%
|
2015
|
392,12
|
99,43
|
54,32
|
40,925
|
75,33%
|
2016
|
405,44
|
105,56
|
51,58
|
38,563
|
74,76%
|
2017
|
393,37
|
108,60
|
68,15
|
50,930
|
74,73%
|
2018
|
394,42
|
119,28
|
83,86
|
68,770
|
82,00%
|
No
período de 1996 a 2018, a produção de soja aumenta 450% e o total
exportado se amplia em 2.303,8%, tendo a China como maior comprador.
Entre 1996 e 1997, a quantidade colhida cresce 18,6% e a exportação
mais que dobra. Entretanto, de 1997 a 1999, os primeiros três anos
de vigência da Lei Kandir, nem as colheitas nem o total vendido a
outros países registram variações significativas.
Este mesmo comportamento se repete em
períodos posteriores em função de uma somatória de fatores como
os caprichos do clima, a variação da oferta e da demanda, as
projeções relativas ao preço internacional do grão e a
desvalorização do real frente ao dólar que alteram a área
plantada de acordo com as perspectivas de lucro futuro.
Entre 2012 e 2018, porém, temos um
crescimento expressivo tanto da produção como das quantias
exportadas, sendo que, desde 2009, a China compra mais da metade da
exportação brasileira do produto e, em 2018, atinge a marca
histórica de 82%.27
Em 1999, a soja conhece o preço médio
mais baixo do período, com 184 dólares a tonelada, e, de 2003 em
diante, oferece excelentes perspectivas de lucros com uma trajetória
de alta que atinge o ápice em 2012. Em seguida, os preços começam
a baixar e fecham 2018 em 394 dólares a toneladas, mais do que o
dobro em relação ao patamar de 1999. Ou seja, também no caso da
soja, a demanda e os preços internacionais têm um papel bem mais
importante na produção e nas exportações do que a isenção
fiscal da Lei Kandir.
Os números do agronegócio
impressionam, cativam as atenções, despertam o orgulho de muita
gente e ocultam a pesada fatura diariamente repassada à sociedade.
Para termos uma idéia deste impacto negativo, vamos levantar alguns
dados do estado de Mato Grosso, campeão nacional da produção de
soja e gado bovino.
Quanto colocamos frente a frente a
evolução da área plantada, da produtividade e do desmatamento
temos o quadro que segue: 28
Safra
|
Área Plantada
(hectares)
|
Produtividade
(Kg
por hectare)
|
Área desmatada
(hectares)
|
1995/1996
|
1.905.200
|
2.460
|
1.039.100
|
1996/1997
|
2.095.700
|
2.730
|
654.300
|
1997/1998
|
2.600.000
|
2.750
|
527.100
|
1998/1999
|
2.548.000
|
2.800
|
646.600
|
1999/2000
|
2.904.700
|
3.030
|
696.300
|
2000/2001
|
3.120.000
|
3.090
|
636.900
|
2001/2002
|
3.853.200
|
3.045
|
770.300
|
2002/2003
|
4.419.600
|
2.930
|
789.200
|
2003/2004
|
5.240.500
|
2.864
|
1.040.500
|
2004/2005
|
6.105.200
|
2.938
|
1.181.400
|
2005/2006
|
6.196.800
|
2.695
|
714.500
|
2006/2007
|
5.124.800
|
2.997
|
433.300
|
2007/2008
|
5.675.000
|
3.145
|
267.800
|
2008/2009
|
5.828.200
|
3.082
|
325.800
|
2009/2010
|
6.224.500
|
3.015
|
104.900
|
2010/2011
|
6.398.800
|
3.190
|
87.100
|
2011/2012
|
6.980.500
|
3.130
|
112.000
|
2012/2013
|
7.818.200
|
3.010
|
75.700
|
2013/2014
|
8.615.700
|
3.069
|
113.900
|
2014/2015
|
8.934.500
|
3.136
|
107.500
|
2015/2016
|
9.140.000
|
2.848
|
160.100
|
2016/2017
|
9.322.800
|
3.273
|
148.900
|
2017/2018
|
9.518.600
|
3.394
|
156.100
|
À primeira vista, parece que há algo
errado nos números divulgados. De fato, a área plantada com as
sementes da oleaginosa na safra 2017/2018 é quase cinco vezes maior
em relação à que foi utilizada na de 1995/1996, enquanto o avanço
do desmatamento entre 2007 e 2018 situa-se em patamares bem
inferiores aos registrados entre 1995 e 2006.
A explicação deste fenômeno guarda
relação com a expansão do cultivo da soja em terrenos de criação
de gado e em propriedades onde era praticada a agricultura familiar,
além da substituição de plantios que se tornam menos rentáveis
devido à queda dos seus preços no mercado mundial.
Em relação ao desmatamento, um
estudo de 2016 realizado pela Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura (FAO) aponta que 80% da destruição
da cobertura florestal no Brasil deviam-se à formação de novas
pastagens.29
O ritmo deste avanço é marcado pela evolução da demanda e dos
preços da carne, pela produtividade obtida graças às novas
técnicas de manejo, pela redução dos custos do transportes e pelo
preço das terras ainda relativamente baixo das regiões de expansão
da Amazônia brasileira, isso quando o avanço sobre a floresta não
se dá em terras griladas.30
Infelizmente, não encontramos dados
para dizer quantos hectares de pastagens se tornam plantios de soja
no período considerado, mas, na bibliografia disponível, o processo
de compra das áreas de criação de bois para serem transformadas em
campos de cultivo nunca foi interrompido. A conversão direta da
floresta em terra de lavoura demanda recursos bem mais significativos
quando comparados à transformação que ocorre a partir das
pastagens. Isso não exclui que, em função das condições de
mercado e das projeções de lucro, áreas de mata sejam
transformadas em cultivos de um ano para outro. Em 2003, por exemplo,
a conversão direta de floresta para lavoura de soja respondeu por
23% do desmatamento mapeado no Estado. Mas, em função dos custos
elevados, não se trata de uma opção corriqueira.31
A redução da derrubada da mata
registrada entre 2005 e 2006 não se deve a uma suposta consciência
ecológica dos proprietários. Após a devastação das florestas ter
alcançado níveis elevadíssimos nos anos anteriores, a partir de
2005, o governo federal aperta a fiscalização e a repressão a
madeireiras clandestinas, grileiros e pecuaristas em situação
irregular. Proprietários que violam as leis ambientais são multados
e sofrem restrições no acesso ao crédito. A fim de desestimular a
compra de grãos e carnes vindas de áreas ilegalmente desmatadas são
divulgadas listas com os nomes das empresas que devastam as florestas
e dos compradores de seus produtos.
As pressões relacionadas ao
meio-ambiente têm levado o agronegócio a reduzir o desmatamento a
75.700 hectares no ano safra 2012/2013, o patamar mais baixo do
período considerado. Esta tendência se inverte a partir do ano
seguinte com o afrouxamento das políticas ambientais da União e
deve se agravar em 2019 em função da postura do Presidente Jair
Bolsonaro para o qual a preservação do meio-ambiente não pode
limitar a sede de lucros dos fazendeiros.
Visto
sob a ótica das safras e exportações agrícolas, não resta dúvida
de que, em Mato Grosso, o agronegócio impulsiona a economia das
regiões produtoras. Apesar disso, uma pergunta se faz necessária:
qual é o preço pago por este modelo de desenvolvimento?
Os passos para transformar áreas de
matas em terrenos agrícolas envolvem grandes quantidades de venenos
em cada uma de suas etapas. Além da capina química após o
desmatamento e dos venenos que eliminam os insetos do pasto
recém-formado, a transformação das áreas em cultivo de soja
incluem elevadas quantidades de herbicidas e adubos químicos que
preparam o solo para receber as sementes transgênicas.
Plantado o grão o combate às pragas
precisa de novas doses de agrotóxicos para eliminar fungos e ervas
daninhas. Dessecantes de elevada toxicidade, como o Paraquat e o
Diquat, são comumente usados para homogeneizar o amadurecimento da
soja. E, uma vez realizada a colheita, a proteção dos grãos
armazenados requer mais veneno. Terminada uma safra, a mesma área é
preparada para outra lavoura que pode ser de milho ou de algodão.
Novas quantidades de agrotóxicos são pulverizadas por aviões ou
por tratores (conhecidos como “gafanhotos” ou Uniport) num
processo que se repete indefinidamente.
Por estas breves considerações, não
é difícil entender que estamos falando de grandes quantidades de
veneno que, além das plantas propriamente ditas, impregnam terrenos,
contaminam poços, rios e lagoas, se espalham pelo ar, marcam
presença nas chuvas, nos alimentos, nas pessoas.
No ciclo da soja, são utilizados, em
média, entre dez e doze litros de agrotóxico por hectare (produto
formulado). Quando levamos em consideração a área plantada na
safra 2017/2018, temos que as lavouras mato-grossenses foram
pulverizadas, no mínimo, com 90 milhões 518 mil e 600 litros de
veneno. Sabendo que cada litro de produto formulado é diluído em
100 litros de água, temos uma calda tóxica de 9 bilhões, 518
milhões e 600 mil litros para uma única safra.
Em seguida, caso a mesma área receba
sementes transgênicas de milho, precisamos acrescentar um volume
médio de seis litros de produto formulado por hectare. E, se a
lavoura for de algodão, são 24 litros para a mesma extensão de
terra. Levando em consideração que a diluição necessária é a
mesma utilizada para a soja, temos que regiões enormes do estado
recebem seguidos banhos de venenos.32
Para termos uma idéia do impacto dos
agrotóxicos, vamos apresentar a realidade de Lucas do Rio Verde,
município que conta com cerca de 37.000 habitantes e ostenta o
terceiro maior índice de desenvolvimento humano do Estado. Entre
2007 e 2010, a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundacentro
realizaram uma pesquisa para detectar o grau de contaminação do
município. Os resultados revelaram uma realidade assombrosa.
Levando em consideração que, somente
em 2010, as lavouras de soja, milho e algodão na área do município
somaram 420.000 hectares e demandaram a pulverização de 5 milhões
e 100 mil litros de agrotóxicos (produto formulado), temos que, em
média, cada morador foi exposto à ação ambiental, ocupacional e
alimentar de 136 litros de diferentes venenos durante um único ano.
Resíduos deles foram encontrados em
83% das amostras coletadas em doze poços de água potável da
cidade, em 56% das amostras de chuva e em 25% das de ar colhidas nos
pátios de 4 escolas na área urbana e rural. A mesma presença foi
constatada em 88% das amostras de sangue e urina dos professores e
professoras daquelas escolas e em 100% do leite materno das 62 mães
que pariram e amamentaram na cidade em 2010.
Em termos de condições gerais de
saúde da população, entre 2000 e 2010, os agravos relacionados a
acidentes de trabalho nas lavouras, intoxicação, cânceres,
más-formações genéticas e problemas respiratórios, aumentaram
entre 40% e 102% em relação à década anterior, um patamar 50%
superior ao da média estadual do período.
O pior é que a situação em Lucas do
Rio Verde não pode ser considerada um fato isolado. Em 54 dos 141
municípios de Mato Grosso a economia, as condições ambientais e o
perfil de morbidade oferecem um quadro semelhante ao que foi
levantado pela pesquisa.33
Enquanto fazendeiros e criadores de
gado falam em desenvolvimento e progresso trazidos pelo agronegócio,
nós apenas perguntamos: como é possível chamar de desenvolvimento
uma forma de produção que contamina o ambiente e eleva fortemente a
incidência de problemas graves na saúde dos moradores de regiões
inteiras? Quem pagará pelos danos que esse tipo de progresso causa à
natureza e às pessoas? Quem arcará com os custos para despoluir a
terra e a água quando o envenenamento atingir níveis
insustentáveis?
A sociedade mato-grossense o que deve
pleitear? A construção de um hospital especializado em combater
cânceres e agravos por envenenamento de agrotóxicos em cada
município do Estado? A diminuição do uso de agrotóxicos? O
respeito aos limites mínimos de segurança nos processos de
pulverização?
A quantidade de capital envolvido, a
sede de lucro e as relações entre o poder público e os fazendeiros
indicam que os acontecimentos não caminharão sequer rumo a estas
possibilidades. De 1997 a agosto de 2017, já descontados os repasses
recebidos da União, o governo de Mato Grosso calcula uma perda de
arrecadação superior aos 56 bilhões de reais em valores de 2018, o
que impede de realizar qualquer investimento significativo em saúde
pública e em outros serviços do Estado.34
E isso quando as estimativas disponíveis apontam que, em média, no
Brasil, para cada dólar gasto na compra de agrotóxicos, são
necessários um dólar e 28 centavos para custear tratamentos de
infecções agudas produzidas pelo uso dos venenos agrícolas.35
A falta de recursos originada pela Lei
Kandir é agravada por outras isenções fiscais que ajudam a
expandir a utilização de venenos em prejuízo de outras formas de
controle das pragas. De acordo com as estimativas do tribunal de
Contas da União, entre 2010 e 2017, o governo federal deixou de
arrecadar 8 bilhões e 973 milhões de reais devido à isenção da
CONFINS e do PIS/PASEP na aquisição de venenos agrícolas. Ao
montante desta renúncia deve ser somada também a isenção de 60%
do ICMS sobre a compra de todos os agrotóxicos, de 100% do Imposto
sobre Produtos Industrializados de determinados tipos deles e, no
Estado de MT, até a não cobrança do ICMS nas operações de
acondicionamento e transporte das embalagens descartadas após o uso.
36
Mas
isso não é tudo.
As possibilidades de lucro atreladas à
exportação de produtos básicos, acrescidas pela isenção do ICMS
da Lei Kandir e pelos demais benefícios obtidos pelas empresas
envolvidas na produção de commodities drenam investimentos que
poderiam ser destinados a setores que agregam mais valor e mais
tecnologia à produção nacional.
Não negamos que agricultura, pecuária
e mineração induzem inovações tecnológicas, mas o efeito em
termos de disseminação do progresso técnico é bastante restrito.
A mecanização da agricultura pode contribuir para inovar o segmento
de máquinas agrícolas, mas não o restante da indústria. Na
mineração, o encadeamento é ainda mais reduzido, à medida que se
trata de um buraco no solo e nas fases seguintes encontramos,
fundamentalmente, atividades básicas de transporte, siderurgia e
metalurgia.
Quando os investimentos em novas
tecnologias são aplicados na indústria de transformação, além de
abranger a produção de commodities, as atividades que se originam
delas influenciam fortemente o setor de serviços ao demandar uma
força de trabalho mais escolarizada, cursos de capacitação, um
aperfeiçoamento das atividades de engenharia e gestão. Em sentido
oposto, não modernizar o parque industrial instalado faz os produtos
manufaturados produzidos no país perderem competitividade, reduzirem
sua participação no mercado mundial, elevarem a dependência
tecnológica do Brasil que passa a importar o que suas indústrias
vinham produzindo.37
Este
processo tende a se ampliar com o aumento da renda real das pessoas,
à medida que uma maior quantidade de recursos destinados ao consumo
eleva a demanda de mercadorias com maior conteúdo tecnológico a um
patamar superior em relação à dos produtos primários. Sem um
nível adequado de fornecimento interno, parte do aumento das compras
vai favorecer empresas que importam bens de consumo, atrelando ainda
mais a economia brasileira aos caprichos do mercado mundial.
Nesta altura, podemos concluir que,
além de não ser a peça-chave para a exportação das commodities,
a Lei Kandir segue transformando em lucro privado o dinheiro que a
renúncia fiscal retira da arrecadação dos Estados. Os recursos que
faltam para cuidar da saúde, da educação, da moradia, do
transporte e dos demais investimentos públicos são os mesmos que
sobram nos cofres dos empresários autorizados a pagar menos do que
deveriam apesar das consequências negativas produzidas por seus
investimentos na vida em sociedade.
Enquanto a maioria da população fica
com os cortes de verbas e espera um equilíbrio das contas públicas
que se projeta em prazos cada vez mais longos, a elite agita
freneticamente a bandeira do excesso de gastos do Estado para se
apropriar de uma fatia ainda maior do que deveria se tornar bem-estar
coletivo, pleiteia novas desonerações como forma de incentivar o
crescimento econômico e prepara o terreno para reformas que levam os
pobres a pagarem um preço ainda maior pela riqueza dos setores mais
privilegiados.
No próximo capítulo, analisaremos
outras isenções fiscais e os resultados por elas produzidos, sempre
com a preocupação de olhar com a lupa os aspectos incômodos que os
poucos que têm tudo fazem questão de ocultar.
1
Lembramos
ao leitor que, para sustentar o valor da moeda nacional, os
criadores do real introduziram a chamada “âncora cambial”. Por
este mecanismo, quanto maior a quantidade de dólares no país, mais
a moeda nacional sustentaria o seu valor. Contudo, a forte entrada
de recursos estrangeiros a partir do segundo semestre de 1995 fez
com que, em poucos meses, a moeda nacional se valorizasse cerca de
20% em relação ao patamar em que havia sido criada (de U$ 1 = R$
1,00 para U$ 1 = R$ 0,82). Este mecanismo encareceu os preços em
dólares das mercadorias destinadas ao mercado externo, fez com que
as importações se tornassem mais baratas e, de conseqüência, a
balança comercial passou a amargar seguidos déficits. Sem poder
contar com um barateamento dos produtos industrializados graças à
modernização do parque tecnológico instalado no país e sem poder
desvalorizar artificialmente a moeda nacional, o governo optou por
incentivar a produção e exportação de produtos básicos, cujos
preços em dólares são regulados pelo mercado mundial, a fim de
elevar as exportações e transformar os déficits comerciais em
superávits.
2
Commodity
(commodities, ao plural) é uma palavra que vem do inglês e, em sua
origem, significa mercadoria. Atualmente, o termo indica um produto
que funciona como matéria prima produzida em larga escala, de
grande importância na produção e no comércio mundial, com um
pequeno grau de industrialização, de qualidade e características
uniformes e que pode ser estocado sem perder suas propriedades.
Minério de ferro, ferro pelotizado, soja, farelo de soja, café,
petróleo, milho, algodão, alumínio, zinco, açúcar, carnes
bovinas, suínas, de aves, etc. são exemplos de commodities que o
Brasil produz.
Segundo
a Classificação Internacional de Padrões Internacionais (ISIC,
pela sigla em inglês), as commodities são mercadorias não
classificados quanto à intensidade tecnológica, e identificadas
pela sigla N.C.I.T. Integram este grupo os produtos da agricultura,
da pecuária e alguns alimentos não processados, a extração de
carvão, de minerais e de minerais não metálicos,de petróleo
bruto e gás natural, os produtos florestais, da pesca e da
aquicultura. As tabelas elaboradas pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio a partir desta classificação
internacional iniciam sua série histórica em 1997, razão pela
qual não temos os números relativos aos anos anteriores.
Os
dados completos da balança comercial estão disponíveis em:
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas
Acesso em 08/02/2019.
3
Em:
http://sinaval.org.br/2013/10/china-se-torna-o-maior-importador-de-petroleo/
Acesso em 15/02/2019
4
Em
relação ao carvão, estamos falando em tonelada de petróleo
equivalente que mede o calor liberado na combustão de uma tonelada
de petróleo cru que, em média, corresponde a 7,5 barris. Os dados
relativos à produção e demanda desta commodity constam do
relatório de 2013 da Agência Internacional de Energia (Key
World Energy Statistics)
disponível em:
https://nature.berkeley.edu/er100/sections/Week2_IEA_2013_key-world-energy-statistics.pdf
Acesso em 25/02/2019.
5
Dados
calculados pelo autor a partir da tabela relativa ao comércio com
países e blocos econômicos disponível em:
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas
Acesso em 08/02/2019.
6
É
importante lembrar que, em 2000, a China tinha um PIB equivalente a
2 trilhões e 237 bilhões de dólares e seu crescimento
ininterrupto fez com que, dez anos depois, se tornasse a segunda
maior economia do mundo com 6 trilhões e 101 bilhões de dólares.
Apesar de desacelerar o seu ritmo de crescimento desde 2013, em
2017, o PIB do país atingiu 12 trilhões e 238 bilhões de dólares,
mais que o dobro do nível de 2012. Dados disponíveis em:
https://datos.bancomundial.org/indicador/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=CN
Acesso em 09/02/2019.
7
As
médias anuais do preço do minério de ferro foram calculadas pelo
autor a partir dos dados mensais dos últimos 30 anos disponíveis
em:
https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=min%C3%A9rio-de-ferro&meses=360
Acesso em 05/03/2019
O
fato de nunca ter faltado minério de ferro para satisfazer o
apetite da China e a demanda dos outros países se deve ao aumento
progressivo do nível de extração mundial: média de 2,07% ao ano
entre 1997 e 2003; de 10,84% no intervalo de 2004 a 2011, quando os
preços atingiram o nível mais elevado, e de 5,13% entre 2012 e
2015. Em:
https://www.researchgate.net/publication/321302664_Boom_ou_bolha_A_influencia_do_mercado_financeiro_sobre_o_preco_do_minerio_de_ferro_no_periodo_2000-2016
Acesso em 02/02/2019.
Os
dados relativos à produção e à importação chinesa encontram-se
em:
-
Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Minério
de Ferro, junho
de 2017. Em:
https://www.economiaemdia.com.br/EconomiaEmDia/pdf/infset_minerio_de_ferro.pdf
Acesso em 26/02/2019
-
Érico Rial Pinto da Rocha, A
ascensão da China na economia global e seus impactos sobre a
América Latina – evolução recente e perspectivas futuras,
dissertação de Mestrado defendida no Instituto de Economia da
UFRJ, 2014, disponível em:
http://www.ie.ufrj.br/images/Erico_Rial_Pinto_da_Rocha.pdf Acesso
em 08/02/2019.
-
Os dados de 2017 foram publicados em:
https://www.opetroleo.com.br/as-exportacoes-brasileiras-de-minerio-de-ferro-para-china-aumentaram-15-em-2017/
e em:
http://revistamineracao.com.br/2018/01/12/importacao-de-minerio-na-china-bate-recorde-em-2017/
Acesso em 20/02/2019.
-
Instituto Brasileiro de Mineração, Informações
e análises da economia mineral brasileira – 7ª edição.
Em:
http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2018/09/informacoes-sobre-a-economia-mineral-2017.pdf
-
Instituto Brasileiro de Mineração, Economia
Mineral – dados sobre Brasil e Estado de Minas Gerais. Em:
http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2017/10/economia-mineral-mg-mar2018-1.pdf
Ambos os acessos foram realizados em 25/02/2019.
10
O
gráfico consta da apresentação do Tribunal de Contas da União,
Setor Mineral no Brasil,
disponível em:
https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A250D20C480150F1CF6C8F545A
Acesso em 09/03/2019.
11
As
reservas restantes estão assim distribuídas: 2,7% em Mato Grosso
do Sul; 10,6% no Pará; e 5,1% em outros Estados. No que diz
respeito à produção brasileira de minério de ferro, além dos
63,9% de Minas Gerais, 35,2% saem do Pará, 0,8% de Mato Grosso do
Sul e 0,1% de outros Estados. Os dados têm como base o ano de 2016.
Disponíveis em:
http://www.anm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/sumario-mineral/ferro_sm_2017
Acesso em 07/03/2018
12
Dado
publicado em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/governadores-querem-abatimento-na-divida-com-uniao-para-compensar-lei
Acesso em 17/01/2019.
13
Disponível
em:
http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/receita_estado/evolucao_anual/evolucao_anos_anterioresef.html
Acesso em 07/03/2019
-
Renata Souza Vieira, Extrativismo
mineral e crescimento econômico em municípios do quadrilátero
ferrífero de Minas Gerais,
dissertação de Mestrado defendida na Universidade Federal de
Viçosa, MG. Texto completo em:
http://www.locus.ufv.br/bitstream/handle/123456789/9000/texto%2520completo.pdf%3Fsequence%3D1%26isAllowed%3Dy&ved=2ahUKEwiw15y1sqPhAhUkA9QKHS-kD7lQFjAAegQlARAB&usg=AovVaw0Ex03P5u9D-FpUGWtwAyua
-
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-0037-11-mineracao/audiencias-publicas/13.08.13/sergio-augusto-damaso-de-sousa-13.08.13
-
CAGED:
http://bi.mte.gov.br/eec/pages/consultas/evolucaoEmprego/consultaEvolucaoEmprego.xhtml#relatorioSetor
Todos
os acessos foram realizados em 26/03/2019.
15
Não
podemos esquecer que, até 2015, no Estado do Pará, as mineradoras
contam com isenção
da cobrança do ICMS também nas transações interestaduais e com a
redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica concedida
pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) que
faculta às empresas utilizarem outros 7,5% para a aquisição de
máquinas e equipamentos novos, o que amplia a vantagem competitiva
em relação a outros Estados. Em:
http://amazonia.inesc.org.br/artigos-inesc/amazonia-paraiso-extrativista-e-tributario-das-transnacionais-da-mineracao/
Acesso em 25/02/2019.
16
Em:
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-0037-11-mineracao/audiencias-publicas/13.08.13/sergio-augusto-damaso-de-sousa-13.08.13
Acesso em 10/03/2019
O
dado da renúncia fiscal foi publicado em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/governadores-querem-abatimento-na-divida-com-uniao-para-compensar-lei
Acesso em 27/02/2019.
17
Este
cálculo foi feito a partir dos valores declarados em 2013, e
atualizados em reais de 2018, para a construção de três unidades
hospitalares no Estado de São Paulo somando um total de 646 novos
leitos. Dados disponíveis em:
https://exame.abril.com.br/economia/estado-de-são-paulo-lanca-ppp-para-construir-tres-hospitais/amp/&ved=2ahUKEwilp_Hw7aThAhUnD7kGHTsnBz4QFjAGegQlCRAB&usg=AovVaw3yZlV7ZziYw61f66HKCytv&cf=1
Acesso em 28/03/2019.
18
Dados
disponíveis em: Departamento
de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Minério
de Ferro, junho
de 2017. Texto citado.
19
Em:
http://www.anm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/sumario-mineral/ferro_sm_2017:
Acesso em 08/03/2019.
20
Em:
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7702/1/RP_Diagn%C3%B3stico_2012.pdf
Acesso em 08/03/2019
21
Os
dados encontram-se disponíveis em:
http://www.vale.com/PT/investors/information-market/Press-Releases/ReleaseDocuments/0205%2520Investimentos%2520em%2520barragens_p.pdf&ved=2ahUKEwirg7Sqn4XiAhV0lbkGHWrzAYwQFjAFegQICRAB&usg=AovVaw2OL5zZcff_MbUwg5eVp101
Acesso em 05/05/2019
22
Nesse
tipo de armazenamento, a
barreira de contenção da lama é erguida com o rejeito seco da
mineração depositado a montante do nível inferior e na parte
interna do espelho de lama seca que se forma após a decantação.
Este processo de construção do dique, conhecido como “alteamento
a montante”, traz os desafios próprios da drenagem de uma lama
que contém 60% de água, agravados pelo regime de chuvas da região,
pelas variações do lençol freático e pelo volume de rejeitos
diariamente depositado. A frequência com a qual as empresas optam
por esse tipo de depósito guarda uma relação direta com o fato de
ser a forma de construção mais barata e a mais rápida na hora de
obter o licenciamento ambiental (por ocupar menos espaço da bacia
hidrográfica). Por outro lado, o fato de 66% das rupturas ocorrerem
nesse tipo de estruturas revela o seu grau de periculosidade. É
justamente em função dos riscos que acarretam que esta forma de
armazenar rejeitos de mineração não é utilizada ou chega a ser
proibida em países como Chile, Peru e África do Sul. A Austrália
ainda usa esse tipo de armazenamento em regiões com regimes de
chuva menor em relação ao Brasil e onde os vales são mais abertos
que os de Minas Gerais. Dados publicados em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47048439
e em: Berenice
I. F. Goelzer, A
antecipação dos riscos poderia ter evitado ou minimizado a
tragédia de Brumadinho.
Texto completo em: http://www.forumat.net.br/at/?q=node/2017
Acessos em 07/05/2019.
23
Os
números da produção da Vale foram divulgados pela Newsletter da
revista Exame em 27/03/2019.
24
As
principais conclusões do relatório encontram-se em:
http://feam.br/noticias/1/1551-feam-divulga-dados-de-inventario-de-barragens-2016
Acesso em 9/9/2019
25
A
série histórica do pagamento dos royalties relativos à extração
de minério de ferro em Minas Gerais, divulgada pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral com início em 2004 e término em
2018, nos oferece uma ideia do montante ao qual estamos nos
referindo. Atualizadas em reais de 2018, estas contribuições
perfazem um total de 3 bilhões, 860 milhões e 262 mil reais.
Temos, assim, uma média anual de 257 milhões 351 mil reais a ser
distribuída entre os municípios onde estão localizadas as lavras
de minério de ferro. Os dados completos se encontram em:
https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx
Acesso em 06/03/2019.
-
https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=soja&meses=360
-
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas
-
Carla Daiana Anholeto e Angélica Massuquetti, A
soja brasileira e gaúcha no período 1994-2010: Uma análise da
produção, Exportação, renda e emprego. Em:
http://periodicos.ufpb.br/index.php/economia/article/viewFile/26561/14237&ved=2ahUKEwj5zNXUm6PhAhXBlrkGHfyzCuQQFjALegQIAxAB&usg=AovVaw3how2u9aVp8ip6woevbGmB
-
Leandro Amazonas, Soja,
companhia nacional de abastecimento, Em:
https://slideplayer.com.br/slide/10859067/
- Daniela Tatiane dos Santos; Mário Otávio Batalha; Marcelo Pinho, A evolução do consumo de alimentos na China e seus efeitos sobre as exportações agrícolas brasileiras, Rev. econ. contemp. vol.16 no.2 Rio de Janeiro May/Aug.
2012 Em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-98482012000200008
-
https://www.agrolink.com.br/noticias/china-aumenta-importacao-de-soja_22044.html
-
Secretaria de estado da agricultura e do abastecimento do PR, soja –
análise da conjuntura agropecuária, em:
http://www.agricultura.pr.gov.br/arquivos/File/deral/Prognosticos/soja_2012_13.pdf
-
Allan Silveira dos Santos e Mateus Boldrine Abrita,
Complexo
da soja no Brasil, consequências da Lei Kandir e da parceria com a
China. Em:
https://www.fee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2014/05/201405277eeg-mesa15-complexosojabrasilleikandir.pdf
-
https://www.portosprivados.org.br/files/janeiro-2018/dia26/Portos-Navios-Participacao-da-soja-brasileira-em-importacoes-da-China-atinge-recorde-em-2017.pdf
Todos
os acessos
foram realizados em 03/03/2019.
27
O
peso do gigante asiático na demanda da commodity não para de
crescer. Com uma produção local anual entre 11 e 16 milhões de
toneladas, a China optou por elevar constantemente suas importações
em função dos elevados custos de produção que colocam os preços
da soja colhida no país num patamar de U$ 45 a U$ 90 superior ao
praticado no mercado mundial. Isso sem contar a migração anual de
cerca de 20 milhões de pessoal das áreas rurais para as cidades, a
urgência em elevar fortemente a produção de ração animal para
suprir a crescente demanda de carnes e a pressão das empresas que
produzem óleo e derivados por um grão de melhor qualidade. Dados
publicados em:
http://www.farmnews.com.br/mercado/produtores-mundiais-de-soja/ e
https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/soja/204966-as-razoes-pelas-quais-a-china-importa-cada-vez-mais-soja-o-clarin-argentina.html#.XHyElYlKhdg
Acesso em 25/03/2019.
28
Os
dados relativos à área plantada e à produtividade constam da
série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em:
https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras
Acesso em 27/02/2019.
Os
números da área desmatada em:
http://www.obt.inpe.br/prodes/dashboard/prodes-rates.html Acesso em
28/03/2019.
29
O
dado da FAO encontra-se em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48055582 Acesso em 10/05/2019
30
A
Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE confirma esta percepção.
Entre 1990 e 2006, o rebanho bovino nacional passou de 26 milhões
de cabeças de gado para 73 milhões e 700 mil. A maior parte deste
crescimento ocorreu na região amazônica com um aumento médio
anual dos rebanhos de 6,74%, ao passo que no restante do país era
de 0,57%.
Em
2006, Mato Grosso contava com um rebanho bovino de 26.172.578
cabeças, 35,5% do total nacional. Em 2017, o estado abrigava
29.725.378 cabeças de gado, 13,83% do total de 214.899.796 cabeças
de gado do Brasil e um aumento de 13,57% em onze anos. Dados
publicados em: Lorenna Grasielle Bispo e Geyza Alves Pimentel,
Agricultura
na Amazônia legal e sua relação com o desmatamento: uma análise
a partir dos censos demográficos e agropecuários de 1996 e 2006,
disponível em: http://revista.ufrr.br/index.php/adminrr/
Acesso em 26/02/2019.
O
número de 2006 foi obtido pelo autor somando os levantamentos
estatísticos de todas as regiões criadoras publicados em:
https://drive.google.com/file/d/1IYPZSVhpFI0JXNIb-uaGaoG-n3HlILNp/view?usp=drivesdk
O total de 2017 consta dos dados do Ministério da Agricultura em:
http://www.agricultura.gov.br Acesso em 29/03/2019
31
Dado
publicado em:
https://reporterbrasil.org.br/2006/09/soja-desmata-a-amazonia-comprova-dado-de-satelite:
Acesso em 30/03/2019. Na mesma matéria que relata os resultados do
estudo liderado por Douglas Morton, especialista em sensoriamento
remoto da Universidade de Maryland, EUA, através de imagens de
satélite captadas entre 2001 e 2004, encontramos que, neste período
de forte elevação dos preços dos grãos no mercado mundial, as
áreas mato-grossenses desmatadas para serem destinadas a algum tipo
de planto eram duas vezes maiores em relação àquelas que foram
transformadas em pastagens.
32
Dados
divulgados no artigo de Wanderlei Pignati,
Agrotóxicos, agronegócio e saúde,
publicado no livro de Murilo Mendonça Oliveira de Souza e Cleber
Adriano Rodrigues Folgado (Org.) Agrotóxicos,
violações sócio-ambientais e direitos humanos no Brasil,
Ed. Universidade Estadual de Goiás, Anápolis 2016.
34
Dado
publicado em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/governadores-querem-abatimento-na-divida-com-uniao-para-compensar-lei
Acesso em 27/02/2019.
35
Dado
publicado em:
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576748-entidades-questionam-isencao-de-impostos-para-agrotoxicos-no-brasil
Acesso em 02/04/2019.
36
Dados
publicados em:
https://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/06/renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-tcu?&r=1
Acesso em 25/02/2019. E em:
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576748-entidades-questionam-isencao-de-impostos-para-agrotoxicos-no-brasil
Acesso em 02/04/2019.
37
Trabalhamos
esta questão em nosso estudo sobre o Produto Interno Bruto, O
que esconde os números do PIB?,
Download disponível em
https://drive.google.com/file/d/1tzuUiRO6qF1T4MWttliLdYYSPQj0TWAw/view?usp=drivesdk
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