terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Quem Tem Mais, Paga Menos: Renúncia Fiscal, Impostos e Sonegação no Brasil - Primeira Parte

Emilio Gennari – Educador Popular


Em nosso país o debate sobre os impostos está sempre na ordem do dia. Para alguns são muitos e altos demais em relação às contrapartidas que o Estado oferece. Outros se posicionam a favor de uma reforma tributária que reduza a burocracia, dificulte a sonegação e diminua os valores devidos. E também há aqueles que denunciam a injustiça pela qual quem nada em dinheiro paga pouco demais.
Na diversidade das visões e dos interesses que sustentam as críticas, a mídia tece vagarosa e persistentemente o consenso pelo qual os tributos sufocam o crescimento do Brasil e sua imediata redução é apresentada como uma tarefa inadiável. A avaliação criteriosa do Estado como agente econômico, cujos gastos movimentam cerca de 20% da economia do país, cede o lugar a projeções mirabolantes que entusiasmam e encantam as pessoas.
E não é para menos. A redução dos tributos é apresentada como caminho seguro para fazer os preços caírem, aumentando o consumo, os investimentos privados, os empregos e a renda da maioria. O crescimento econômico promovido por esse círculo virtuoso se encarregaria, por si só, de preservar a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas, melhorando os serviços e a capacidade de investimento do Estado.
Linear e aparentemente inquestionável, este raciocínio oculta que a redução dos tributos não obriga as empresas a diminuírem os preços e nem o aumento da demanda leva-as, necessariamente, a realizarem contratações e investimentos. Ou seja, nada impede que parte considerável dos recursos que antes eram arrecadados pelo Estado venha a ser incorporada ao lucro privado sem nenhum benefício para a coletividade.
O aspecto mais curioso deste debate sobre os tributos é o silêncio que encobre o impacto da sonegação e da renúncia fiscal nas contas do Estado. Sem ponderar a totalidade que envolve arrecadação e despesas, o déficit público é sistematicamente explicado pelos gastos excessivos dos governos entre os quais, nos últimos tempos, ganham destaque os que são efetuados para garantir os benefícios sociais.
A saída proposta repete o velho refrão pelo qual as administrações públicas devem agir como as famílias endividadas que adequam as despesas à renda disponível.
Facilmente assimilada pelo senso comum, esta comparação ignora que a população cresce de um ano para outro e que os governos podem decidir quanto irão arrecadar através dos impostos, de quem e como cobrarão os valores devidos, além de definir a taxa de juros dos empréstimos contraídos junto ao sistema financeiro nacional. Uma realidade, portanto, que em nada se parece com a das famílias, sobre cujas dívidas pesam juros decididos pelos bancos e que contam apenas com o trabalho de seus membros e um pouco de sorte na hora de negociar as faturas vencidas.
Fazer a sociedade analisar as contas públicas somente a partir do ponto de vista dos gastos e déficits do Estado é a estratégia que a elite coloca em campo para se apropriar de fatias ainda maiores da riqueza produzida pelos trabalhadores e da arrecadação destinada a sustentar o pouco que resta dos direitos conquistados em anos de luta dos movimentos sindicais e sociais.
Centrar a atenção nas despesas funciona como um biombo que oculta as razões das perdas de arrecadação e torna invisíveis os setores que se beneficiam dos recursos não repassados ao Estado pelos caminhos da renúncia fiscal, pela sonegação ou o não pagamento dos empréstimos contraídos.
Enquanto a mídia satura o entendimento das pessoas repetindo que os déficits do Estado são um problema exclusivamente relacionado aos gastos, o nosso estudo pretende jogar alguma luz nos melindres da arrecadação. Passo a passo, vamos mostrar com exemplos reais quem ganha e quem perde e analisar brevemente alguns dos graves problemas em que a elite mergulha o Brasil ao se apropriar do que deveria estar sendo usado para o bem de todos.

1. Lei Kandir: quando o que parece não é.
Iniciamos as nossas reflexões com a renúncia fiscal promovida pela “Lei Kandir” que há quase 23 anos isenta as exportações de produtos básicos e semimanufaturados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aprovada em outubro de 1996, a medida cujo nome homenageia Antonio Kandir, o deputado federal que a propôs, visava aumentar as exportações de commodities para que a balança comercial brasileira voltasse a ter superávit e contribuísse para manter as reservas de dólares das quais o país precisava.1 Tudo, aparentemente simples, fácil de executar e sem efeitos colaterais indesejados.
Para verificar se e como os objetivos foram alcançados, convocamos a realidade dos números. São eles que nos permitem verificar quando e por que a balança comercial se torna superavitária e qual é o papel das commodities neste processo. Para isso, colocamos, lado a lado, a evolução das exportações de produtos básicos (oficialmente classificados com a sigla N.C.I.T.), de todas as mercadorias vendidas ao exterior, das importações e dos saldos comerciais correspondentes: 2
Quadro I - Evolução do valor das exportações de produtos básicos, do total exportado e importado – Brasil – 1997-2018 (em milhões de dólares)

Ano
Exportações N.C.I.T.
(milhões de U$)
Total exportado
(milhões de U$)
Total importado
(milhões de U$)
Saldo comercial (milhões de U$)
1997
9.825,71
52.947,49
59.484,84
- 6.537,34
1998
9.412,10
51.076,60
57.596,90
- 6.520,30
1999
8.417,80
47.945,90
49.181,64
- 1.235,73
2000
9.143,91
55.018,34
55.891,11
- 872,77
2001
10.526,67
58.128,22
55.444,56
2.683,65
2002
11.564,87
60.290,49
47.140,16
13.150,32
2003
14.446,83
72.975,02
48.269,92
24.705,09
2004
19.038,01
96.332,18
62.744,50
33.587,67
2005
24.393,37
118.692,85
73.468,39
45.224,46
2006
30.683,55
137.708,09
91.192,85
46.515,24
2007
38.965,28
160.521,88
120.475,38
40.046,49
2008
57.535,34
197.778,85
173.118,58
24.660,26
2009
47.473,58
152.910,58
127.812,15
25.098,42
2010
73.859,44
201.788,33
181.774,96
20.013,36
2011
104.325,35
255.936,30
226.244,22
29.692,08
2012
94.270,42
242.277,30
223.366,72
18.910,58
2013
91.931,99
241.967,56
239.681,23
2.286,33
2014
88.476,37
224.974,40
229.127,84
- 4.153,44
2015
68.191,05
190.971,08
171.458,99
19.512,08
2016
60.753,17
185.232,11
137.585,83
47.646,28
2017
81.897,95
217.739,21
150.749,49
66.989,72
2018
98.537,14
239.889,20
181.230,56
58.658,64

Ao analisarmos os dados do Quadro 1 verificamos que os valores das exportações de commodities cresceram 1000,10% entre 1997 e 2018, enquanto o conjunto das vendas externas subiu 453,08%. Do ponto de vista aritmético, os números parecem provar que os objetivos da Lei Kandir foram alcançados com sucessos. Contudo, um olhar atento à sua evolução mostra que as vendas de produtos básicos não podem ser explicadas unicamente como efeito da renúncia fiscal. Vejamos.
Sem o ICMS desde janeiro de 1997, seria de esperar um desempenho crescente das exportações de commodities no período imediatamente posterior. Porém, contrariando a lógica que levou à aprovação da Lei, nos anos de 1998, 1999 e 2000, as vendas de produtos básicos ficam abaixo do nível de 1997. Somente em 2001, estas exportações crescem 7,13% em relação ao ano em que a Lei Kandir começa a vigorar. Em 2002, aumentam pouco mais de um bilhão de dólares ante o patamar do ano anterior. Portanto, o superávit de mais de 13 bilhões de dólares naquele ano guarda mais relação com a redução de 8 bilhões e 304 milhões de dólares das importações do que com o avanço das exportações.
Em 2003, a balança comercial brasileira apresenta um bom crescimento das commodities que vai se ampliando até 2011, quando inicia uma trajetória de queda até 2016, para voltar a subir nos dois anos seguintes.
Sem desconsiderar o peso deste desempenho nos superávits conseguidos, reparamos que nem sempre as vendas de produtos básicos são o único fator a determinar o saldo positivo. É o caso, por exemplo, de 2004, quando o superávit de mais de 33 bilhões e meio de dólares é obtido graças ao aumento de quase 4 bilhões e 600 milhões de dólares nas vendas de commodities, em relação a 2003, e à elevação de quase 18 bilhões e 800 milhões de dólares das demais exportações. Situação parecida se repete em 2005 e 2006, indicando que as vendas externas de bens de maior valor agregado têm uma participação substancialmente maior na produção dos superávits.
Em 2015 e 2016, temos uma forte queda dos valores conseguidos com os produtos básicos associada a uma redução ainda maior das importações. De consequência, os superávits da balança comercial nesses dois anos dependem, fundamentalmente, da recessão instalada no país mais que do desempenho dos produtos exportados. Em 2017, o saldo positivo de quase 67 bilhões de dólares se deve não só à recuperação das commodities, mas também ao baixo crescimento das importações, cujo montante se mantém longe dos níveis alcançados entre 2010 e 2014.
Bastam estas breves constatações para percebermos que, independentemente da renúncia fiscal oferecida pela Lei Kandir, fatores conjunturais tiveram um papel importante no desempenho das commodities. O principal deles é o que os economistas apelidam de “Fator China”. Vejamos do que se trata.
O crescimento do PIB da China a partir de meados de 1995 e a entrada deste país na Organização Mundial do Comércio, em dezembro de 2001, aumentam fortemente a demanda internacional de produtos básicos. O impacto no comércio mundial pode ser visualizado nas compras de petróleo e carvão mineral, indispensáveis para fornecer ao gigante asiático a energia de que precisa.
Até o final da década de 90, a China é autossuficiente em petróleo, mas a sua demanda cresce ano a ano até que, em setembro de 2013, ultrapassa os Estados Unidos como maior importador mundial com 6 milhões e 300 mil barris diários.3
Em relação ao carvão, os dados são igualmente expressivos. Em 1973, o país produz 13,6% das 3 bilhões e 73 milhões de toneladas mundialmente extraídas e exporta parte da sua produção para vários países, entre os quais o Brasil. Em 2012, a extração chinesa alcança 45,3% das 7 bilhões e 831 milhões de toneladas de carvão produzidas no mundo todo e, apesar disso, importa outras 278 milhões de toneladas.4
Para termos uma ideia do peso da China na pauta das exportações brasileiras basta pensar que elas saltam de um bilhão, 553 milhões de dólares, em 1997, para 66 bilhões 957 milhões, em 2018, um aumento de 4.312%. Se, de início, elas representavam apenas 2,93% do total exportado em dólares, em 2018, chegam a 27% do montante vendido pelo Brasil.5
O forte aumento da demanda chinesa de commodities se soma à elevação da procura mundial, favorecendo a ação dos especuladores. Cria-se, assim, um cenário altamente favorável ao lucro que eleva ainda mais os preços internacionais. Vejamos o que acontece no caso do minério de ferro, um dos principais produtos básicos da pauta de exportação brasileira e do qual a China é, ao mesmo tempo, a maior produtora e consumidora mundial.
Em 2000, o gigante asiático extrai 224 milhões de toneladas e importa cerca de 70 milhões de toneladas a um preço médio de 28,79 dólares cada, um patamar levemente mais baixo em relação aos 30,15 dólares vigentes em 1997, quando a Lei Kandir começa a vigorar no Brasil.6 Em 2011, a produção da China marca um bilhão 335 milhões de toneladas e as compras internacionais sobem a 636 milhões de toneladas pagas a 168 dólares cada.
A perspectiva de redução do ritmo de crescimento chinês e o aumento da oferta mundial fazem com que os preços do minério de ferro desçam a 135 dólares, em 2013, apesar de a China importar 745 milhões de toneladas. No ano seguinte, a produção local é de um bilhão 514 milhões de toneladas e, apesar da compra externa de 837 milhões de toneladas, os preços começam a trajetória de queda ao marcar a média de 97 dólares. Em 2016, após atingir os 58 dólares, o patamar mais baixo do período recente, o preço médio do minério de ferro sobe a quase 72 dólares no ano seguinte, quando o gigante asiático importa um bilhão e 75 milhões de toneladas do produto.7
Diante da evolução desse cenário, a produção brasileira passa de 213 milhões de toneladas de minério de ferro, em 2000, para 397 milhões em 2011 e encerra 2017 com 430 milhões de toneladas.8
Coincidência ou não, no Brasil, os investimentos em pesquisa e prospecção mudam de patamar justamente em 2007, quando os preços internacionais passam da média de 67 dólares, entre 2005 e 2006, para 123 dólares a tonelada no ano seguinte. Se, entre 1999 e 2004, ditos investimentos haviam ficado entre 540.000 e 745.000 dólares, em 2007 chegam a 13 milhões e 745 mil dólares.9
À medida que o minério de ferro é a principal commodity mineral brasileira e a evolução dos seus preços é acompanhada pelos das outras commodities metálicas, os investimentos do setor mineral acompanham as variações do mercado, conforme mostra o gráfico que segue.

Gráfico I – Evolução dos investimentos no setor mineral em bilhões de US$ (apuração anual para períodos de cinco anos)

Fonte: IBRAM10

É interessante reparar que os investimentos projetados para os 5 anos entre os intervalos de 2007-2011 e 2008-2012 passam de menos de 28,3 para 52,5 bilhões de dólares quando os preços médios da tonelada de ferro atingem, respectivamente, 123 e 156 dólares. Após uma leve redução em 2009, voltam a subir no intervalo 2010-2014, chegando a 55 bilhões de dólares. Sob o impulso da forte alta dos preços do minério de ferro em 2011, os investimentos do período 2012-2016 atingem o pico de 75 bilhões de dólares. Em seguida, acompanham a trajetória de queda dos preços internacionais.
Desta forma, podemos concluir que, mais do que a isenção do ICMS sobre as exportações, foi a forte elevação dos preços do minério de ferro, vinculada aos efeitos da demanda chinesa, a determinar o volume de vendas, os dólares conseguidos e os investimentos na produção desta commodity.
A partir de 2011, os preços internacionais enveredam numa trajetória de queda, mas o seu patamar se mantém bem acima ao registrado em 2000. Neste cenário, o fim da isenção do ICMS sobre as exportações de produtos básicos não traria prejuízos às vendas em si, apenas encolheria os lucros das mineradoras. Esta, no fundo, é a verdadeira razão que leva o lobby da mineração a pressionar ministros e parlamentares para que as coisas sigam como estão.
Outro aspecto importante é que, ao instituir a isenção, a Lei Kandir fez caridade com o chapéu alheio. O Governo Federal retirou a obrigação de pagar o ICMS sobre as exportações de produtos básicos e semimanufaturados levando os Estados produtores a perderem parte da sua receita e os municípios a ficarem sem os repasses correspondentes.
A Lei Kandir prevê que a União compense a perda de arrecadação dos Estados, mas não estabelece a forma pela qual esta compensação deve ser efetuada. Ao não regulamentar os repasses, as quantias transferidas ficam a critério do Governo Federal seja em termos de periodicidade como de valores, o que gera perdas consideráveis e transforma as compensações em moeda de troca para a aprovação das pautas de interesse do Executivo no Congresso Nacional.
Para as finalidades do nosso estudo, escolhemos o Estado de Minas Gerais por ser a entidade federativa na qual se concentram 81,6% das reservas nacionais de minério de ferro, e de onde saem 63.9% da produção do país.11
Descontados os repasses da União, as estimativas indicam que, entre 1997 e agosto de 2017, Minas Gerais deixou de arrecadar 140 bilhões e 50 milhões de Reais, em valores de 2018.12 Sabendo que a receita do ICMS do ano passado foi de 48 bilhões e 277 milhões de reais13, temos que as perdas acumuladas correspondem a quase três anos de arrecadação deste tributo. A falta desses recursos influi nas possibilidades de investimento do Estado, atinge negativamente os serviços públicos e faz cair o teto que define os salários do funcionalismo. Ninguém duvida que a mineração movimenta a economia local, mas ao fazê-lo com recursos da renúncia fiscal, o setor se apropria de um montante que, se fosse utilizado para a coletividade, geraria patamares de crescimento e bem estar superiores aos atuais. Para termos uma idéia aproximada do que isso significa, vamos analisar quanto custou aos cofres públicos cada emprego criado pela extração mineral em Minas Gerais, a partir dos dados do quadro II.14

Quadro II – Evolução dos empregos criados pelo setor mineral no Estado de Minas Gerais – Brasil – 1995 - 2018

Ano
Empregos setor mineral MG
Vagas criadas em relação ao ano anterior
1995
16.546
---
2000
12.279
- 4.267
2002
27.121
14.842
2003
28.870
1.749
2004
32.102
3.232
2005
35.992
3.890
2006
40.216
4.224
2007
43.321
3.105
2008
45.480
2.159
2009
46.489
1.009
2010
50.616
4.127
2011
55.631
5.015
2012
57.950
2.319
2013
58.390
440
2014
57.711
- 679
2015
52.644
- 5.067
2016
49.458
-3.186
2017
49.968
510
2018
50.541
573

Verificamos que, após a forte queda registrada entre 1995 e 2000, o número de vagas na extração mineral do Estado aumenta até 2013. A crescente demanda do produto e a consequente elevação dos seus preços tornam altamente compensatório fazer as lavras locais funcionarem a todo vapor. Com a subsequente queda dos preços e do ritmo de expansão da demanda mundial, as atividades extrativas em Minas Gerais sentem o efeito da competitividade de outras regiões do país e encolhem suas atividades.15
Pelos nossos cálculos, ao longo do período considerado, foram gerados, em média, 33.995 novos empregos diretos. Sabendo que a renúncia fiscal promovida pela Lei Kandir foi de 140 bilhões e 50 milhões de reais, temos que cada nova vaga custou aos cofres públicos pouco menos do que 4 milhões e 120 mil reais. Quando levamos em consideração que o Departamento Nacional de Produção Mineral estima que para cada emprego direto na mineração outros quatro são criados,16 temos um total de 135.980 novas vagas, cada um delas custeadas pelos cofres públicos mineiros com um milhão e 30 mil reais.
Diante destes valores, uma reflexão se faz necessária. Sabendo que, por exemplo, a construção de um novo hospital com 215 leitos, totalmente equipado, gira em torno de 345 milhões de reais, temos que se o dinheiro da renúncia fiscal tivesse sido arrecadado e investido com este objetivo, o Estado de Minas Gerais teria 406 hospitais a mais.17
Quantas vagas, diretas e indiretas, seriam geradas com este investimento? Quanto elas teriam contribuído para movimentar a economia ao mesmo tempo em que saneariam as deficiências crônicas do atendimento à saúde da população?
Os problemas do Estado que tem o maior volume de extração mineral do país não se limitam à renúncia fiscal, mas envolvem o destino a ser dado a verdadeiras montanhas de rejeitos produzidos no beneficiamento do minério bruto. Enquanto o teor de ferro das lavras sediadas em Mato Grosso do Sul é, em média, de 55,3% e, no Pará, chega a 64,8%, em Minas Gerais é de 46,4%.18 Ou seja, levando em consideração apenas a extração de ferro, a quantidade de material descartado em relação ao volume processado é bem maior do que em outras regiões do país.
Para termos uma idéia do que isso significa, vamos aplicar ao total de 269 milhões e 248 mil toneladas de minério de ferro, extraídas em 2016,19 a relação média entre o produto bruto e os rejeitos, calculada pelo IPEA em 25,4%.20 As contas indicam que, em um único ano, as lavras mineiras tiveram que acomodar uma quantidade não inferior a 85 milhões e 760 mil toneladas de material descartado. A importância deste cálculo aparece quando levamos em consideração que a forma de beneficiamento mais comum do minério bruto leva à produção de uma lama que, em média, contém 40% de material sólido e 60% de água. Ou seja, a quantidade de rejeitos referente a 2016 representaria menos da metade do volume de lama a ser armazenado em barragens que se destinam a este fim.
Obviamente, quanto maior a produção de minério, mais aumentará a quantidade de material descartado e, com ela, a dificuldade de encontrar novas áreas para depositar a lama nas proximidades das lavras. A solução mais simples e barata consiste em elevar as paredes de contenção das barragens existentes (alteamento) ou em usá-las acima dos limites de uma decantação segura do material sólido.
Os números divulgados pela Companhia Vale do Rio Doce, em 5 de fevereiro de 2019, oferecem uma idéia das opções da empresa entre segurança e redução de custos.

Quadro III – Investimentos em pilhas de minério estéril e barragens de rejeitos entre 2015 e 2018 – Em milhões de reais21

Tipo de investimento
2015
2016
2017
2018*
Gestão de barragens
92
109
180
241
Novas barragens convencionais
230
115
241
140
Alteamentos
139
94
96
188
Pilhas de estéril
109
86
79
81
Outros
6
52
12
4
Total em milhões de Reais
576
456
608
654
Total de milhões de dólares
174
131
191
178
* Soma dos valores realizados até o terceiro trimestre e estimados para o quarto trimestre.

O Quadro III revela que, em 2015, ano da tragédia de Bento Rodrigues os gastos com a gestão dos depósitos existentes é o mais baixo do período. E isso apesar de a própria Vale administrar muitas barragens com estruturas de alteamento a montante que são consideradas de elevado potencial destrutivo pela presença de centros habitados na rota da lama após um eventual rompimento do dique de contenção.22
Do mesmo modo, sempre em 2015, o investimento em barragens convencionais e em alteamentos é o segundo mais elevado do período, enquanto o total destinado ao empilhamento de material compactado após a retirada da umidade a vácuo (pilhas de estéril) é constantemente inferior ao gasto com a elevação das estruturas de contenção existentes. Este processo é mais caro e trabalhoso e pode ser realizado em todas as lavras sem os riscos das barragens convencionais. Apesar de ser a forma de armazenamento mais segura, os números revelam que as pilhas de estéril recebem cada vez menos investimentos ao longo do período considerado.
A confirmação da opção pelo lucro em detrimento da redução do risco é confirmada também em 2018, ano que antecede a ruptura da barragem de Brumadinho e em que a Vale atinge o recorde de produção com 384 milhões de toneladas de ferro e um lucro líquido de 6 bilhões e 860 milhões de dólares (6% acima do estimado).23 Não estranhamos que, no ano passado, o gasto com a gestão das barragens tenha sido o mais alto do período em função do aumento da produção, das estruturas que se somaram às existentes desde 2015 e dos gastos com o processo de desativação de outras em função de problemas relativos à sua estabilidade ou por terem alcançado o nível máximo de utilização.
Apesar disso, dois aspectos saltam aos olhos. O primeiro deles é que, em 2018, os gastos com os alteamentos (a forma mais barata de acomodar os rejeitos) dobram em relação a 2016 e 2017 e representam um crescimento de 35,25% ante o que foi despendido em 2015. O segundo é que, justo no ano de maior produção da empresa, o total investido nas pilhas de estéril é o segundo menor registrado entre 2015 e 2018.
Estas práticas não estão presentes apenas nas lavras operadas pela Vale do Rio Doce e pintam um quadro dramático em termos de segurança. De acordo com o Inventário de Barragens de 2016, produzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, Minas Gerais tinha 737 barragens cadastradas. Deste total, 687 possuíam estabilidade garantida pelo auditor, em 23 não havia sido possível confirmá-la e em 14 a auditoria não garantia esta condição.
O próprio relatório deixa transparecer as deficiências da fiscalização ao dizer que, no mesmo ano, as instituições estaduais encarregadas de averiguar a segurança das barragens realizaram, ao todo, apenas 39 vistorias.24 Basta isso para percebermos que as tragédias ocorridas e as potenciais podem provocar danos muito superiores aos ganhos que a extração mineral oferece em termos de royalties e de empregos. 25
Da mineração, passamos agora para as exportações de soja em grãos que se destacam entre as exportações do agronegócio brasileiro. O quadro IV mostra a evolução dos preços internacionais, da produção e das vendas externas, em milhões de toneladas:


Quadro IV – Análise da evolução da Soja – Brasil – 1996 - 2018 26


Ano
Preço
Médio
(U$/ton)
Produção
brasileira
(milhões de ton.)
Total exportado pelo Brasil
(milhões de ton.)
Exportação para a China
(milhões de ton.)
Exportação
para a China
(% do total)
1996
304,83
26,39
3,64
0,015
0,41%
1997
295,42
31,30
7,78
0,493
5,91%
1998
243,25
30,98
9,29
1,367
14,71%
1999
184,58
32,82
8,79
0,633
7,10%
2000
192,75
37,91
11,50
1,898
16,48%
2001
195,83
42,11
15,65
3,452
22,02%
2002
212,66
51,92
15,96
4,334
27,14%
2003
264
49,55
19,89
6,658
33,47%
2004
306,5
51,18
19,24
6,519
33,87%
2005
274,68
52,46
22,43
7,667
34,17%
2006
268,64
57,86
24,95
11,295
45,26%
2007
384,04
59,83
23,72
10,288
43,36%
2008
522,83
57,35
24,50
12,011
49,02%
2009
436,91
68,76
28,56
16,580
58,05%
2010
449,79
74,82
29,07
16,487
56,71%
2011
494,33
65,85
32,98
23,072
69,94%
2012
591,41
81,72
32,91
22,406
68,07%
2013
538,41
86,76
42,86
32,260
75,25%
2014
491,75
97,18
45,69
32,664
71,49%
2015
392,12
99,43
54,32
40,925
75,33%
2016
405,44
105,56
51,58
38,563
74,76%
2017
393,37
108,60
68,15
50,930
74,73%
2018
394,42
119,28
83,86
68,770
82,00%

No período de 1996 a 2018, a produção de soja aumenta 450% e o total exportado se amplia em 2.303,8%, tendo a China como maior comprador. Entre 1996 e 1997, a quantidade colhida cresce 18,6% e a exportação mais que dobra. Entretanto, de 1997 a 1999, os primeiros três anos de vigência da Lei Kandir, nem as colheitas nem o total vendido a outros países registram variações significativas.
Este mesmo comportamento se repete em períodos posteriores em função de uma somatória de fatores como os caprichos do clima, a variação da oferta e da demanda, as projeções relativas ao preço internacional do grão e a desvalorização do real frente ao dólar que alteram a área plantada de acordo com as perspectivas de lucro futuro.
Entre 2012 e 2018, porém, temos um crescimento expressivo tanto da produção como das quantias exportadas, sendo que, desde 2009, a China compra mais da metade da exportação brasileira do produto e, em 2018, atinge a marca histórica de 82%.27
Em 1999, a soja conhece o preço médio mais baixo do período, com 184 dólares a tonelada, e, de 2003 em diante, oferece excelentes perspectivas de lucros com uma trajetória de alta que atinge o ápice em 2012. Em seguida, os preços começam a baixar e fecham 2018 em 394 dólares a toneladas, mais do que o dobro em relação ao patamar de 1999. Ou seja, também no caso da soja, a demanda e os preços internacionais têm um papel bem mais importante na produção e nas exportações do que a isenção fiscal da Lei Kandir.
Os números do agronegócio impressionam, cativam as atenções, despertam o orgulho de muita gente e ocultam a pesada fatura diariamente repassada à sociedade. Para termos uma idéia deste impacto negativo, vamos levantar alguns dados do estado de Mato Grosso, campeão nacional da produção de soja e gado bovino.
Quanto colocamos frente a frente a evolução da área plantada, da produtividade e do desmatamento temos o quadro que segue: 28

Safra
Área Plantada
(hectares)
Produtividade
(Kg por hectare)
Área desmatada
(hectares)
1995/1996
1.905.200
2.460
1.039.100
1996/1997
2.095.700
2.730
654.300
1997/1998
2.600.000
2.750
527.100
1998/1999
2.548.000
2.800
646.600
1999/2000
2.904.700
3.030
696.300
2000/2001
3.120.000
3.090
636.900
2001/2002
3.853.200
3.045
770.300
2002/2003
4.419.600
2.930
789.200
2003/2004
5.240.500
2.864
1.040.500
2004/2005
6.105.200
2.938
1.181.400
2005/2006
6.196.800
2.695
714.500
2006/2007
5.124.800
2.997
433.300
2007/2008
5.675.000
3.145
267.800
2008/2009
5.828.200
3.082
325.800
2009/2010
6.224.500
3.015
104.900
2010/2011
6.398.800
3.190
87.100
2011/2012
6.980.500
3.130
112.000
2012/2013
7.818.200
3.010
75.700
2013/2014
8.615.700
3.069
113.900
2014/2015
8.934.500
3.136
107.500
2015/2016
9.140.000
2.848
160.100
2016/2017
9.322.800
3.273
148.900
2017/2018
9.518.600
3.394
156.100

À primeira vista, parece que há algo errado nos números divulgados. De fato, a área plantada com as sementes da oleaginosa na safra 2017/2018 é quase cinco vezes maior em relação à que foi utilizada na de 1995/1996, enquanto o avanço do desmatamento entre 2007 e 2018 situa-se em patamares bem inferiores aos registrados entre 1995 e 2006.
A explicação deste fenômeno guarda relação com a expansão do cultivo da soja em terrenos de criação de gado e em propriedades onde era praticada a agricultura familiar, além da substituição de plantios que se tornam menos rentáveis devido à queda dos seus preços no mercado mundial.
Em relação ao desmatamento, um estudo de 2016 realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) aponta que 80% da destruição da cobertura florestal no Brasil deviam-se à formação de novas pastagens.29 O ritmo deste avanço é marcado pela evolução da demanda e dos preços da carne, pela produtividade obtida graças às novas técnicas de manejo, pela redução dos custos do transportes e pelo preço das terras ainda relativamente baixo das regiões de expansão da Amazônia brasileira, isso quando o avanço sobre a floresta não se dá em terras griladas.30
Infelizmente, não encontramos dados para dizer quantos hectares de pastagens se tornam plantios de soja no período considerado, mas, na bibliografia disponível, o processo de compra das áreas de criação de bois para serem transformadas em campos de cultivo nunca foi interrompido. A conversão direta da floresta em terra de lavoura demanda recursos bem mais significativos quando comparados à transformação que ocorre a partir das pastagens. Isso não exclui que, em função das condições de mercado e das projeções de lucro, áreas de mata sejam transformadas em cultivos de um ano para outro. Em 2003, por exemplo, a conversão direta de floresta para lavoura de soja respondeu por 23% do desmatamento mapeado no Estado. Mas, em função dos custos elevados, não se trata de uma opção corriqueira.31
A redução da derrubada da mata registrada entre 2005 e 2006 não se deve a uma suposta consciência ecológica dos proprietários. Após a devastação das florestas ter alcançado níveis elevadíssimos nos anos anteriores, a partir de 2005, o governo federal aperta a fiscalização e a repressão a madeireiras clandestinas, grileiros e pecuaristas em situação irregular. Proprietários que violam as leis ambientais são multados e sofrem restrições no acesso ao crédito. A fim de desestimular a compra de grãos e carnes vindas de áreas ilegalmente desmatadas são divulgadas listas com os nomes das empresas que devastam as florestas e dos compradores de seus produtos.
As pressões relacionadas ao meio-ambiente têm levado o agronegócio a reduzir o desmatamento a 75.700 hectares no ano safra 2012/2013, o patamar mais baixo do período considerado. Esta tendência se inverte a partir do ano seguinte com o afrouxamento das políticas ambientais da União e deve se agravar em 2019 em função da postura do Presidente Jair Bolsonaro para o qual a preservação do meio-ambiente não pode limitar a sede de lucros dos fazendeiros.
Visto sob a ótica das safras e exportações agrícolas, não resta dúvida de que, em Mato Grosso, o agronegócio impulsiona a economia das regiões produtoras. Apesar disso, uma pergunta se faz necessária: qual é o preço pago por este modelo de desenvolvimento?
Os passos para transformar áreas de matas em terrenos agrícolas envolvem grandes quantidades de venenos em cada uma de suas etapas. Além da capina química após o desmatamento e dos venenos que eliminam os insetos do pasto recém-formado, a transformação das áreas em cultivo de soja incluem elevadas quantidades de herbicidas e adubos químicos que preparam o solo para receber as sementes transgênicas.
Plantado o grão o combate às pragas precisa de novas doses de agrotóxicos para eliminar fungos e ervas daninhas. Dessecantes de elevada toxicidade, como o Paraquat e o Diquat, são comumente usados para homogeneizar o amadurecimento da soja. E, uma vez realizada a colheita, a proteção dos grãos armazenados requer mais veneno. Terminada uma safra, a mesma área é preparada para outra lavoura que pode ser de milho ou de algodão. Novas quantidades de agrotóxicos são pulverizadas por aviões ou por tratores (conhecidos como “gafanhotos” ou Uniport) num processo que se repete indefinidamente.
Por estas breves considerações, não é difícil entender que estamos falando de grandes quantidades de veneno que, além das plantas propriamente ditas, impregnam terrenos, contaminam poços, rios e lagoas, se espalham pelo ar, marcam presença nas chuvas, nos alimentos, nas pessoas.
No ciclo da soja, são utilizados, em média, entre dez e doze litros de agrotóxico por hectare (produto formulado). Quando levamos em consideração a área plantada na safra 2017/2018, temos que as lavouras mato-grossenses foram pulverizadas, no mínimo, com 90 milhões 518 mil e 600 litros de veneno. Sabendo que cada litro de produto formulado é diluído em 100 litros de água, temos uma calda tóxica de 9 bilhões, 518 milhões e 600 mil litros para uma única safra.
Em seguida, caso a mesma área receba sementes transgênicas de milho, precisamos acrescentar um volume médio de seis litros de produto formulado por hectare. E, se a lavoura for de algodão, são 24 litros para a mesma extensão de terra. Levando em consideração que a diluição necessária é a mesma utilizada para a soja, temos que regiões enormes do estado recebem seguidos banhos de venenos.32
Para termos uma idéia do impacto dos agrotóxicos, vamos apresentar a realidade de Lucas do Rio Verde, município que conta com cerca de 37.000 habitantes e ostenta o terceiro maior índice de desenvolvimento humano do Estado. Entre 2007 e 2010, a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundacentro realizaram uma pesquisa para detectar o grau de contaminação do município. Os resultados revelaram uma realidade assombrosa.
Levando em consideração que, somente em 2010, as lavouras de soja, milho e algodão na área do município somaram 420.000 hectares e demandaram a pulverização de 5 milhões e 100 mil litros de agrotóxicos (produto formulado), temos que, em média, cada morador foi exposto à ação ambiental, ocupacional e alimentar de 136 litros de diferentes venenos durante um único ano.
Resíduos deles foram encontrados em 83% das amostras coletadas em doze poços de água potável da cidade, em 56% das amostras de chuva e em 25% das de ar colhidas nos pátios de 4 escolas na área urbana e rural. A mesma presença foi constatada em 88% das amostras de sangue e urina dos professores e professoras daquelas escolas e em 100% do leite materno das 62 mães que pariram e amamentaram na cidade em 2010.
Em termos de condições gerais de saúde da população, entre 2000 e 2010, os agravos relacionados a acidentes de trabalho nas lavouras, intoxicação, cânceres, más-formações genéticas e problemas respiratórios, aumentaram entre 40% e 102% em relação à década anterior, um patamar 50% superior ao da média estadual do período.
O pior é que a situação em Lucas do Rio Verde não pode ser considerada um fato isolado. Em 54 dos 141 municípios de Mato Grosso a economia, as condições ambientais e o perfil de morbidade oferecem um quadro semelhante ao que foi levantado pela pesquisa.33
Enquanto fazendeiros e criadores de gado falam em desenvolvimento e progresso trazidos pelo agronegócio, nós apenas perguntamos: como é possível chamar de desenvolvimento uma forma de produção que contamina o ambiente e eleva fortemente a incidência de problemas graves na saúde dos moradores de regiões inteiras? Quem pagará pelos danos que esse tipo de progresso causa à natureza e às pessoas? Quem arcará com os custos para despoluir a terra e a água quando o envenenamento atingir níveis insustentáveis?
A sociedade mato-grossense o que deve pleitear? A construção de um hospital especializado em combater cânceres e agravos por envenenamento de agrotóxicos em cada município do Estado? A diminuição do uso de agrotóxicos? O respeito aos limites mínimos de segurança nos processos de pulverização?
A quantidade de capital envolvido, a sede de lucro e as relações entre o poder público e os fazendeiros indicam que os acontecimentos não caminharão sequer rumo a estas possibilidades. De 1997 a agosto de 2017, já descontados os repasses recebidos da União, o governo de Mato Grosso calcula uma perda de arrecadação superior aos 56 bilhões de reais em valores de 2018, o que impede de realizar qualquer investimento significativo em saúde pública e em outros serviços do Estado.34 E isso quando as estimativas disponíveis apontam que, em média, no Brasil, para cada dólar gasto na compra de agrotóxicos, são necessários um dólar e 28 centavos para custear tratamentos de infecções agudas produzidas pelo uso dos venenos agrícolas.35
A falta de recursos originada pela Lei Kandir é agravada por outras isenções fiscais que ajudam a expandir a utilização de venenos em prejuízo de outras formas de controle das pragas. De acordo com as estimativas do tribunal de Contas da União, entre 2010 e 2017, o governo federal deixou de arrecadar 8 bilhões e 973 milhões de reais devido à isenção da CONFINS e do PIS/PASEP na aquisição de venenos agrícolas. Ao montante desta renúncia deve ser somada também a isenção de 60% do ICMS sobre a compra de todos os agrotóxicos, de 100% do Imposto sobre Produtos Industrializados de determinados tipos deles e, no Estado de MT, até a não cobrança do ICMS nas operações de acondicionamento e transporte das embalagens descartadas após o uso. 36
Mas isso não é tudo.
As possibilidades de lucro atreladas à exportação de produtos básicos, acrescidas pela isenção do ICMS da Lei Kandir e pelos demais benefícios obtidos pelas empresas envolvidas na produção de commodities drenam investimentos que poderiam ser destinados a setores que agregam mais valor e mais tecnologia à produção nacional.
Não negamos que agricultura, pecuária e mineração induzem inovações tecnológicas, mas o efeito em termos de disseminação do progresso técnico é bastante restrito. A mecanização da agricultura pode contribuir para inovar o segmento de máquinas agrícolas, mas não o restante da indústria. Na mineração, o encadeamento é ainda mais reduzido, à medida que se trata de um buraco no solo e nas fases seguintes encontramos, fundamentalmente, atividades básicas de transporte, siderurgia e metalurgia.
Quando os investimentos em novas tecnologias são aplicados na indústria de transformação, além de abranger a produção de commodities, as atividades que se originam delas influenciam fortemente o setor de serviços ao demandar uma força de trabalho mais escolarizada, cursos de capacitação, um aperfeiçoamento das atividades de engenharia e gestão. Em sentido oposto, não modernizar o parque industrial instalado faz os produtos manufaturados produzidos no país perderem competitividade, reduzirem sua participação no mercado mundial, elevarem a dependência tecnológica do Brasil que passa a importar o que suas indústrias vinham produzindo.37
Este processo tende a se ampliar com o aumento da renda real das pessoas, à medida que uma maior quantidade de recursos destinados ao consumo eleva a demanda de mercadorias com maior conteúdo tecnológico a um patamar superior em relação à dos produtos primários. Sem um nível adequado de fornecimento interno, parte do aumento das compras vai favorecer empresas que importam bens de consumo, atrelando ainda mais a economia brasileira aos caprichos do mercado mundial.
Nesta altura, podemos concluir que, além de não ser a peça-chave para a exportação das commodities, a Lei Kandir segue transformando em lucro privado o dinheiro que a renúncia fiscal retira da arrecadação dos Estados. Os recursos que faltam para cuidar da saúde, da educação, da moradia, do transporte e dos demais investimentos públicos são os mesmos que sobram nos cofres dos empresários autorizados a pagar menos do que deveriam apesar das consequências negativas produzidas por seus investimentos na vida em sociedade.
Enquanto a maioria da população fica com os cortes de verbas e espera um equilíbrio das contas públicas que se projeta em prazos cada vez mais longos, a elite agita freneticamente a bandeira do excesso de gastos do Estado para se apropriar de uma fatia ainda maior do que deveria se tornar bem-estar coletivo, pleiteia novas desonerações como forma de incentivar o crescimento econômico e prepara o terreno para reformas que levam os pobres a pagarem um preço ainda maior pela riqueza dos setores mais privilegiados.
No próximo capítulo, analisaremos outras isenções fiscais e os resultados por elas produzidos, sempre com a preocupação de olhar com a lupa os aspectos incômodos que os poucos que têm tudo fazem questão de ocultar.


1 Lembramos ao leitor que, para sustentar o valor da moeda nacional, os criadores do real introduziram a chamada “âncora cambial”. Por este mecanismo, quanto maior a quantidade de dólares no país, mais a moeda nacional sustentaria o seu valor. Contudo, a forte entrada de recursos estrangeiros a partir do segundo semestre de 1995 fez com que, em poucos meses, a moeda nacional se valorizasse cerca de 20% em relação ao patamar em que havia sido criada (de U$ 1 = R$ 1,00 para U$ 1 = R$ 0,82). Este mecanismo encareceu os preços em dólares das mercadorias destinadas ao mercado externo, fez com que as importações se tornassem mais baratas e, de conseqüência, a balança comercial passou a amargar seguidos déficits. Sem poder contar com um barateamento dos produtos industrializados graças à modernização do parque tecnológico instalado no país e sem poder desvalorizar artificialmente a moeda nacional, o governo optou por incentivar a produção e exportação de produtos básicos, cujos preços em dólares são regulados pelo mercado mundial, a fim de elevar as exportações e transformar os déficits comerciais em superávits.
2 Commodity (commodities, ao plural) é uma palavra que vem do inglês e, em sua origem, significa mercadoria. Atualmente, o termo indica um produto que funciona como matéria prima produzida em larga escala, de grande importância na produção e no comércio mundial, com um pequeno grau de industrialização, de qualidade e características uniformes e que pode ser estocado sem perder suas propriedades. Minério de ferro, ferro pelotizado, soja, farelo de soja, café, petróleo, milho, algodão, alumínio, zinco, açúcar, carnes bovinas, suínas, de aves, etc. são exemplos de commodities que o Brasil produz.
Segundo a Classificação Internacional de Padrões Internacionais (ISIC, pela sigla em inglês), as commodities são mercadorias não classificados quanto à intensidade tecnológica, e identificadas pela sigla N.C.I.T. Integram este grupo os produtos da agricultura, da pecuária e alguns alimentos não processados, a extração de carvão, de minerais e de minerais não metálicos,de petróleo bruto e gás natural, os produtos florestais, da pesca e da aquicultura. As tabelas elaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a partir desta classificação internacional iniciam sua série histórica em 1997, razão pela qual não temos os números relativos aos anos anteriores.
Os dados completos da balança comercial estão disponíveis em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas Acesso em 08/02/2019.
4 Em relação ao carvão, estamos falando em tonelada de petróleo equivalente que mede o calor liberado na combustão de uma tonelada de petróleo cru que, em média, corresponde a 7,5 barris. Os dados relativos à produção e demanda desta commodity constam do relatório de 2013 da Agência Internacional de Energia (Key World Energy Statistics) disponível em: https://nature.berkeley.edu/er100/sections/Week2_IEA_2013_key-world-energy-statistics.pdf Acesso em 25/02/2019.
5 Dados calculados pelo autor a partir da tabela relativa ao comércio com países e blocos econômicos disponível em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas Acesso em 08/02/2019.
6 É importante lembrar que, em 2000, a China tinha um PIB equivalente a 2 trilhões e 237 bilhões de dólares e seu crescimento ininterrupto fez com que, dez anos depois, se tornasse a segunda maior economia do mundo com 6 trilhões e 101 bilhões de dólares. Apesar de desacelerar o seu ritmo de crescimento desde 2013, em 2017, o PIB do país atingiu 12 trilhões e 238 bilhões de dólares, mais que o dobro do nível de 2012. Dados disponíveis em: https://datos.bancomundial.org/indicador/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=CN Acesso em 09/02/2019.
7 As médias anuais do preço do minério de ferro foram calculadas pelo autor a partir dos dados mensais dos últimos 30 anos disponíveis em: https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=min%C3%A9rio-de-ferro&meses=360 Acesso em 05/03/2019
O fato de nunca ter faltado minério de ferro para satisfazer o apetite da China e a demanda dos outros países se deve ao aumento progressivo do nível de extração mundial: média de 2,07% ao ano entre 1997 e 2003; de 10,84% no intervalo de 2004 a 2011, quando os preços atingiram o nível mais elevado, e de 5,13% entre 2012 e 2015. Em: https://www.researchgate.net/publication/321302664_Boom_ou_bolha_A_influencia_do_mercado_financeiro_sobre_o_preco_do_minerio_de_ferro_no_periodo_2000-2016 Acesso em 02/02/2019.
Os dados relativos à produção e à importação chinesa encontram-se em:
- Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Minério de Ferro, junho de 2017. Em: https://www.economiaemdia.com.br/EconomiaEmDia/pdf/infset_minerio_de_ferro.pdf Acesso em 26/02/2019
- Érico Rial Pinto da Rocha, A ascensão da China na economia global e seus impactos sobre a América Latina – evolução recente e perspectivas futuras, dissertação de Mestrado defendida no Instituto de Economia da UFRJ, 2014, disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/Erico_Rial_Pinto_da_Rocha.pdf Acesso em 08/02/2019.
- Os dados de 2017 foram publicados em: https://www.opetroleo.com.br/as-exportacoes-brasileiras-de-minerio-de-ferro-para-china-aumentaram-15-em-2017/ e em: http://revistamineracao.com.br/2018/01/12/importacao-de-minerio-na-china-bate-recorde-em-2017/ Acesso em 20/02/2019.
8 Os dados utilizados acima foram extraídos das fontes que seguem:
- Instituto Brasileiro de Mineração, Informações e análises da economia mineral brasileira – 7ª edição. Em: http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2018/09/informacoes-sobre-a-economia-mineral-2017.pdf
- Instituto Brasileiro de Mineração, Economia Mineral – dados sobre Brasil e Estado de Minas Gerais. Em: http://portaldamineracao.com.br/wp-content/uploads/2017/10/economia-mineral-mg-mar2018-1.pdf Ambos os acessos foram realizados em 25/02/2019.
10 O gráfico consta da apresentação do Tribunal de Contas da União, Setor Mineral no Brasil, disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A250D20C480150F1CF6C8F545A Acesso em 09/03/2019.
11 As reservas restantes estão assim distribuídas: 2,7% em Mato Grosso do Sul; 10,6% no Pará; e 5,1% em outros Estados. No que diz respeito à produção brasileira de minério de ferro, além dos 63,9% de Minas Gerais, 35,2% saem do Pará, 0,8% de Mato Grosso do Sul e 0,1% de outros Estados. Os dados têm como base o ano de 2016. Disponíveis em: http://www.anm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/sumario-mineral/ferro_sm_2017 Acesso em 07/03/2018
14 Quadro elaborado pelo autor a partir das fontes que seguem:
- Renata Souza Vieira, Extrativismo mineral e crescimento econômico em municípios do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, dissertação de Mestrado defendida na Universidade Federal de Viçosa, MG. Texto completo em: http://www.locus.ufv.br/bitstream/handle/123456789/9000/texto%2520completo.pdf%3Fsequence%3D1%26isAllowed%3Dy&ved=2ahUKEwiw15y1sqPhAhUkA9QKHS-kD7lQFjAAegQlARAB&usg=AovVaw0Ex03P5u9D-FpUGWtwAyua
- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-0037-11-mineracao/audiencias-publicas/13.08.13/sergio-augusto-damaso-de-sousa-13.08.13
- CAGED: http://bi.mte.gov.br/eec/pages/consultas/evolucaoEmprego/consultaEvolucaoEmprego.xhtml#relatorioSetor
Todos os acessos foram realizados em 26/03/2019.
15 Não podemos esquecer que, até 2015, no Estado do Pará, as mineradoras contam com isenção da cobrança do ICMS também nas transações interestaduais e com a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica concedida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) que faculta às empresas utilizarem outros 7,5% para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, o que amplia a vantagem competitiva em relação a outros Estados. Em: http://amazonia.inesc.org.br/artigos-inesc/amazonia-paraiso-extrativista-e-tributario-das-transnacionais-da-mineracao/ Acesso em 25/02/2019.
16 Em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-0037-11-mineracao/audiencias-publicas/13.08.13/sergio-augusto-damaso-de-sousa-13.08.13 Acesso em 10/03/2019
O dado da renúncia fiscal foi publicado em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/governadores-querem-abatimento-na-divida-com-uniao-para-compensar-lei Acesso em 27/02/2019.
17 Este cálculo foi feito a partir dos valores declarados em 2013, e atualizados em reais de 2018, para a construção de três unidades hospitalares no Estado de São Paulo somando um total de 646 novos leitos. Dados disponíveis em: https://exame.abril.com.br/economia/estado-de-são-paulo-lanca-ppp-para-construir-tres-hospitais/amp/&ved=2ahUKEwilp_Hw7aThAhUnD7kGHTsnBz4QFjAGegQlCRAB&usg=AovVaw3yZlV7ZziYw61f66HKCytv&ampcf=1 Acesso em 28/03/2019.
18 Dados disponíveis em: Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Minério de Ferro, junho de 2017. Texto citado.
19 Em: http://www.anm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/sumario-mineral/ferro_sm_2017: Acesso em 08/03/2019.
22 Nesse tipo de armazenamento, a barreira de contenção da lama é erguida com o rejeito seco da mineração depositado a montante do nível inferior e na parte interna do espelho de lama seca que se forma após a decantação. Este processo de construção do dique, conhecido como “alteamento a montante”, traz os desafios próprios da drenagem de uma lama que contém 60% de água, agravados pelo regime de chuvas da região, pelas variações do lençol freático e pelo volume de rejeitos diariamente depositado. A frequência com a qual as empresas optam por esse tipo de depósito guarda uma relação direta com o fato de ser a forma de construção mais barata e a mais rápida na hora de obter o licenciamento ambiental (por ocupar menos espaço da bacia hidrográfica). Por outro lado, o fato de 66% das rupturas ocorrerem nesse tipo de estruturas revela o seu grau de periculosidade. É justamente em função dos riscos que acarretam que esta forma de armazenar rejeitos de mineração não é utilizada ou chega a ser proibida em países como Chile, Peru e África do Sul. A Austrália ainda usa esse tipo de armazenamento em regiões com regimes de chuva menor em relação ao Brasil e onde os vales são mais abertos que os de Minas Gerais. Dados publicados em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47048439 e em: Berenice I. F. Goelzer, A antecipação dos riscos poderia ter evitado ou minimizado a tragédia de Brumadinho. Texto completo em: http://www.forumat.net.br/at/?q=node/2017 Acessos em 07/05/2019.
23 Os números da produção da Vale foram divulgados pela Newsletter da revista Exame em 27/03/2019.
24 As principais conclusões do relatório encontram-se em: http://feam.br/noticias/1/1551-feam-divulga-dados-de-inventario-de-barragens-2016 Acesso em 9/9/2019
25 A série histórica do pagamento dos royalties relativos à extração de minério de ferro em Minas Gerais, divulgada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral com início em 2004 e término em 2018, nos oferece uma ideia do montante ao qual estamos nos referindo. Atualizadas em reais de 2018, estas contribuições perfazem um total de 3 bilhões, 860 milhões e 262 mil reais. Temos, assim, uma média anual de 257 milhões 351 mil reais a ser distribuída entre os municípios onde estão localizadas as lavras de minério de ferro. Os dados completos se encontram em: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx Acesso em 06/03/2019.
26 O quadro foi elaborado pelo autor a partir dos dados publicados em:
- https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=soja&meses=360
- http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas
- Carla Daiana Anholeto e Angélica Massuquetti, A soja brasileira e gaúcha no período 1994-2010: Uma análise da produção, Exportação, renda e emprego. Em: http://periodicos.ufpb.br/index.php/economia/article/viewFile/26561/14237&ved=2ahUKEwj5zNXUm6PhAhXBlrkGHfyzCuQQFjALegQIAxAB&usg=AovVaw3how2u9aVp8ip6woevbGmB
- Leandro Amazonas, Soja, companhia nacional de abastecimento, Em: https://slideplayer.com.br/slide/10859067/

- Daniela Tatiane dos Santos; Mário Otávio Batalha; Marcelo Pinho, A evolução do consumo de alimentos na China e seus efeitos sobre as exportações agrícolas brasileiras, Rev. econ. contemp. vol.16 no.2 Rio de Janeiro May/Aug. 

2012 Em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-98482012000200008

- https://www.agrolink.com.br/noticias/china-aumenta-importacao-de-soja_22044.html
- Secretaria de estado da agricultura e do abastecimento do PR, soja – análise da conjuntura agropecuária, em: http://www.agricultura.pr.gov.br/arquivos/File/deral/Prognosticos/soja_2012_13.pdf
- Allan Silveira dos Santos e Mateus Boldrine Abrita, Complexo da soja no Brasil, consequências da Lei Kandir e da parceria com a China. Em: https://www.fee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2014/05/201405277eeg-mesa15-complexosojabrasilleikandir.pdf
- https://www.portosprivados.org.br/files/janeiro-2018/dia26/Portos-Navios-Participacao-da-soja-brasileira-em-importacoes-da-China-atinge-recorde-em-2017.pdf
Todos os acessos foram realizados em 03/03/2019.
27 O peso do gigante asiático na demanda da commodity não para de crescer. Com uma produção local anual entre 11 e 16 milhões de toneladas, a China optou por elevar constantemente suas importações em função dos elevados custos de produção que colocam os preços da soja colhida no país num patamar de U$ 45 a U$ 90 superior ao praticado no mercado mundial. Isso sem contar a migração anual de cerca de 20 milhões de pessoal das áreas rurais para as cidades, a urgência em elevar fortemente a produção de ração animal para suprir a crescente demanda de carnes e a pressão das empresas que produzem óleo e derivados por um grão de melhor qualidade. Dados publicados em: http://www.farmnews.com.br/mercado/produtores-mundiais-de-soja/ e https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/soja/204966-as-razoes-pelas-quais-a-china-importa-cada-vez-mais-soja-o-clarin-argentina.html#.XHyElYlKhdg Acesso em 25/03/2019.
28 Os dados relativos à área plantada e à produtividade constam da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras Acesso em 27/02/2019.
Os números da área desmatada em: http://www.obt.inpe.br/prodes/dashboard/prodes-rates.html Acesso em 28/03/2019.
29 O dado da FAO encontra-se em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48055582 Acesso em 10/05/2019
30 A Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE confirma esta percepção. Entre 1990 e 2006, o rebanho bovino nacional passou de 26 milhões de cabeças de gado para 73 milhões e 700 mil. A maior parte deste crescimento ocorreu na região amazônica com um aumento médio anual dos rebanhos de 6,74%, ao passo que no restante do país era de 0,57%.
Em 2006, Mato Grosso contava com um rebanho bovino de 26.172.578 cabeças, 35,5% do total nacional. Em 2017, o estado abrigava 29.725.378 cabeças de gado, 13,83% do total de 214.899.796 cabeças de gado do Brasil e um aumento de 13,57% em onze anos. Dados publicados em: Lorenna Grasielle Bispo e Geyza Alves Pimentel, Agricultura na Amazônia legal e sua relação com o desmatamento: uma análise a partir dos censos demográficos e agropecuários de 1996 e 2006, disponível em: http://revista.ufrr.br/index.php/adminrr/ Acesso em 26/02/2019.
O número de 2006 foi obtido pelo autor somando os levantamentos estatísticos de todas as regiões criadoras publicados em: https://drive.google.com/file/d/1IYPZSVhpFI0JXNIb-uaGaoG-n3HlILNp/view?usp=drivesdk O total de 2017 consta dos dados do Ministério da Agricultura em: http://www.agricultura.gov.br Acesso em 29/03/2019

31 Dado publicado em: https://reporterbrasil.org.br/2006/09/soja-desmata-a-amazonia-comprova-dado-de-satelite: Acesso em 30/03/2019. Na mesma matéria que relata os resultados do estudo liderado por Douglas Morton, especialista em sensoriamento remoto da Universidade de Maryland, EUA, através de imagens de satélite captadas entre 2001 e 2004, encontramos que, neste período de forte elevação dos preços dos grãos no mercado mundial, as áreas mato-grossenses desmatadas para serem destinadas a algum tipo de planto eram duas vezes maiores em relação àquelas que foram transformadas em pastagens.
32 Dados divulgados no artigo de Wanderlei Pignati, Agrotóxicos, agronegócio e saúde, publicado no livro de Murilo Mendonça Oliveira de Souza e Cleber Adriano Rodrigues Folgado (Org.) Agrotóxicos, violações sócio-ambientais e direitos humanos no Brasil, Ed. Universidade Estadual de Goiás, Anápolis 2016.
33 Todos os dados acima foram publicados em Wanderlei Pignati, texto citado.
37 Trabalhamos esta questão em nosso estudo sobre o Produto Interno Bruto, O que esconde os números do PIB?, Download disponível em https://drive.google.com/file/d/1tzuUiRO6qF1T4MWttliLdYYSPQj0TWAw/view?usp=drivesdk

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