O Brasil de Bolsonaro: algumas reflexões sobre os dados

econômicos, os discursos e o porquê do governo seguir bem avaliado

Emilio Gennari – Educador Popular

E-mail: epcursos@gmail.com

A imagem de patriota, de homem que acredita na família e nos valores cristãos, de lutador incansável contra a corrupção e o crime organizado levou muita gente a crer que o então candidato Jair Bolsonaro criaria as condições para tirar o povo do sufoco.

Diante dos acontecimentos de 2019, podemos dizer que sobraram discursos e faltaram resultados, mas, apesar disso a maioria da população acredita que o país está entrando nos eixos.

Sem esforços reais para conhecer a visão de mundo dos simples e incapaz de dialogar com eles, a esquerda tateou em busca de saídas honrosas, cansou o povo com debates sobre temas alheios às preocupações centrais do seu cotidiano e foi incapaz de sacudir a sociedade do torpor em que se encontra.

O governo se aproveitou disso para sair das situações críticas, frequentemente geradas por seus próprios erros, reorganizou as fileiras, alimentou os seguidores com polêmicas eletrizantes, atuou para dissolver o que poderia se tornar uma pedra no sapato e encerrou o ano com uma aprovação que coloca em maus lençóis quem apostava num desgaste significativo do Presidente para começar a lutar.

Ao findar o primeiro trimestre de 2020, emerge a impressão amarga de que Bolsonaro consegue fazer as pessoas acreditarem na verdade que interessa ao governo. Perdido nas polêmicas de ocasião, o povo ignora os fatos, assimila os sentidos divulgados com a chancela de quem fala como autoridade e confia no algoz fantasiado de paladino dos valores cristãos.

Na busca incessante de um antídoto para os retrocessos que prometem horizontes tenebrosos, a nossa análise parte da necessidade de entender como age o veneno que está sendo injetado na sociedade e por que é tão eficiente. Parece pouco, mas é um passo necessário para que se possa estimular a reação.

1. O caminhar do emprego nos números das estatísticas

Num cenário em que o sentido dos acontecimentos silencia o que, de fato, ocorreu, a nossa análise busca resgatar a realidade que se desenha nas estatísticas e nos estudos dos próprios órgãos e institutos vinculados ao governo.

Vamos começar pelos números do emprego.

Quadro I – O mercado de trabalho do Brasil na passagem de 2018 a 2019. [1]

População	2018 (em milhões)	2019 (em milhões)	2019-2018 (em %)
Força de trabalho	104,4	106	1,5
Pessoas desocupadas na força de trabalho	12,8	12,6	- 1,7
Desalentados	4,7	4,8	1,4
Trabalhador doméstico com carteira assinada	1,8	1,7	- 3,0
Trabalhador doméstico sem carteira assinada	4,4	4,6	4,5
Setor privado – com carteira assinada	32,9	33,2	1,8
Setor privado – sem carteira assinada	11,2	11.6	4,0
Trabalhadores por conta própria	23,3	24,2	4,1
Administração pública, defesa, saúde, educação, etc	16,0	16,4	2,5

Fonte: elaboração própria a partir da apresentação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) – IBGE (2020).

O quadro 1 revela que, em 2019, os desocupados diminuíram 1,7%, os empregados do setor privado com carteira assinada cresceram 1,8% e o funcionalismo público aumentou 2,5% em relação a 2018. Não negamos que seja uma boa notícia. Mas os demais indicadores revelam a precariedade da recuperação do emprego num cenário em que a força de trabalho cresceu em mais de um milhão e seiscentas mil pessoas.

Além do aumento de 1,4% dos que desistiram de procurar emprego e de 4% no número de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, temos uma redução de 3% dos empregados domésticos com registro em carteira e um crescimento de 4,5% das pessoas que fazem este mesmo trabalho sem contar com os direitos previstos pela legislação.

O número de trabalhadores por conta própria aumentou em 900.000 pessoas, passando de 23 milhões e 300 mil para um total de 24 milhões e 200 mil. O fato de 19 milhões e 300 mil deles não terem CNPJ e conseguirem uma renda média inferior a dos trabalhadores sem carteira assinada prova que estamos diante de uma opção baseada na necessidade de garantir a sobrevivência e não na descoberta de nichos de mercado ou de uma suposta vocação empreendedora dos indivíduos.[2]

Face a esta evolução do emprego, em 2019, a informalidade somou 38,4 milhões de pessoas, 41,1% dos ocupados, um milhão de pessoas a mais ante 2018.[3]

O aumento predominante das vagas informais fez com que o rendimento médio mensal do trabalhador fosse de R$ 2.330, um crescimento de apenas 0,4%, em relação a 2018.[4] Ter mais pessoas ocupadas elevou em 2,5% o volume de dinheiro mensalmente pago na forma de salários, perfazendo, em média, um montante de 212 bilhões e 400 milhões de reais. Mas a incerteza quanto aos ganhos futuros, própria dos empregos precários, fez o consumo das famílias crescer apenas 1,8% na mesma base de comparação.[5]

Mas isso não é tudo. Uma análise a partir das estimativas da PNAD-Contínua e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), publicada no jornal Folha de São Paulo, mostra que, no segundo trimestre de 2019, a população com ensino superior completo que estava desempregada, desalentada ou trabalhando menos horas do que gostaria era de 2 milhões e meio de pessoas. O aumento deste contingente em um milhão e 570 mil indivíduos em relação ao mesmo período de 2014 questiona a tentativa persistente de responsabilizar a falta de formação do trabalhador pelo desemprego de longa duração.[6]

Em relação ao pacote para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram a experiência do primeiro emprego formal, percebemos que o governo não oferece aos patrões motivos suficientes para concretizá-la. Apesar de reduzir os encargos sociais em 34%[7] e prever a possibilidade do trabalho aos domingos e feriados, esta modalidade de contratação se apresenta como uma opção cara quando comparada à admissão sem carteira assinada ou de trabalhadores por conta própria. O fato de a medida provisória incluir a regionalização da fiscalização do trabalho sem o aumento do número de fiscais, a ampliação dos prazos para cobranças e verificações, a simplificação das multas e a implantação da dupla visita para violações leves da legislação trabalhista deixa entender que a chance de uma empresa ser autuada por admitir trabalhadores sem carteira assinada ou autônomos como assalariados disfarçados é ainda menor do que era antes.[8]

Além disso, as razões pelas quais os jovens não são contratados não guardam relação com os custos do trabalho, e sim com o fato de não terem uma educação que predispõe o sujeito a se submeter docilmente às demandas da empresa. Esta peça-chave da empregabilidade costuma ganhar consistência na idade adulta, quando as obrigações familiares se encarregam de forçar os indivíduos a mudarem suas posturas e prioridades.

Então para que serve esta nova forma de contratação?

De um lado, não podemos esquecer que a MP 905 foi publicada um dia após a libertação do ex-presidente Lula, o que muitos interpretaram como uma forma de mostrar a preocupação do governo atual com o social ante os possíveis ataques que viriam do líder petista. A perspectiva de criar um milhão e 800 mil empregos para jovens que nunca tiveram um trabalho formal alimenta as esperanças populares independentemente das possibilidades de ela se concretizar. De outro, a Medida Provisória prevê que os custos da desoneração, estimados pelo Ministério da Economia em 10 bilhões e 600 milhões de reais, sejam pagos com o desconto de 7,5% sobre o salário desemprego, a título de contribuição previdenciária do próprio desempregado.

Além de retirar uma fatia considerável de quem conta com bem pouco para sobreviver, o Ministério da Economia prevê arrecadar mais do que deixará de entrar nos cofres do Estado com a isenção oferecida aos patrões. Ao todo, a cobrança que pesa nas costas dos desempregados deve proporcionar uma entrada de recursos estimada em 12 bilhões de reais. Trata-se de um dinheiro líquido e certo, à medida que o desconto é aplicado a quem recebe o salário desemprego e não há como fugir dele.

A diferença entre a arrecadação assim conseguida e a desoneração da folha de pagamento dos jovens contratados vai proporcionar ao Estado um ganho de um bilhão e 400 milhões de Reais. Este montante pode ser bem maior se a quantidade de vagas ficar abaixo do esperado. Por exemplo, se forem criados apenas 900 mil postos, o ganho de arrecadação com a taxação do seguro-desemprego será de 6 bilhões e 700 milhões de reais. Parece incrível, mas quem lucra pode ganhar ainda mais substituindo trabalhadores com registro em carteira por outros contratados com a isenção prevista pela Medida Provisória ou sem vínculos formais. Quem está no sufoco em função do desemprego vai apertar mais um buraco do cinto para repor o montante que o governo deixa de arrecadar dos patrões. Tira-se de quem não tem para dar a quem tem muito.

No terreno da ação sindical, a recuperação do emprego com carteira assinada não oferece condições suficientes para apostar numa retomada das lutas no curto prazo. Além de pequena, o fato de ocorrer tanto em empresas prestadoras de serviços como em suas contratantes tende a manter a rotatividade num patamar bastante elevado. Os estudos do DIEESE indicam que, em 2007, descontados os desligamentos a pedido do trabalhador, as mortes, as transferências e as aposentadorias, a taxa de rotatividade em atividades terceirizadas era de 55,2% ao ano, ao passo que, nas que contratavam as prestadoras de serviços era de 25,8%. Sete anos depois, o índice nas terceirizadas atingia 57,7% e naquelas que as contratavam 28,8%.[9]

A ampliação da terceirização às atividades-fim e o processo de “pejotização” da força de trabalho tendem a elevar ainda mais a rotatividade.[10] As seguidas mudanças na composição do trabalhador coletivo se somam ao crescimento do individualismo, às diferenças de jornada, direitos e interesses para dificultar a construção de laços de solidariedade entre os empregados que estão no mesmo ambiente de trabalho.

A realidade dos Shoppings Centers é um bom exemplo de espaço que reúne estes elementos que dificultam a ação coletiva. Segundo Márcio Pochmann, na cidade de Campinas, a 100 km de São Paulo, os centros comerciais empregam cerca de 170.000 pessoas, representando 21% do mercado de trabalho local. [11]

Ao agregar os mais diferentes tipos de empreendimento, os shoppings abrigam parceiros ou sócios remunerados em função das vendas efetuadas; terceirizados da limpeza, da vigilância e dos serviços de manutenção geral; vendedores de ingressos nos cinemas, de roupas de grife ou de comida rápida; autônomos e empreendedores individuais que atuam em serviços específicos; motoristas e ajudantes encarregados do transporte e abastecimento dos estoques, etc.

Reunidos sob o mesmo teto pelas mais diferentes formas de trabalho e remuneração; por contratos que, em muitos casos, são individuais; atuando em turnos que dependem da especificidade de cada atividade; com um grau de rotatividade que varia de acordo com o tipo de trabalho a ser realizado; submetidos a uma jornada extensa e a um ritmo esgotante; estes trabalhadores não se conhecem, não dialogam entre si, não são companheiros e suas demandas não convergem para nenhum objetivo comum. Problemas não faltam, mas organizar o descontentamento na diversidade das relações de trabalho para transformá-lo em motivo de luta coletiva demanda tempo, convivência, interesses comuns. E estes ingredientes são cada vez mais escassos.

A ausência de uma causa na qual o trabalhador coletivo se reconhece e pela qual se dispõe a lutar é também um dos fatores que trava o processo pelo qual é possível tomar consciência da realidade como produto de pressões e interesses de classe. Pensar e agir juntos estimula a ir além das aparências, a buscar respostas às perguntas que a luta desperta, a encontrar as relações entre as histórias de cada um e a estrutura de dominação que molda e orienta a ordem social, a identificar nos acontecimentos os objetivos e as responsabilidades dos atores que neles intervêm.

Quando falta esse estímulo, o cotidiano é quase sempre lido como obra do acaso, produto de forças incontroláveis que definem o presente e o futuro dos indivíduos e dificilmente coloca a necessidade de uma compreensão mais ampla da realidade. Sem os estímulos e os questionamentos vindos do envolvimento na luta, qualquer reflexão sobre justiça social, exploração, Estado e dominação soa como distante da própria realidade e, portanto, desnecessária. Esta constatação permite perceber que as mudanças na legislação trabalhista não deterioram apenas a renda, os contratos e as condições de trabalho. Ao fragmentar ainda mais o trabalhador coletivo, fragilizam os elementos que permitem uma retomada das lutas.

Unir quem trabalha no mesmo espaço é uma tarefa complexa também pelo progressivo abandono das práticas associativas que marcou as escolhas dos trabalhadores nas últimas décadas. Respeitar os limites fixados nos acordos coletivos, seguir as orientações das direções sindicais, parar para ouvir discursos na entrada dos locais de trabalho, participar de assembléias e fazer greves são tarefas que os assalariados de todas as categorias vêm considerando como contraproducentes por verem nelas um limite à liberdade individual de estabelecer acordos com os empregadores, por inviabilizarem as possibilidades de ascensão na empresa e elevarem o medo de retaliações e demissões.

Antes mesmo da reforma trabalhista de novembro de 2017, a negociação direta com a empresa, apesar de informal e propensa a quebrar a proteção proporcionada pelas normas legais, se apresentava ao indivíduo como uma maneira de resolver dificuldades pessoais, de melhorar sua posição em relação aos demais e, sobretudo, de obter vantagens às quais não teria acesso se ficasse no âmbito do que era previsto pela legislação e os acordos coletivos da categoria. O toma lá dá cá, próprio desta busca, não costuma levar em conta que a jornada, o ritmo, as metas e as condições de produção são impostas pela direção da empresa e que agir à margem das normas legais abre caminhos a toda ordem de problemas e abusos.[12]

Os trabalhadores por conta própria e aqueles que atuam vinculados a um aplicativo constituem um capítulo à parte. De início, precisamos lembrar que os primeiros formam um grupo heterogêneo que inclui profissionais liberais e microempreendedores, vendedores ambulantes, trabalhadores informais que prestam uma enorme variedade de serviços, etc. Em muitos deles, é comum a percepção de nunca estarem fazendo o suficiente para se afirmar e progredir. A auto-imposição de um ritmo acelerado e de condições que elevam os riscos para a saúde e a incolumidade física, criam situações em que o trabalhador impõe a si mesmo uma situação análoga a escravidão e naturaliza o sofrimento e o risco como caminho para melhorar de vida.

Entre os trabalhadores vinculados a aplicativos, parece prevalecer a idéia de estarem agarrados a uma tábua de salvação depois do naufrágio das possibilidades reais de encontrar um emprego. Ao depender apenas do próprio esforço e dedicação, independentemente da idade e demais condições de empregabilidade, a consciência de que é muito trabalho para pouco ganho é anestesiada pela constatação de que ainda representa uma saída para a sobrevivência e, em alguns casos, também a esperança de reunir condições para ter algo melhor num futuro próximo.

Por incerto e precário que seja, “fazer UBER” ou “ser MEI” representam chances de se virar sozinho, de não depender de ninguém para ganhar a vida, de decidir como, quando e por quanto tempo trabalhar ao longo da jornada, de sobreviver mostrando diariamente o próprio valor. A liberdade de cada um fazer o que sabe, pode ou deseja, sem nenhum vínculo empregatício aparente tende a se sobrepor à incerteza gerada pela perda dos direitos legais que protegiam o presente e as perspectivas de futuro do sujeito.

Bastam estas breves considerações para perceber que a realidade do trabalho questiona fortemente a ação sindical baseada em campanhas salariais e na agitação pura e simples. A fragmentação do trabalhador coletivo diminui a possibilidade real de as direções representarem efetivamente os interesses dos ocupados e impõe mudanças urgentes na forma em que as entidades conduzem suas ações.

2. Que país está sendo construído?

No primeiro ano de governo, Bolsonaro não mostrou nenhum projeto para fazer o país crescer e se desenvolver. Sobraram declarações pelas quais, a redução do déficit público e a reforma da previdência alimentariam a confiança dos investidores no país e liberariam mais recursos para o próprio Estado ajudar o Brasil a crescer. Mas, com os resultados constantemente aquém do esperado, governo e parlamentares da sua base de apoio afinaram a retórica para apontar a próxima reforma e os novos cortes de direitos como passo essencial para atingir as metas desejadas e fortalecer o país diante da crescente possibilidade de uma nova crise econômica internacional.

Diante dos números das atividades produtivas, basta pouco para perceber que a realidade se afasta das miragens projetadas pelas falas do governo. Em 2019, os investimentos na Formação Bruta de Capital Fixo e os estoques das empresas representaram apenas 15,1% do PIB, 0,3 ponto percentual acima do patamar de 2018 e bem longe dos 20,5% registrados em 2014, quando a economia cresceu 0,5% antes de mergulhar na recessão.[13]

As perspectivas para 2020 não sinalizam uma melhora consistente deste quadro. Apesar de a reforma da previdência, aprovada em 2019, liberar recursos orçamentários, os investimentos federais não apontam nenhuma melhora significativa. Ao contrário, no caso da infra-estrutura de transporte, fundamental para melhorar a competitividade da produção nacional e estimular o crescimento econômico, os gastos devem cair de um montante de 7 bilhões e 680 milhões de Reais, em 2019, para 5 bilhões e 290 milhões de reais, em 2020, o menor valor dos últimos 16 anos.[14]

Outro fator que ajuda a baratear as mercadorias é a produtividade do trabalho. Segundo cálculos preliminares da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019, o Brasil que, entre 1995 e 2018, registrou um aumento médio de 1%, perdeu terreno ao amargar uma redução de 0,7%, fundamentalmente em função do precarização do trabalho.[15]

Com o Estado disposto a cortar direitos trabalhistas, ampliar a terceirização, fazer vista grossa diante das violações da legislação e cobrir com o manto da legalidade formas de contratação consideradas informais no período anterior, os empresários preferem empregar um trabalhador barato e superexplorado a investir na modernização dos parques tecnológicos. Prova disso é que, no ano passado, o setor de bens de capital sofreu uma queda de 0,4% em relação a 2018.[16] Ainda que, de imediato, esta opção permita conter o aumento dos preços e melhorar os lucros, a vantagem competitiva assim obtida não serve para disputar fatias de mercado com empresas estrangeiras que investem em novos maquinários.

Quanto menor o gasto na modernização dos parques tecnológicos, maior é o valor das mercadorias produzidas e mais difícil é fazer com que possam competir com produtos similares produzidos em indústrias onde a robotização é de casa. Com o passar do tempo, a desvantagem do Brasil tende a se ampliar e, para não perder ainda mais terreno, a saída imediata é uma nova rodada de precarização e cortes de direitos que agravam as condições de vida da maioria da população.

Sem ampliar as vendas ou diante da frustração das projeções de lucro, o comércio não eleva as encomendas aos setores produtivos que, por sua vez, não vêem a necessidade de novos investimentos. Desta forma, a falta de investimentos e o consumo em marcha lenta dão vida a um círculo vicioso que obstaculiza as possibilidades de um crescimento econômico e mantém o desemprego em patamares elevados.

Com o PIB crescendo pouco e nada, a arrecadação do Estado não gera recursos suficientes para melhorar a infra-estrutura de forma consistente. A competitividade das mercadorias aqui produzidas sofre novas quedas e as indústrias diminuem sua capacidade de manter as fatias de mercado conquistadas.

A balança comercial de 2019 mostra claramente onde, na economia real, o país é competitivo e onde segue perdendo terreno. Vejamos:

Quadro 2: Balança comercial de 2019 por tipo de produto[17]

Itens	Exportações em U$ bi (A)	(%)	Importações em U$ bi (B)	(%)	Saldo em U$ bi (A-B)
Produtos básicos	118,181	52,76	17,544	9.89	100,637
Semimanufaturados	28,364	12,66	8,284	4,67	20,08
Manufaturados	77,443	34,57	151,518	85,44	- 74,075
Total	223,998	100	177,341	100	46,657

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Ministério da Economia

No campo das exportações, salta aos olhos que os produtos primários representam a maior parte das vendas do Brasil ao exterior, seguidos pelos manufaturados e semimanufaturados. Nas importações, o cenário se inverte. O país traz de fora produtos manufaturados cujo valor corresponde a mais de 85% do total importado, enquanto os básicos representam pouco menos de 10%.

Muitos consideram este quadro como o retrato da vocação do Brasil. Porém, os próprios números do Ministério da Economia apontam uma realidade bem diferente. Vejamos:

Quadro 3: participação dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados nas exportações do Brasil entre 2000 e 2019. [18]

Ano	Produtos Básicos (%)	Semimanufaturados (%)	Manufaturados (%)	Operações Especiais (%)
2000	23	15	59	3
2001	26	14	56	3
2002	28	15	55	2
2003	29	15	54	2
2004	30	14	55	2
2005	29	13	55	2
2006	29	14	54	2
2007	32	14	52	3
2008	37	14	47	2
2009	40	13	44	2
2010	45	14	39	2
2011	48	14	36	2
2012	47	14	37	2
2013	47	13	38	3
2014	49	13	36	2
2015	46	14	38	2
2016	43	15	40	2
2017	46	14	37	2
2018	50	13	36	1
2019	53	13	35	0

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do Ministério da Economia

Percebemos que, em 2000, a participação dos produtos básicos nas exportações brasileiras não passava de 23% e a de manufaturados estava em 59%. A política de privilegiar as exportações de produtos primários, a transferência da fabricação de muitos produtos para o sudeste asiático e um nível baixo de investimentos industriais elevaram progressivamente esta porcentagem até o seu patamar mais alto, que, no período considerado, foi registrado em 2019. Enquanto os semimanufaturados não sofreram alterações significativas, ao variar entre 13% e 15% do total enviado ao exterior, os manufaturados perderam 24 pontos percentuais ao cair de 59% para 35%, o índice mais baixo das duas últimas décadas.

Entre os exemplos que ajudam a entender os paradoxos criados por esta situação temos o caso do petróleo e de seus derivados. Em 2019, o Brasil exportou pouco mais de 24 bilhões de dólares em petróleo bruto e importou 6 bilhões e 700 milhões de dólares em óleos combustíveis, 3 bilhões de dólares em naftas, um bilhão e meio de dólares em uréia, um bilhão e 900 milhões de dólares em polímeros de etileno, propileno e estireno e 453 milhões de dólares em óleos lubrificantes, o que perfaz um total de mais de 13 bilhões e meio de dólares somente nesses derivados. [19] Com isso, não queremos dizer que extrair e exportar petróleo seja uma maldição, e sim que, ao concentrar os recursos em sua produção sem investir no refino, o país gasta muito para importar o que não produz, gerando empregos e renda fora do território nacional.

Ao comentar a opção de apostar na venda de produtos primários como carro-chefe das exportações, a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), Alicia Bárcenas, acredita que: “À diferença de muitos países asiáticos, a América Latina perdeu dois trens: o da política industrial e o da inovação, deixando que fossem as forças do mercado a tomar as decisões. Está claro que esse modelo de desenvolvimento, sem uma estratégia produtiva se esgotou. Tanto em matéria de economia, como demonstra o baixo crescimento, como em matéria de distribuição [de renda], continuamos sendo a região mais desigual do mundo, ou seja, não temos sido capazes de redistribuir essa aparente expansão”. Para ela, manter em dia a política fiscal e monetária é importante, mas insuficiente, ainda mais quando os Estados não diversificam a matriz produtiva do país e o corte extrativista do modelo econômico em andamento concentra fortemente a riqueza e traz inovações tecnológicas pontuais.[20]

Ninguém duvida que um superávit da balança comercial acima dos 46 bilhões e 500 milhões de dólares seja importante para o país, mas esta quantia de dinheiro oculta os problemas no desenvolvimento presente e futuro que a secretária da CEPAL aponta em sua entrevista. A felicidade do agronegócio e das empresas extrativas prepara as lágrimas de uma população que vai empobrecendo à medida que a renda se concentra cada vez mais e a dependência de outros países impede a geração de empregos que aumentariam a sua renda.

A estratégia de alardear dados econômicos favoráveis como resultado das políticas governamentais não se limita à balança comercial. Em janeiro deste ano, Bolsonaro citou o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para afirmar que, ao passar de 60 bilhões de dólares, em 2018, para 75 bilhões de dólares, em 2019, os Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil mostram que o seu governo vem recuperando a confiança dos investidores.[21] Em seus comentários nas redes sociais, o Presidente omitiu dois elementos incômodos.

O primeiro deles é que parte significativa desta elevação se deve à privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) que rendeu cerca de 8 bilhões e 700 milhões de dólares, mais da metade do aumento dos investimentos de um ano para outro. E este não foi o único dinheiro que veio do exterior para comprar as estatais colocadas à venda e que, ao todo, proporcionaram aos caixas do governo um ingresso correspondente a 23 bilhões e meio de dólares até setembro do ano passado.[22] Do mesmo modo, a venda da TAG não guarda relação com a confiança que o governo Bolsonaro infunde nos investidores e sim com o fato de ser uma empresa cobiçada pelo capital externo também nos governos anteriores e cuja venda era inviabilizada pelo cenário político existente.

O segundo elemento diz respeito às metodologias pelas quais a UNCTAD e o Banco Central (BC) do Brasil calculam os Investimentos Estrangeiros Diretos. Sem enveredar em explicações técnicas, lembramos apenas que, em agosto de 2019, o BC adotou uma nova maneira de fazer este cálculo. Os resultados apontam um cenário diferente em relação ao que é traçado pela UNCTAD.

A fórmula adotada no Brasil faz com que o volume de IED em 2018, caia de 88 bilhões e 300 milhões de dólares para 78 bilhões e 160 milhões de dólares; e, em 2019, seja de 78 bilhões e 560 milhões de dólares. Ao todo, são três bilhões e meio de dólares a mais em relação ao montante apontado pela UNCTAD, mas, nas contas do BC, a elevação é de apenas 400 milhões de dólares em relação a 2018, muito pouco quando consideramos que esse montante inclui os dólares das privatizações. [23]

Para efeito propagandístico, é óbvio que Bolsonaro prefere o resultado da UNCTAD. Para manter os pés no chão, vale a pena não tirar os olhos dos próximos relatórios do Banco Central.

3. Os problemas da economia nos números do PIB

No início de março, o IBGE divulgou os dados do Produto Interno Bruto de 2019. Ao ficar na marca de 1,1%, o PIB do ano passado se coloca abaixo dos que foram apurados em 2017 e 2018, ambos em 1,3%.[24]

Sabendo que o consumo das famílias representou 64,9% do PIB, em 2019; que o salário mínimo e as aposentadorias não tiveram aumentos reais em 2020; que o efeito positivo da liberação do FGTS iniciada no último trimestre de 2019 se esgota em abril deste ano; e que o governo deve encolher os seus gastos (que representaram 20,3% do PIB), é difícil imaginar que a economia do país, mesmo antes dos efeitos negativos do coronavírus, conseguisse sair do crescimento a conta-gotas no qual entrou em 2017.[25]

Esta realidade é confirmada pela queda da taxa de juros SELIC (hoje em 4,25%) e pela redução dos depósitos compulsórios das instituições financeiras junto ao Banco Central.[26] Diante das incertezas do cenário internacional e da falta de estímulos internos para um crescimento sustentado, encolher a taxa de juros e aumentar o volume de dinheiro a ser emprestado são medidas que visam levar pessoas e empresas a usar o crédito disponível para consumir e investir mais. È como se o governo dissesse: por favor, no lugar de guardar dinheiro em aplicações financeiras que dão pouco e nada, gastem o que tiverem e aproveitem os juros baixos para se endividarem quanto puderem.

Mas este convite pode não despertar o interesse desejado. As incertezas quanto à renda disponível e ao crescimento da demanda não garantem que isso vá ocorrer. Ou seja, baixar os juros e aumentar as linhas de créditos sem um trabalho formal que ofereça garantias de que as pessoas terão condições de pagar o que devem e sem que a economia apresente sinais consistentes de aumento do consumo individual, empresarial e governamental tende a ter um efeito muito limitado em termos de estímulo econômico.

Mas isso não é tudo. À medida que o “risco Brasil”, calculado pelos investidores estrangeiros, não é retribuído por juros compensatórios, a quantidade de dólares que sai do país é bem maior da que entra. Em 2019, assistimos a uma fuga da moeda estadunidense da ordem de 44 bilhões e 768 milhões, no que se configura como o maior saldo negativo desde a crise de 1999, quando U$ 16 bilhões e 180 milhões de dólares deixaram a economia brasileira.[27] Em função disso, entre janeiro e dezembro do ano passado, o real se desvalorizou 10,41% e a perda de valor segue aumentando em 2020.[28]

Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, esta situação veio para ficar à medida que favorece as exportações do país, reduz as importações, eleva o superávit da balança comercial e estimula os setores da economia nacional a ampliar a sua produção para atender a fatia do mercado interno que deixa de ser ocupada pelos importados. Em teoria, o raciocínio é perfeito, mas a realidade teima em negar a análise do Ministro. Vejamos por exemplo o caso da indústria.

Em 2019, a exportação de produtos manufaturados caiu 10,07% em relação a 2018. À medida que o Ministério da Economia deixou de divulgar o volume de produtos exportados, é impossível dizer se a redução dos dólares obtidos com estas exportações se deve à diminuição das quantidades vendidas a outros países ou à desvalorização da moeda nacional que leva a receber menos dinheiro pelos mesmos volumes exportados. No terreno das importações, as compras de manufaturados caíram apenas 1,69%, bem abaixo do que seria esperado diante da desvalorização registrada no ano passado.[29]

Sabendo que, em 2019, a produção da indústria de transformação cresceu apenas 0,1%, e que grande parte deste resultado pífio se deve ao consumo interno, que papel podemos atribuir à desvalorização do real?[30]

A nosso ver, a ineficácia da perda de valor do real no crescimento da indústria nacional pode ser explicada, fundamentalmente, pelo fato de muitas empresas dependerem de peças e insumos importados para realizar a sua produção. As mudanças ocorridas a partir dos anos 90 criaram um cenário no qual é cada vez mais difícil encontrar fabricantes cujos processos produtivos dependem exclusivamente de máquinas e matérias-primas 100% brasileiras. Desta forma, fomentar a produção local para substituir importações encarecidas pela valorização do dólar demanda investimentos vultuosos e estímulos que superam os que são oriundos da perda de valor do real que, por sinal, pode ser parcial ou totalmente recuperada ao longo do tempo.

Para mostrar os efeitos da desvalorização na indústria local, vamos construir um exemplo usando uma empresa de balanças eletrônicas que vende o produto dentro e fora do Brasil e importa metade dos componentes utilizados na sua montagem. Imagine que um lote de 10 peças seja comercializado por R$ 6.400,00. Em janeiro de 2019, quando o valor médio do dólar correspondia a R$ 3,65, a empresa recebia um total de U$ 1.753.

Em dezembro do mesmo ano, porém, com o câmbio a R$ 4,03 e mantido o preço em reais, a fábrica embolsaria somente U$ 1.600 pelas 10 balanças, U$ 153 a menos em relação a janeiro. Na pratica, isso significa que para obter a quantidade de dólares conseguida no início do ano, a empresa precisaria exportar uma peça a mais.

Mas este não é o único inconveniente. À medida que o dólar ficou mais caro, o fabricante tem que gastar uma quantia proporcionalmente maior de reais para importar os componentes de que precisa para montar as balanças. Desta forma, o preço final em reais vai aumentar de acordo com o peso que estas peças têm no valor do produto.

Com o real desvalorizado, as vendas nos mercados externos não seriam prejudicadas, à medida que o aumento do preço em reais seria compensado pelo valor do dólar. O fabricante continuaria recebendo menos dólares em relação a janeiro de 2019, mas as exportações manteriam um preço competitivo.

O problema é no mercado interno. Com uma balança mais cara saindo dos seus galpões, a empresa corre o risco de diminuir as vendas no território nacional e de ver parte dos seus lucros encolherem. Para restabelecer uma situação de equilíbrio entre aumento dos custos, produção, vendas para o mercado interno, exportações e lucros só há uma saída imediata: aliar um forte aumento da exploração do trabalho a uma redução branda dos preços.

Ou seja, quando a corrente de suprimentos tem elos que saem das fronteiras nacionais, a política de desvalorizar a moeda para aumentar as exportações e a produção local acaba resultando em mais uma chicotada no lombo dos trabalhadores e um tiro no pé dos empresários que vêem suas mercadorias perderem competitividade no mercado interno em função do aumento dos custos de produção.

4. Relações internacionais: grandes conquistas ou problemas à vista?

No âmbito das relações internacionais o estardalhaço em volta dos resultados das visitas oficiais a outros paises e do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia apontou horizontes que não resistem a uma análise criteriosa da realidade.

No primeiro encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, Bolsonaro fez uma série de concessões que, no entender dele e da equipe econômica traçariam um futuro promissor para o país. Em troca da promessa de indicar o Brasil como candidato a membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Bolsonaro isentou os turistas estadunidenses do visto de entrada no país, sem que os EUA tenham oferecido o mesmo tratamento aos brasileiros; concordou em importar anualmente 750.000 toneladas de trigo estadunidense sem cobrar nenhuma tarifa, afetando as exportações da Argentina que é o principal vendedor de trigo para o Brasil e o maior comprador dos produtos industrializados aqui produzidos; elevou a cota de importação de etanol americano isento da tarifa de 20% de 600 para 750 milhões de litros, contrariando os usineiros que consideram desleal a competição com o preço oferecido pelos estadunidenses; cedeu o uso da base de lançamento de mísseis de Alcântara (MA) sem ter nenhum acesso às tecnologias que serão empregadas no local; e renunciou ao tratamento diferenciado que o Brasil tinha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ser um país em desenvolvimento.

Este tratamento permitia exigir, por exemplo, que os produtos comprados nas licitações públicas tivessem determinada porcentagem de componentes produzidos no Brasil. Desta forma, as compras governamentais estimulavam a produção e a geração de empregos do país. Do mesmo modo, ser uma economia em desenvolvimento permitia manter tarifas sobre as importações a fim de proteger as mercadorias nacionais da concorrência dos países desenvolvidos e contar com prazos mais prolongados para cumprir as determinações da OMC. Ter renunciado ao tratamento diferenciado pode prejudicar o comércio, a indústria e o desenvolvimento do país.

Em troca, Trump elevou o Brasil à condição de aliado militar estratégico dos EUA fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Esta relação permite ao Exército brasileiro melhorar o acesso à tecnologia militar norte-americana, mas implica em aceitar uma maior influência de Washington na política externa do país e pode arrastá-lo em conflitos e disputas que interessam, sobretudo, aos EUA.[31]

Além de ter concedido muito a troco de quase nada, pertencer OCDE tem custos que podem superam os benefícios. De um lado, integrar este clube de países sediado em Paris melhora a nota das consultorias internacionais que avaliam quão seguro é transferir dinheiro para o Brasil e, em função disso, o país aumenta as chances de receber investimentos externos. De outro, esta espécie de “selo de qualidade” não sai de graça. Na fase de admissão, que demora de 3 a 5 anos, o Brasil deve demonstrar que aderiu à maior parte das recomendações da entidade, sobretudo no campo da economia.

A OCDE, por exemplo, é contrária a controlar as importações e as taxas de câmbio até mesmo em momentos de crise. Do mesmo modo, não aceita que um país membro limite a entrada de capital especulativo lançando mão de impostos, algo que o governo brasileiro usou em 2008 para conter os efeitos da crise econômica internacional no país. Naquela época, o Imposto sobre Operações Financeiras, aplicado a esse tipo de investimento que entra e sai sem aviso prévio, foi essencial para evitar quedas repentinas nas bolsas e desvalorizações da moeda nacional que produziriam desequilíbrios indesejados para as empresas exportadoras e importadoras.

Sendo assim, ao integrar a OCDE, o governo brasileiro tem menos liberdade para gerir sua economia e, apesar de moldar sua política de acordo com as demandas do Clube, nada garante que o país receba os investimentos que espera.

Mas os problemas com a OCDE não se limitam à política econômica a ser adotada e ao papel do Estado na economia. A decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender as investigações do COAF que, ao beneficiar Flavio Bolsonaro, paralisou as apurações de outros 900 casos de denúncias de lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos levou a OCDE a enviar uma missão a Brasília em novembro passado.

Os retrocessos constatados no combate à corrupção após a posse do novo governo fizeram com que os representantes europeus expressassem claramente suas preocupações ao escrever textualmente: “Apesar de o país ter sido reconhecido pelo Grupo de Trabalho por seus significativos esforços no combate à corrupção após sua avaliação anterior, em 2014, há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, corra o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da Convenção. (...) Preocupa-nos o fato de que tudo o que o Brasil conseguiu na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”.[32] Em outras palavras, mal fomos apresentados à OCDE e já podemos ser barrados por enfraquecer os mecanismos de luta contra o corrupção, cujo combate sem trégua foi a principal bandeira da campanha eleitoral de Bolsonaro.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia, assinado em 28 de junho passado, foi outro momento alardeado como vitória do governo de plantão. A bem da verdade, as primeiras negociações entre os dois blocos ocorreram em 1999. Após várias idas e vindas, foram suspensas em 2003 para serem retomadas dez anos depois. Ou seja, trata-se de um esforço diplomático de longa data, que envolveu todos os países do Mercosul e não propriamente de algo que se deve ao governo Bolsonaro.

Uma vez aprovado pelos países da União Européia e do Mercosul, o tratado aumenta as exportações agrícolas de acordo com as quantidades que seguem: 99.000 ton de carne bovina (peso carcaça); 180.000 ton de aves; 25.000 ton de suínos; 180.000 ton de açúcar; 650.000 ton de etanol; 105.000 ton de arroz; 1 milhão de ton de milho. Trata-se, portanto, de uma perspectiva que coloca o agronegócio na linha de frente dos defensores da sua ratificação.

Ainda que os países europeus aprovem os termos do acordo, o que parece líquido e certo para os lucros dos fazendeiros locais pode não se concretizar em função das políticas do governo atual. De fato, o texto assinado pelos negociadores inclui um item pelo qual as autoridades públicas dos países da UE têm o direito de agir para proteger seres humanos, animais e vegetais.

Ou seja, os importadores europeus de produtos agropecuários podem barrar as exportações de qualquer país do Mercosul pelo fato de serem oriundas de áreas de desmatamento ou por temerem que em sua produção tenham sido usados agrotóxicos proibidos em seus territórios. Uma péssima notícia para o Brasil que, em 2019, teve sua imagem prejudicada pelo aumento de 30% da área desmatada na Amazônia Legal e pela aprovação a toque de caixa de 474 agrotóxicos, sendo que, dos 96 ingredientes ativos neles contidos, 28 são proibidos na União Européia.[33]

O acordo retira também impostos alfandegários de ambos os lados. A União Européia se compromete a eliminar todas as tarifas que encarecem os manufaturados importados do Mercosul em 10 anos, sendo que cerca de 80% delas serão extintas assim que o acordo entrar em vigor. No mesmo espaço de tempo, o Mercosul vai reduzir os impostos alfandegários num processo que deve liberalizar 91% do comércio de manufaturados com a União Européia. Pelo que foi acordado, as empresas européias poderão participar das licitações para compras governamentais e para os investimentos em infraestrutura dos países do Mercosul, em todos os níveis da administração pública.[34]

A pergunta que está na cabeça dos empresários brasileiros é uma expressão clara dos seus temores: qual é o grau de competitividade da indústria nacional para fazer frente à queda dos impostos de importação e ganhar a concorrência com os europeus nas licitações públicos? A resposta parece óbvia: extremamente baixo.

Quanto as relações com a China nosso principal importador de commodities, os objetivos da visita presidencial ao país, ocorrida no dia 25 de outubro do ano passado, podem ser assim resumidos: pacificar definitivamente os ânimos do governo de Pequim ao enterrar de vez as ameaças lançadas na campanha eleitoral, convidá-lo a investir nos processos de privatização e na infraestrutura do Brasil, ampliar a pauta de exportações para o gigante asiático.

Em 2019, a balança comercial entre os dois países foi amplamente favorável ao Brasil, mas os produtos básicos representam nada menos do que 90% das exportações brasileiras enquanto a porcentagem de manufaturados não passa de 2%. Por outro lado, 98% das exportações chinesas para o Brasil são de produtos manufaturados e apenas 2% de básicos.[35] Com a estimativa de queda do crescimento da economia chinesa, devido aos efeitos da pandemia, nada garante que 2020 tenha o mesmo resultado do ano passado.

Diante deste quadro, a tentativa de ampliar as vendas de industrializados para a China contava com a intenção do Ministro Paulo Guedes de introduzir a possibilidade de criar uma área de livre comércio entre os dois países. Ao projetar o que aconteceria após o fim dos tributos que limitam a entrada no país dos produtos da indústria chinesa - processo típico da implantação de qualquer tratado desta natureza - o presidente da Associação de Comércio Exterior, José Augusto de Castro, afirmou que na situação atual, “seria um suicídio industrial coletivo”, à medida que os manufaturados brasileiros são, em média, 30% mais caros em relação aos chineses.[36] Ou seja, a abertura comercial com Pequim faria com a que os baixos preços das mercadorias vendidas pela China acabassem inviabilizando a venda no mercado interno do que é produzido nas indústrias do Brasil, o que levaria ao fechamento de inúmeras fábricas.

Felizmente a idéia não prosperou em função das regras do Mercosul. Por pertencer a este bloco de países, o Brasil só poderia negociar a eliminação de tarifas e limitações alfandegárias com todos os demais membros, e não através de um acordo bilateral.

Entre os dias 28 e 30 do mesmo mês, Bolsonaro esteve na Arábia Saudita, onde assinou seis documentos, entre acordos e memorandos. Concretamente, além das facilitações na concessão de vistos para turismo, trabalho e negócios, o país prometeu investir no Brasil até 10 bilhões de dólares em projetos sauditas.[37] Dias depois, o Ministro do Comércio e do Investimento da Arábia, Majid bin Abdullah Al Qasabi, afirmou que a agricultura era a área à qual se destinaria o maior volume do dinheiro prometido, à medida que o país importa cerca de 85% da comida consumida pela sua população.[38] Isso não significa que o Brasil definirá os projetos que servem para matar a fome dos brasileiros e os árabes entrarão com o dinheiro, ganhando, obviamente sua parte de lucros e dividendos, e sim que serão projetos sauditas em território brasileiro para atender às necessidades e aos interesses de Riad. Mais um país que, com o dinheiro na mão, vêm aqui para fazer o que seus governantes quiserem a fim de levarem o que puderem.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro definiu como um feito inédito o resultado da viagem à Índia que levou à assinatura de 15 documentos. Além de não citar os protestos contra a sua presença no país por abrir as “portas para a espoliação corporativa da floresta amazônica”, por encabeçar um governo corrupto e repressivo e por levar adiante um processo na OMC que pode arrasar o setor ligado à produção e ao processamento da cana-de-açúcar na Índia (que emprega 50 milhões de agricultores e 500.000 trabalhadores nas usinas),[39] o Presidente brasileiro esqueceu de dizer que 8 dos 15 documentos não passam de memorandos de entendimento. Ou seja, a maior parte dos acordos contém apenas um registro simplificado de princípios gerais que orientam as relações entre os dois países em determinadas áreas, mas que não geram nenhum tipo de obrigação no âmbito do direito internacional.[40] Uma espécie de carta de intenções sem nenhum compromisso que possa ser cobrado.

Os títulos dos documentos impressionam pelos termos utilizados, mas o conteúdo deixa muito a desejar. Vejamos os principais exemplos.

O mais genérico dos acordos é o Plano de Ação para fortalecer a parceria estratégica entre o Brasil e a Índia. Apesar das palavras altissonantes, não há no texto nenhuma instância que já não estivesse presente nos termos da Parceria Estratégica firmada em 2006 durante o governo Lula. Na prática, Brasil e Índia se comprometem a realizar encontros bilaterais com alguma frequência priorizando seis áreas temáticas: coordenação político-estratégica; comércio, investimentos, agricultura, aviação civil e energia; ciência, tecnologia e inovação, cooperação espacial, meio-ambiente e cooperação técnica; defesa e segurança; cultura e educação; temas consulares, saúde, previdência social e cooperação jurídica.

O principal acordo assinado neste encontro é o de Cooperação e Facilitação de Investimentos. De um lado, empresas e indivíduos sabem de antemão que não poderão acionar os Estados nos processos de arbitragem internacional. De outro, o investidor estrangeiro, seja ele pessoa física ou jurídica, passa a ter uma espécie de representante na Câmara de Comércio Exterior a quem pode recorrer para prevenir conflitos e mediar disputas. Com base nestas medidas, o acordo busca aumentar os investimentos recíprocos, criando um ambiente de maior segurança jurídica. Resta saber até que ponto esta base será suficiente para driblar os impactos do esfriamento progressivo da economia mundial na Índia e no Brasil ao longo do próximo período.

O entendimento mais comemorado por Bolsonaro diz respeito à cooperação no setor da bioenergia, destinado a aumentar a produção e o uso do etanol na Índia. A perspectiva é a de que o país adote uma mistura de 10% de etanol nos combustíveis a partir de 2022 e de 20% a partir de 2030. Ao fazer isso, a Índia encolheria a produção de açúcar para aumentar a de etanol. Teoricamente, isso reduziria as distorções causadas nos preços internacionais pelos subsídios do governo de Nova Deli à produção local de açúcar e, no futuro, o país poderia montar carros flex, o que abriria um mercado promissor para a tecnologia automobilística brasileira. O caminho para isso é longo e cheio de obstáculos.

Resumindo, podemos dizer que não faltam chances de o Brasil receber um volume maior de investimentos e de melhorar as exportações, mas não nas dimensões em que as afirmações bombásticas do Presidente deixavam entender e sem contar que os efeitos colaterais podem superar as vantagens que o governo espera obter.

5. Um rápido balanço de algumas figuras do governo

Encerrado 2019, algumas reflexões intrigam quem busca atravessar a barreira das aparências para observar a realidade que se movimenta à sua sombra.

Tivemos um ano em que a economia seguiu a passo de lesma; o desemprego diminuiu, sobretudo, graças ao aumento da precarização do trabalho; a reforma da previdência não reduziu desigualdades, não eliminou privilégios e levou os trabalhadores a adiarem a idade em que podem se aposentar num mercado de trabalho que caminha para ampliar a informalidade e a precarização; o salário mínimo conheceu o fim da política de aumentos reais; e o que resta das estatais e da legislação trabalhista segue sob ataque cerrado do Ministério da Economia.

Sempre em 2019, as Universidades Federais sofreram cortes de recursos e um processo de desqualificação constante por parte do Presidente e do Ministro da Educação. No dia 12 de dezembro passado, por exemplo, em Palmas, TO, Bolsonaro classificou estas instituições como lugares onde “se faz tudo menos estudar”.[41] E isso apesar de o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliar as instituições de ensino superior, divulgar no mesmo dia um relatório onde aponta que 56,8% dos cursos avaliados nas Universidades Federais têm notas entre 4 e 5 (melhor faixa), ante 33,4% das privadas sem fins lucrativos, 30,8% das universidades públicas estaduais e 28,4% das privadas com fins lucrativos.[42]

Em termos ambientais, o desastre de Brumadinho, as queimadas descontroladas de amplas áreas de floresta, a contaminação por derramamento de petróleo no litoral do Nordeste e o papel desempenhado pelos representantes do país na Conferência sobre o Clima em Madri, na Espanha, mudaram a imagem internacional do Brasil de liderança no combate ao aquecimento global para a de nação que ameaça os esforços mundiais de preservação dos ecossistemas.

Em vários momentos, a preocupação com a ameaça do comunismo funcionou como fantasma invocado ora para justificar o aumento dos sofrimentos do povo causado pelas políticas do governo, ora para que o medo alimentasse o apoio ao Presidente. Lembramos aqui dos profissionais cubanos que integravam o programa “Mais Médicos” criado pela Presidente Dilma Roussef para cobrir as vagas que os médicos brasileiros não queriam ocupar em função das dificuldades que oferecem.

Sem apresentar provas, indícios de incompetência profissional ou descaso na relação com os pacientes, Bolsonaro não esperou a posse para cobrir o trabalho dos cubanos com o manto da desconfiança por atuarem sem ter validado o diploma obtido no país de origem. Em 1º de agosto de 2019, ao lançar o programa “Médicos para o Brasil”, o Presidente da República foi mais longe ao usar parte do seu discurso para criticar o Partido dos Trabalhadores e o programa Mais Médicos que, segundo ele, tinha o objetivo de formar núcleos de guerrilha comunista no Brasil. Prova de que nada disso era verdadeiro, os mais de 1800 profissionais cubanos que resolveram não acatar a decisão do governo de Havana de fazê-los voltar ao país devem sem recontratados sem revalidação do diploma para preencher as vagas que permanecem abertas.[43]

As coisas não são diferentes com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Várias de suas declarações despertaram riso e levantaram polêmicas. Todos lembramos da fala em que a Ministra, ao se posicionar contra a chamada ideologia de gênero, declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro marcava no Brasil “uma nova era em que menino veste azul e menina veste rosa”. Ou do insulto ao movimento feminista durante a Conferência da Ação Política Conservadora, no dia 12 de outubro, ao afirmar: “estou aqui há 24 horas e ninguém me ofereceu ainda um cigarro de maconha e nenhuma menina introduziu um crucifixo na vagina”.[44]

Situações como estas chamaram a atenção de muitos, mobilizaram apoiadores e críticos, despertaram risos, aplausos e condenações, mas, sobretudo, levantaram uma cortina de fumaça que ofuscou as decisões mais graves do seu Ministério. Estamos nos referindo, por exemplo, à descontinuidade e à paralisia de diversas políticas públicas colocadas em andamento nos governos anteriores, às intervenções que, ao substituir eleições por processos seletivos e revogar o mandato de alguns conselheiros, buscavam pilotar o trabalho dos Conselhos e das Comissões Nacionais de Políticas Púbicas, às intervenções que inviabilizaram o trabalho do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, formado por peritos independentes que realizavam vistorias em prisões e estabelecimentos onde há privação da liberdade.[45]

A Comissão criada com o propósito de reconhecer mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar, localizar corpos e emitir pedidos de indenização de familiares das vítimas, viu quatro de seus sete integrantes sendo paulatinamente substituídos.

Entre os novos encarregados de levar adiante os trabalhos, está o Coronel reformado Waslei Antonio Maretti, que defendeu o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que foi condenado por tortura. Pelo visto, a ministra que deveria agir para fazer respeitar os direitos humanos não tem nenhum pudor em admitir para um cargo tão delicado quem defendeu o militar que não titubeava em torturar mulheres grávidas introduzindo ratos vivos em suas vaginas.[46]

O caso do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, é mais complexo. Visto como paladino da luta contra a corrupção, foi colocado em várias saias justas pelo Presidente da República e manteve um silêncio cúmplice quando da indicação do filho de Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos EUA, dos expedientes utilizados para livrar Flavio Bolsonaro das acusações de participar de atos ilícitos ao lado de Fabrício Queiroz, da naturalização verbal da prática da “rachadinha” numa fala do próprio Presidente e na defesa da volta do AI 5 por Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes.

Sua imagem de juiz íntegro foi arranhada também pelos diálogos com o Procurador da República, Dalton Dallagnol divulgados pelo site The Intercept e nos quais aparecia claramente que o desejo de condenar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva superava a vontade de apurar as acusações num processo honesto e transparente.

Após este breve resgate, vamos levantar os índices de aprovação registrados em algumas pesquisas, cujos resultados contrariam as expectativas de quem apostava que o governo seria reprovado a medida que a população ouvisse os absurdos que dizem os seus membros e enxergasse os efeitos negativos das ações colocadas em andamento. Entretanto não é isso que os números mostram.

6. A aprovação do governo nas pesquisas de opinião.

Uma pesquisa promovida pela Confederação Nacional da Indústria aponta que 60% dos 1.914 empresários entrevistados, entre os dias 2 e 10 de dezembro de 2019, consideravam o governo como ótimo ou bom; 26% como regular e apenas 7% como ruim ou péssimo e 7% não sabiam ou não quiseram responder. [47]

Que o empresariado apóie o governo Bolsonaro é mais que esperado. Os números que assustam são aqueles que retratam a opinião das pessoas comuns.

Entre 5 e 7 e dezembro de 2019, o Datafolha realizou 2.948 entrevistas em 176 cidades do país. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a sua margem de erro é apenas de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ao comparar os resultados obtidos com o levantamento do mesmo instituto em abril do ano passado, temos os resultados que seguem:[48]