domingo, 13 de novembro de 2022

Itália: os neofascistas chegam ao governo. 1

 



"A floresta ia encolhendo, mas as árvores seguiam votando

no machado que, por causa do seu cabo de madeira,

conseguiu convencê-las de que era uma delas".

Provérbio da Turquia.


As eleições de 25 de setembro viram o partido neofascista Irmãos da Itália (IdI) pular de 4% para 26% das preferências dos eleitores. Como agremiação mais votada, foi encarregada de formar um governo cuja maioria conta com os deputados e senadores eleitos em coalizão com outros dois partidos de direita, a Liga Norte e Força Itália.

            Longe de ser um resultado inesperado, a ascensão dos neofascistas se deve a um trabalho meticuloso e paciente que iniciou na primeira metade dos anos 90. Nesta fase, os integrantes do Movimento Social Italiano (MSI), criado em 1946 para manter vivo o legado de Benito Mussolini, começaram a abrandar os tons típicos de uma oposição de extrema direita e a participar de alguns governos conservadores. Com movimentos ainda incertos e sem nenhum diálogo com a base da pirâmide social, as lideranças do partido buscavam vencer o caráter pejorativo que o termo “fascista” inspirava na população.

            Em 2012, os Irmãos da Itália assumiram a herança política do MSI (a cuja organização juvenil pertencia a sua líder, Giorgia Meloni) e seguiram a trajetória de participação/oposição aos governos com a qual aprenderam a dialogar com os anseios e os temores do povo. A possibilidade de vencer as eleições deste ano levou a eliminar as posições mais polêmicas, a disciplinar os setores mais radicais do partido e a equilibrar a mescla de propostas e sentimentos identitários capaz de atrair as atenções de quem perdeu o interesse pela política, se opõe a qualquer noção de igualdade e vota em quem promete responder a seus anseios imediatos.

            A floresta que, desde meados dos anos 80, viu cair os direitos conquistados pelas lutas operárias nunca reagiu à altura de um empresariado que eliminou dos locais de trabalho quem tinha experiência de luta, naturalizou a precarização, usou a redução dos impostos como chantagem para não fechar as empresas sediadas no território nacional e dirigiu o Estado rumo à eliminação progressiva da gratuidade dos serviços públicos. As agruras do desemprego, o crescente peso das cobranças que incidiam sobre os atendimentos básicos e a falta de respostas de um movimento sindical esvaziado pelo processo de reestruturação produtiva e pela perda de qualquer identidade de classe  aplanaram o caminho pelo qual a direita foi transformando o individualismo e a adaptação às demandas do capital nos únicos meios para enfrentar as adversidades.

            Pouco a pouco, estes elementos criaram um círculo vicioso que os neofascistas pretendem manter. Para conter as queixas da população, os governos de centro-direita reduziram os impostos. A diminuição dos recursos arrecadados forçou uma ulterior precarização dos serviços públicos. Diante da dificuldade de serem atendidas, as pessoas aumentaram a procura pelo setor privado e, devido ao peso destes gastos no orçamento familiar, reivindicaram uma ulterior redução dos tributos que, ao ser viabilizada, levava a um novo aumento da precarização, dos valores pagos pelos atendimentos e do contingente que procurava a iniciativa privada para driblar a demora e a má qualidade dos serviços. Enquanto o povo sofria, os empresários viam seus lucros decolarem.

            No momento em que escrevemos, a brisa que percorre as áreas desmatadas é recebida pelo que resta da floresta como um sinal de alívio e não como o anúncio das tempestades de quem, ao prometer estar "pronto para reerguer a Itália", capturou a sua confiança e reduziu as possibilidades de uma leitura crítica dos acontecimentos. Ignaras das intenções do machado que nunca escondeu a sua lâmina afiada, muitas árvores depositaram nele as esperanças de conseguir alguma melhora. Nas próximas páginas, vamos resgatar os elementos que levaram a um resultado eleitoral que a esquerda lamenta, que deixa parte do centro sem saber o que fazer, mas que anima as esperanças de uma direita rumo à realização dos seus anseios de poder.

 

            1. Uma maioria parlamentar conquistada com a minoria dos votos e sem esconder as próprias origens.

            O resultado oficial da apuração entrega à coalizão de direita, formada pelos partidos Irmãos da Itália, Força Itália e Liga Norte, nada menos do que 237 das 400 vagas da Câmara dos Deputados e 115 dos 200 assentos do Senado. Como foi possível chegar a esta maioria tendo recebido 46% dos votos, seis pontos percentuais a menos em relação à soma das preferências do centro e da esquerda parlamentar?3 A resposta está na forma como o processo eleitoral é organizado.

De acordo com a legislação italiana, a escolha dos parlamentares ocorre em três tipos de seções. A primeira delas é formada pelos colégios que se encontram no exterior e que elegem 8 deputados e 4 senadores com base na maioria dos votos recebidos.

            A segunda é integrada pelas seções nas quais os partidos, ou as coalizões, apresentam um único candidato. Nestes colégios, onde se escolhem 147 deputados e 74 senadores, ganha quem consegue o maior número de votos. Desta forma, pode ocorrer que, por exemplo, o candidato da coalizão de direita consiga 45 votos, enquanto o do Partido Democrático (PD) e o do Movimento 5 Estrelas, ambos integrantes do governo anterior, obtenham 44 votos cada um. Por um único voto de diferença, o parlamentar conservador ganha a vaga atribuída a esta seção.

            O terceiro grupo é composto pelos colégios multinominais, onde os eleitores escolhem 245 deputados e 122 senadores. Em cada uma destas seções, os partidos e as coalizões apresentam uma lista de nomes e a distribuição das vagas é feita com base na proporção dos votos recebidos por cada lista.

            Basta isso para percebermos que uma coalizão aumenta as possibilidades de eleger seus candidatos à medida que reúne as preferências dos eleitores que optariam por cada uma das legendas que a compõem. Por outro lado, quando um partido disputa sozinho as vagas disponíveis, só pode contar com suas próprias bases eleitorais e corre maiores riscos de seus representantes sofrerem uma derrota. Ou seja, a direita usou de forma muito inteligente as possibilidades oferecidas pela lei eleitoral, enquanto os atritos, divisões e brigas de egos que levaram à queda do governo anterior inviabilizaram de antemão qualquer possibilidade de o centro-esquerda apresentar uma coligação capaz de transformar seus 52% dos votos válidos numa base parlamentar majoritária.

            Esta primeira colocação explica o cálculo aparentemente contraditório pelo qual a direita conquistou a maioria parlamentar com a minoria das preferências dos eleitores, mas não dá pistas em relação ao discurso utilizado para convencê-los.

            O primeiro elemento que salta aos olhos é a grande apatia com a qual a maioria dos italianos acompanhou a campanha eleitoral. A extrema direita enfrentou este distanciamento da política com a garra de quem acredita na mudança, dialogou com os sentimentos e as preocupações reais das pessoas sem abrir mão dos seus símbolos históricos. Vejam como isso ocorreu comparando o logotipo do Movimento Social Italiano, do seu herdeiro Irmãos da Itália (Fratelli d'Italia, em italiano) e do que, nestas eleições, incluía o nome da sua candidata ao governo:

 


            A princípio, qualquer italiano sabe (ou deveria saber) que, desde 1946, a chama com as três cores da bandeira italiana é usada para estabelecer uma analogia entre o fogo que arde sobre o túmulo de Benito Mussolini, o criador e o maior representante do fascismo italiano, e a continuidade que o partido daria à sua política após o fim da Segunda Guerra Mundial. A chama tricolor se manteve nos três símbolos, sendo que, no emblema oficial dos Irmãos da Itália, constam também as iniciais do Movimento Social Italiano que lhe deu origem, apagadas apenas no logotipo da principal liderança do partido nestas eleições.

            Se isso não bastasse, em várias ocasiões, a própria Giorgia Meloni declarou ser uma admiradora de Benito Mussolini ao mesmo tempo em que procurou se distanciar do Partido Fascista de 1922 numa gradação de tonalidades definida pelas relações com Força Itália e Liga Norte, pelo esforço de reduzir a rejeição do eleitorado e pela necessidade de dialogar e unificar os diferentes grupos que constituem as bases do IdI. Ou seja, o machado tinha campo aberto e experiência acumulada para, sem negar o DNA da sua lâmina, mostrar à floresta que havia uma identidade comum. Veremos como isso se deu no próximo capítulo.

           

            2. Da oposição à vitória eleitoral.

            Durante os 18 meses em que o economista Mario Draghi foi primeiro ministro da coalizão de centro-esquerda, Giorgia Meloni fez uma oposição sistemática às medidas do seu governo. Suas críticas aumentaram os desgastes oriundos da pandemia, da forte elevação dos combustíveis, das contas de energia e das metas de ajuste econômico sem as quais a UE não liberará as novas parcelas do financiamento de 200 bilhões de euros de que o país precisa. Desta forma, a agremiação neofascista não teve dificuldades em aumentar a própria projeção nacional com um discurso que condenava o impacto da inflação no poder de compra dos salários e em se credenciar como capaz de viabilizar propostas que melhorariam a vida de todos.

            Durante a campanha eleitoral, a busca de uma identidade com a população caminhou simultaneamente em várias linhas paralelas. A primeira delas apelava a medidas que dialogavam com suas preocupações imediatas, como a necessidade de pressionar a UE a estabelecer um teto aos preços do gás e da energia elétrica a fim de reduzir o custo de vida. Ainda no campo da economia, a preocupação com o desemprego andava de mãos dadas com a proposta de socorrer a indústria nacional com um pacote de 30 bilhões de euros para evitar o fechamento de mais unidades produtivas e salvar o maior número possível de empregos. Ou seja, por trás de um discurso que aparentava beneficiar o povo, o país elevaria ainda mais o seu endividamento para auxiliar quem sempre usou e abusou dos incentivos e das isenções fiscais do governo sem oferecer nenhuma garantia de emprego e de permanência das instalações no território nacional.

            Além disso, apesar de saber que não havia disponibilidade de caixa, a coalizão de direita não titubeou em alardear a redução das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas para 15%. Esta proposta que faz os olhos de muitos trabalhadores brilharem de alegria, na verdade, beneficia muitos mais aqueles que possuem grandes fortunas, como é o caso, por exemplo, do magnata Sílvio Berlusconi que é um dos principais líderes do partido Força Itália, coligado com a Meloni.

            Outra proposta que agradou muito diz respeito à necessidade de fazer uma reforma do sistema previdenciário para evitar que, a partir de janeiro de 2023, volte a vigorar a idade mínima de 67 anos para solicitar a aposentadoria. Neste caso, precisamos lembrar que, em função da pandemia, o direito ao benefício foi antecipado em dois anos a fim de assegurar uma fonte de renda a muitas pessoas que perderam o emprego e que, em função da idade avançada, dificilmente encontrariam uma nova ocupação.

            A questão dos imigrantes merece um detalhamento sem o qual é impossível entender o que está acontecendo. Em primeiro lugar, devemos lembrar que a quase totalidade dos trabalhos com os quais os chamados "extracomunitários" ganham a vida é de profissões e tarefas que nenhum italiano se dispõe a fazer. De vender flores nos restaurantes a limpar banheiros públicos, passando por serviços de pedreiro, encanador, servente, cuidador de idosos, padeiro, eletricista, pintor e uma miríade de atividades manuais na agricultura, na pecuária e no setor de serviços, temos uma longa lista de trabalhos temporários, sazonais, pesados e informais que, se não fossem os imigrantes, o país não teria quem dá conta deles.

            Além disso, é sabido que o sistema previdenciário italiano se sustenta graças às contribuições da parcela destas pessoas que consegue um trabalho fixo e que, em função do possível retorno ao país de origem antes de atingir a idade mínima para a aposentadoria, não receberá o benefício para o qual contribuiu durante os anos de permanência na Itália. Ou seja, a primeira coisa que precisa ficar clara é que o país precisa dos imigrantes tanto para a produção de um volume expressivo de riquezas, como para garantir os recursos com os quais paga os benefícios aos aposentados italianos.

            Do mesmo modo, o fato de ter nascido fora da Itália é motivo suficiente para que os imigrantes sejam responsabilizados pelos principais problemas do país. Ninguém nega o envolvimento com o tráfico e a prostituição de uma pequena parte deles. Contudo, enquanto africanos, asiáticos, latino-americanos e oriundos do leste europeu são constantemente colocados sob suspeita pelo simples fato de serem imigrantes, não há nenhuma ação contundente para combater a máfia italiana que os escraviza em trabalhos sub-humanos ou se aproveita deles para fazer do crime e da prostituição uma fonte de lucros milionários.

            Por outro lado, os extracomunitários são apontados também como responsáveis pela sobrecarga e a má qualidade dos serviços públicos. Em relação a este aspecto, é interessante reparar que a população não relaciona a piora do atendimento com a sonegação e a isenção fiscal e nem mesmo que a grande maioria dos imigrantes é composta por adultos que chegam sem as respectivas famílias, razão pela qual o país assimila uma força de trabalho pronta a ser esfolada sem gastar um centavo com o que seria necessário para a sua formação, do nascimento ao ingresso no mercado de trabalho.

            Estes esclarecimentos se fazem necessários à medida que os neofascistas fazem coro com os demais partidos da coalizão quanto à necessidade de impedir a chegada das embarcações nas quais os imigrantes atravessam o Mar Mediterrâneo rumo à Itália e dos navios com os quais as Organizações Não-Governamentais levam em terra firme aqueles que naufragaram ou correm o risco de sofrer um naufrágio.

            Ou seja, a ideia de bloquear o acesso aos portos italianos visa criar fatos que ganham o aplauso da população sem que isso afete o excedente de pessoas das quais as atividades econômicas precisam para gerar a riqueza nacional e arrochar os salários. Desta forma, em nome de uma ação apresentada como necessária para proteger as fronteiras nacionais, deixam-se morrer no meio do mar milhares de seres humanos cuja chegada aumentaria esta “sobra” populacional indesejada.

            Mas isso não é tudo. Aos olhos dos italianos, a crueldade criminosa e covarde que transforma o Mediterrâneo no maior cemitério do mundo ganha, as feições de um ato de coragem à medida que o governo apela à defesa da soberania, à segurança dos cidadãos e à preservação da identidade cultural do país para violar as normas da União Européia em matéria de imigração.4 Por este caminho, os neofascistas mostram que não têm medo de enfrentar as leis comunitárias e as críticas de quem, independentemente de sua autoridade, adota posições que contrariam as percepções de uma população cujo bem-estar depende cada vez mais das pessoas que rejeita.

            Últimas, mas não menos importantes, são as questões identitárias amplamente usadas por Giorgia Meloni durante a campanha eleitoral. Em praticamente todos os comícios, a líder neofascista fazia questão de se apresentar como mulher, mãe e cristã. Num discurso abertamente conservador, a líder neofascista afirmava seguidamente que, como alicerce da sociedade, a família é um "bem sagrado a ser protegido, e não uma instituição velha e ultrapassada a ser destruída". Neste sentido, a Meloni se posicionou contra a legislação que legaliza o aborto até o terceiro mês de gravidez, apresentou propostas para o aumento da natalidade, afirmou seu compromisso de combater os grupos de pressão LGBTQIA+ e as teorias de gênero, temas caros à igreja católica e a um número significativo de pessoas que cresceram à sombra de suas orientações.

            É interessante reparar que, em seus discursos, o esforço do governo para elevar os nascimentos era sinônimo de investir no futuro do país. O ponto de encontro entre uma Pátria cuja população tem uma das maiores médias etárias do mundo e um projeto de família tradicional seria atingido através de uma redução dos impostos e tarifas proporcional ao número de filhos do casal; do pagamento de um bônus por cada filho/a com valor superior ao atual e a ser recebido até completar os 18 anos de idade; do corte dos tributos que incidem sobre fraudas, mamadeiras, leites em pó, etc.; da criação de creches cujos horários se adaptam à jornada de trabalho dos pais; de uma política de sensibilização do empresariado para ampliar os direitos da maternidade; e do aumento da isenção fiscal sobre os salários das pessoas contratadas para cuidar das crianças no ambiente doméstico. Ou seja, a Meloni não tratou apenas de defender verbalmente um ideal de família e sim de envolver o Estado e os valores cristãos para que, de um lado, a família tradicional ganhe solidez e, de outro, seja possível justificar que os programas de ajuda governamental se restrinjam ao atendimento de quem se encaixa neste modelo familiar.

Isso explica por que, em várias ocasiões, a líder neofascista alternava este anúncio à necessidade de cortar programas sociais a grupos necessitados, entre os quais estão os imigrantes que, na maioria das vezes, não têm uma família que segue os mandamentos do cristianismo. Enquanto as pessoas fixavam o olhar numa proposta que, dificilmente, vai convencer os jovens casais a ter filhos, a direita lançava as bases para justificar cortes de gastos que devem atingir a parte da população que aderiu a outros modelos de família.

            Numa síntese que resume bem a sua postura durante a campanha eleitoral, podemos dizer que a líder dos Irmãos da Itália agiu como um camaleão que, ao captar os sinais do ambiente circunstante, adaptou o seu discurso ao perfil das pessoas que estavam à sua frente. Aos tons conciliadores que tranquilizavam os investidores podiam seguir palavras inflamadas que seduziam os que estavam fartos da política atual, apelos à tradição e à identidade cristã que dialogavam com os que nutrem uma visão nostálgica do passado ou promessas de agir com rigor no cumprimento da lei e no combate à criminalidade para convencer os moderados e os indecisos a entrarem no seu barco.

 

            3. Problemas imediatos e estratégias de longo prazo.

            Como sempre acontece numa campanha eleitoral, o custo das promessas supera abundantemente a possibilidade de realizá-las. Na hora de acertar as contas com a arrecadação, a aritmética é muito cruel com qualquer líder que prometeu mundos e fundos, mas é forçado a recuar por falta de recursos.

            Será que os neofascistas não têm medo de frustrar as expectativas populares? Ou será que o descontentamento nascido delas pode oferecer à extrema direita a chance de se consolidar como defensora dos interesses da população? A seguir vamos resgatar alguns fatos que ajudam a esboçar as primeiras respostas.

            Giorgia Meloni assume a condução de um país que, não fossem os empréstimos concedidos pelo Banco Central Europeu (BCE), estaria em bancarrota. De fato, a Itália está desmoronando sob o peso de uma dívida interna correspondente a 150% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit nas contas públicas equivalente a 6% da produção anual da riqueza. A crise econômica desencadeada pela pandemia levou o BCE a suspender as regras pelas quais os países da Zona Euro, como é o caso da Itália, podem ter, no máximo, um déficit de 3% do Produto Interno Bruto e devem viabilizar políticas que limitem a dívida pública a 60% do PIB.

No momento em que escrevemos, Bruxelas se dispõe a flexibilizar estas regras para não criar impactos recessivos que piorariam ainda mais a situação econômica das nações que adotaram a moeda única, mas isso não significa que o BCE vai abrir mão dos compromissos já negociados com cada governo para a continuidade dos financiamentos. Rejeitar estes compromissos para viabilizar as promessas de campanha significa não receber o dinheiro novo e estrangular o país sob o peso de uma dívida que é a segunda maior da União Européia. Cumpri-los implica em adiar indefinidamente as propostas da coalizão que demandam um volume maior de recursos. Sendo assim, podemos concluir que o governo de Giorgia Meloni tem uma margem de manobra bastante estreita, o que aumenta os riscos de o descontentamento popular vir a corroer o capital político que o seu partido conseguiu acumular. Isso significa que os neofascistas estão num beco sem saída? Tudo indica que não.

            É fato que reduzir a idade da aposentadoria, bloquear os imigrantes que procuram desembarcar no país e viabilizar algumas das medidas para aumentar a natalidade não demandam grandes custos imediatos, ainda mais que parte desses dispêndios seria compensada pelos cortes em outros programas sociais do governo. Ou seja, a coalizão de direita pode mostrar serviço com algo razoavelmente barato e que pode ser alardeado como um passo para ir de encontro às demandas da população, enquanto a Primeira Ministra busca negociar com o Banco Central Europeu um abrandamento das condições para a liberação das próximas parcelas dos financiamentos.

            Romper com a União Européia é uma possibilidade com a qual Giorgia Meloni já sonhou, mas que descartou ao perceber que 71% da população aprovam a permanência do país no bloco e a manutenção do Euro como moeda nacional. Por outro lado, é impossível esquecer que 51% das exportações italianas se destinam aos países da UE que, por sua vez, fornecem 58% do que a Itália precisa. Ou seja, sair da UE seria como dar um tiro no próprio pé. O jeito, então, é caminhar em três direções complementares: 1. Driblar algumas obrigações do bloco com posições que evidenciem quanto Bruxelas se distancia da vontade dos italianos; 2. Mostrar que os neofascistas estão fazendo o possível para defendê-los; 3. Somar forças com os demais governos de extrema direita européia para ampliar os espaços de atuação nos fóruns comunitários e nos 27 países do bloco. Vejamos alguns exemplos que mostram como isso pode se concretizar.

            O primeiro deles diz respeito à determinação de impedir que barcos carregados de imigrantes e navios de ONGs que recolhem estas pessoas em mar aberto entrem nos portos italianos. No dia 3 de novembro, durante o primeiro encontro entre Giorgia Meloni e a Presidente de turno da União Européia, Ursula Von Der Leyen, a líder neofascista deixou claro que a proteção das fronteiras é um aspecto tão importante quanto o resgate dos imigrantes e que são os países aos quais pertencem os barcos de salvamento que devem se responsabilizar pelos passageiros que transportam. Desta forma, a Itália aceitará que mulheres grávidas, crianças e doentes que se encontram nestas embarcações desembarquem em seus portos, ao passo que os demais extracomunitários só poderão fazer isso se já tiverem outro país como destino final de sua viagem. Ao opor um dever ao outro e ao afirmar que a responsabilidade pelos imigrantes é das nações cuja bandeira está hasteada no mastro dos navios de salvamento, a Primeira Ministra italiana busca ganhar o aplauso dos eleitores enquanto acusa os demais países da UE e as ONGs que atuam sob suas bandeiras de assumirem responsabilidades que descarregam nas costas dos italianos.5

             Outro exemplo interessante é a defesa que Giorgia Meloni faz do Made in Italy do ponto de vista da produção e do consumo. Aparentemente, esta orientação parece indicar apenas o desejo de reerguer a economia do país com base no trabalho de sua gente e na valorização do que ela produz. O problema é que esta diretriz está na contramão da condição pela qual a Itália deve se abrir ainda mais à concorrência das nações da União Europeia se quiser continuar recebendo os financiamentos do bloco. Sendo assim, não é difícil perceber que um apelo nacionalista como este coloca a UE no papel de inimiga da recuperação econômica que o governo deseja promover e, de quebra, do bem-estar da população que acabaria não tendo acesso à geração de emprego e renda proporcionada pelos incentivos às atividades locais. Nesta rota de colisão com Bruxelas, a líder neofascista busca se afirmar como defensora dos verdadeiros interesses populares em oposição às determinações aceitas pelo governo anterior.

            No plano das relações internacionais, a invasão russa da Ucrânia é outro ponto de atrito com Bruxelas. Não é segredo para ninguém que Sílvio Berlusconi, líder de Força Itália, senador e integrante da coalizão de governo, é um grande amigo de Vladimir Putin, apoia a invasão da Ucrânia e critica abertamente as sanções impostas à Rússia. Mas Berlusconi não é o único a cortejar Putin, cuja proximidade com a extrema direita russa segue rumos identitários que o aproximam do pensamento mais conservador e nacionalista da Europa.

Em vários momentos desde o início da guerra, Matteo Salvini, líder da Liga Norte (partido que também integra a coalizão de governo), propôs retirar as sanções contra a Rússia afirmando que estas não eram capazes de deter a guerra. Mantendo uma distância prudente em relação a Berlusconi, Salvini e o seu partido sempre aprovaram a ajuda militar e humanitária que o país ofereceu à Ucrânia, mas ele sempre fez questão de sublinhar que nem o preço das sanções, nem a conta das ajudas enviadas a Kiev podiam ser pagos pelos trabalhadores italianos.

            Giorgia Meloni seguiria uma linha próxima aos colegas de coalizão, não fosse pelo fato de que, neste momento, seria imperdoável para a Itália comprar briga, ao mesmo tempo, com a União Européia e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Apesar disso, não faltam aos três líderes posições comuns que permitem descarregar na UE a responsabilidade pelo encarecimento das contas de energia e pela falta de gás que ameaça tanto o bom funcionamento da economia, como a capacidade de as famílias enfrentarem os rigores do inverno. Ou seja, ainda que os fatos recomendem prudência, a coalizão de direita afina as posições que apontam a Itália como vítima das diretrizes de Bruxelas e o seu governo como fiel protetor dos interesses dos trabalhadores.

            O caso da Hungria é, sem dúvida, o exemplo mais significativo do processo com o qual a extrema direita do velho continente procura somar forças para minar por dentro os estatutos da UE. Vejamos o que aconteceu recentemente. Em meados de setembro deste ano, por 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução onde se afirma que o Estado de direito na Hungria foi degradado a ponto de o país se tornar "um regime híbrido de autocracia eleitoral", ou seja, a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena.

Motivos para isso não faltam. Basta pensar que, desde a sua eleição em 2010, o Primeiro Ministro, Viktor Orban, trocou centenas de juízes das cortes húngaras a fim de instalar pessoas que fossem suas aliadas, alterou a lei eleitoral para beneficiar o seu partido, transformou centenas de jornais independentes em máquinas de propaganda do seu governo e chegou a proibir livros didáticos de história que não estavam em linha com a leitura do passado desejada pelo seu partido.

            A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu tem consequências econômicas imediatas, à medida que, pelos estatutos da UE, somente as democracias plenas podem integrar o bloco e, de consequência, ter direito aos fundos que Bruxelas coloca à disposição dos países membros. Desta forma, a Hungria só voltaria a receber novos financiamentos depois que a Comissão Européia verificar que o respeito ao Estado Democrático de Direito foi restabelecido.

            O problema é que, de 2014 em diante, os fundos da UE representaram, em média, 60% dos investimentos públicos da Hungria e, neste momento, o seu governo precisa muito de dinheiro novo para fazer frente ao desemprego criado pela pandemia, aos problemas de uma inflação anual de 18,6%, de uma desaceleração econômica alimentada por uma taxa de juros de 11,75% e de um déficit público superior aos 11% do PIB.6

            Aliada de Orban, Giorgia Meloni criticou abertamente a votação do Parlamento Europeu, alegando que a instituição não estava respeitando a soberania húngara e que o cancelamento dos financiamentos punia as decisões de um representante legitimamente eleito pela população. Ou seja, os estatutos da União Européia, para os quais o compromisso com a democracia plena é a condição sem a qual uma nação não é admitida no bloco, deveriam ser rasgados em nome de escolhas que negam a base fundamental dos acordos comunitários que, por sinal, foram aprovados pelo Parlamento húngaro.

            O objetivo desta inversão (partilhada pelo governo da Polônia, pelo partido da extrema direita espanhola Vox, pela Hungria e, ao que tudo indica, pelos representantes do setor mais conservador da direita sueca que ganhou as últimas eleições7) não é o de fazer justiça à vontade soberana do povo, até porque, no caso de Budapeste, a expressão desta vontade já foi devidamente moldada e impedida de se manifestar livremente pelas mudanças introduzidas por Orban. Ao apresentar a Hungria como vítima de um abuso do Parlamento Europeu, Giorgia Meloni visa legitimar a ruptura dos estatutos comunitários para que a extrema direita tenha o espaço de ação do qual precisa para construir governos autocráticos ao mesmo tempo em que, veja só, acusa Bruxelas de adotar uma postura antidemocrática.

            Esta lógica de ação busca aumentar as rachaduras que já existem na União Européia para transformá-la numa espécie de federação de Estados nacionais com um número extremamente reduzido de obrigações comunitárias. Com esta mudança, cada país seria totalmente soberano e independente para tomar as decisões que dizem respeitos à política interna, às restrições dos direitos sociais que considera necessárias e às medidas que, em nome da preservação da sua identidade cultural, restringem as liberdades coletivas.

            A senda que leva ao autoritarismo se disfarça também em apelos identitários que confundem as pessoas simples. Veja o que aconteceu, por exemplo, no dia 10 de outubro diante das cerca de 10.000 pessoas presentes na festa anual do Vox, partido da extrema direita espanhola. Em seu discurso, o líder polonês ultraconservador, Mateusz Morawiecki, defendeu as tradições de cada país diante "dos burocratas de Bruxelas que acreditam serem eles que estão formando a Europa" quando, na verdade, estão criando "um monstro transnacional sem valores". Para Morawiecki, nada deveria impedir que ministros e presidentes fizessem escolhas guiadas pelos valores da civilização cristã dos quais seus povos são herdeiros.

Ao defender esse direito com o manto de uma suposta sacralidade que percorre os séculos, as palavras do líder polonês escondem que o governo por ele dirigido é um dos mais fiéis seguidores das pegadas que Orban semeou na UE e que ele próprio já foi repreendido por Bruxelas por estar a um passo da autocracia e por negar os direitos civis aprovados pelas normas do bloco. Ou seja, enquanto o discurso soa a democracia, os fatos apontam em sentido diametralmente oposto.  

Neste mesmo encontro, Giorgia Meloni, que já havia assumido a tarefa de formar o próximo governo, enviou uma mensagem de apoio a Vox na qual costura inteligentemente apelos a temas sensíveis à população e posições que traduzem seu plano de governo com questões identitárias que respaldam sutilmente o discurso de Morawiecki. Em vídeo conferência diante da plenária do encontro, a líder neofascista disse defender uma “Europa pragmática que persegue a transição ambiental sem destruir o tecido produtivo e sem se entregar à China; que acolhe quem chega legalmente de outros países para trabalhar e protege as fronteiras externas contra a imigração ilegal; que investe na natalidade e defende a liberdade na educação e o papel social da família”. Para bom entendedor, meia palavra basta...

            A esperteza do machado em convencer as árvores de sua identidade com elas ganhou novas adesões na Itália e promete ampliar a porcentagem da floresta que confia em suas promessas. No momento em que escrevemos, 17% do eleitorado europeu (um em cada seis votos válidos depositados nas urnas) escolheu uma opção ultraconservadora nas últimas eleições do seu país.

            Muitos desses votantes são trabalhadores, desempregados, gente que sofre na pele as consequência do neoliberalismo, árvores que se agarram ao pouco que têm e que, diante das agruras cotidianas, acreditam no novo alardeado pelo machado. Árvores que buscam respostas aos seus anseios, querem oportunidades para realizar seus interesses imediatos e às quais nossos convites a se unirem para que nenhuma delas seja derrubada, infelizmente, não dizem nada.

 

            Emilio Gennari, Brasil, 07 de novembro de 2022.

 

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(1) Os dados que serviram de base à elaboração das nossas reflexões e parte dos elementos para aprofundá-las foram divulgados em:

- https://elpais.com/opinion/2022-07-22/draghi-dimite-europa-se-debilita.html#?rel=mas

- https://elpais.com/opinion/2022-08-26/italia-ante-los-ultras.html

- https://elpais.com/internacional/2022-09-17/matteo-salvini-si-gobernamos-los-barcos-de-las-ong-no-entraran-en-italia.html

- https://elpais.com/internacional/2022-09-23/una-nueva-derecha-italiana-con-los-votantes-que-encumbraron-a-berlusconi.html

- https://elpais.com/internacional/2022-09-23/guia-visual-de-las-elecciones-en-italia-y-la-formacion-de-gobierno.html

- https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/09/23/ascensao-de-meloni-na-italia-preocupa-membros-da-uniao-europeia.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/09/25/italia-vai-as-urnas-para-escolher-novo-governo-veja-desafios.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://elpais.com/internacional/2022-09-25/elecciones-en-italia-ultima-hora-de-partidos-candidatos-y-votaciones.html

- https://elpais.com/internacional/2022-09-25/la-ultraderecha-gana-las-elecciones-por-primera-vez-en-italia-segun-los-sondeos.html

- https://elpais.com/opinion/2022-09-25/seismo-en-italia.html

- https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-63029976

- https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/09/26/italia-partido-pos-fascista-de-georgia-meloni-vence-eleicoes-legislativas-com-direita-pura-e-dura.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2022/09/24/giorgia-meloni-a-face-da-extrema-direita-prestes-a-assumir-o-governo-na-italia.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://elpais.com/internacional/2022-09-26/la-ultraderecha-gana-las-elecciones-por-primera-vez-en-italia.html

- https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-63090118

- https://elpais.com/internacional/2022-09-26/elecciones-en-italia-ultima-hora-de-partidos-candidatos-y-resultados-en-directo.html

- https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-63029974

- https://elpais.com/internacional/2022-09-26/resultados-de-las-elecciones-en-italia-voto-por-regiones-en-la-camara-y-en-el-senado.html

- https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2022/09/27/discurso-xenofobo-e-fortemente-nacionalista-como-giorgia-meloni-chegou-ao-poder-na-italia.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63045625

- https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-63038679

- https://elpais.com/internacional/2022-09-27/draghi-y-meloni-buscan-una-transicion-rapida-en-italia-para-cumplir-con-la-ue.html

- https://elpais.com/espana/2022-10-08/el-festival-de-vox-una-historia-de-espana-sin-picasso-lorca-o-machado.html#?rel=mas

- https://elpais.com/internacional/2022-10-13/las-dificultades-de-meloni-para-encontrar-a-su-ministro-de-economia.html

- https://tg24.sky.it/politica/2022/10/13/nuovo-parlamento-composizione

- https://elpais.com/internacional/2022-10-18/berlusconi-he-vuelto-a-relacionarme-con-putin-para-el-soy-el-primero-de-sus-cinco-verdaderos-amigos.html

- https://elpais.com/internacional/2022-10-13/berlusconi-echa-un-pulso-a-meloni-y-rompe-la-unidad-de-la-coalicion-liderada-por-la-ultraderecha.html#?rel=mas

- https://european-union.europa.eu/principles-countries-history/country-profiles/italy_pt

- https://www.altalex.com/documents/news/2022/09/20/elezioni-politiche-2022-come-funziona-sistema-elettorale-come-si-vota

- https://tg24.sky.it/politica/2022/10/25/ministero-merito-sovranita-alimentare-significato#10

- https://tg24.sky.it/politica/approfondimenti/rosatellum-come-funziona-legge-elettorale

- https://elpais.com/opinion/2022-10-26/la-doble-cara-de-meloni.html

- https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/09/15/hungria-e-uma-autocracia-eleitoral-afirma-parlamento-europeu.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

- https://pt.euronews.com/2022/10/09/extrema-direita-internacional-apoia-o-vox?utm_source=microsoft&utm_campaign=feeds_news&utm_medium=referral

Todos os acessos foram realizados entre os dias 25 de agosto e 31 de outubro de 2022.

 

(2) Analisamos alguns aspectos desse processo em nosso estudo Gestão empresarial do Estado e pandemia - o caso da Itália, disponível em: https://drive.google.com/file/d/1Jt6VBx5__t17LmIStrv7uc8-QHjHP7Mg/view?usp=drivesdk

(3) Os dois pontos percentuais restantes pertencem a pequenos partidos que vão da extrema direita à extrema esquerda.

(4) É importante lembrar que, como em muitos outros casos, as normas da União Européia em matéria de imigração estão acima da legislação nacional. Contudo, devemos levar em consideração que, na última década, foram se multiplicando os casos em que as diretrizes do governo de um país-membro desprezaram esta primazia. No caso da imigração, por exemplo, Orban foi o primeiro a descumprir frontalmente a legislação comunitária, bloqueando o acesso dos refugiados sírios que fugiam da guerra em direção ao seu território.

(5) Em: http://elpais.com/internacional/2022-11-03/meloni-choca-con-alemania-por-la-llegada-de-barcos-con-migrantes-a-las-costas-italianas.html Acesso em 04/11/2022.

(6) Vale lembrar que a Hungria não pertence à Zona Euro. Por esta razão, sua taxa de juros e o déficit nas contas públicas não são regulados pelas normas comunitárias e pelo BCE.

 

(7) O partido de ultradireita, Democratas da Suécia, foi o mais votado nas eleições deste ano e ganhou o direito de formar o próximo governo do país. Os Democratas foram muito hábeis em capitalizar o descontentamento de uma população que via o Estado de bem-estar social entregar o que esperavam dele, enquanto a desigualdade e a criminalidade aumentavam consideravelmente, e ao atribuir à imigração as mudanças negativas ocorridas no país. Além disso, em várias ocasiões, a extrema direita lançou mão de questões identitárias às quais as pessoas são particularmente sensíveis. Para eles, as nações devem estar alicerçadas em uma raça e em uma cultura homogênea a fim de preservar os valores próprios de cada uma delas. Neste sentido, ser sueco é ser branco, é ser portador de uma herança comum transmitida pelo passado, de uma cultura cujos traços urbanos e rurais são incompatíveis com os dos imigrantes cuja história, identidade e formação trilharam outros caminhos. Daí a necessidade de ter a menor quantidade possível deles para fortalecer as bases comuns da sociedade sueca.

Estas e maiores informações estão disponíveis em:

- https://elpais.com/internacional/2022-09-08/el-discurso-antinmigracion-arrastra-a-la-socialdemocracia-sueca.html

- https://elpais.com/internacional/2022-09-14/la-primera-ministra-sueca-anuncia-su-dimision-tras-la-confirmacion-de-la-victoria-del-bloque-de-la-derecha.html

- https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-62996390

Acessos realizados em 15/10/2022.

 


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