Nosso Blog teve acesso a uma carta aberta do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo publicada nos Jornais de grande circulação e no site deste Sindicato. A carta é muito esclarecedora. Primeiro revela porque o Governador do Estado não tem dinheiro para investir na Educação e segundo mostra para quem realmente ele governa: Os grandes empresários e monopólios econômicos, haja vista, a manutenção da redução de impostos para quem continua devendo para o povo, já que os impostos deveriam ser gastos com saúde pública, segurança pública, transporte público, salário dos funcionários e com a educação pública Estadual. Que isto governador?
Errou de novo, Governador Alckmin!
Carta aberta do Sinafresp em repúdio à renovação “parcial” do
Decreto 57.686/2011
Apesar dos reiterados avisos abertos e
públicos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
(SINAFRESP), o governador Geraldo Alckmin renovou o Decreto 57.686/2011,
permitindo que empresas do setor de frigoríficos, mesmo possuindo dívidas
milionárias com o governo, se beneficiem de valores provenientes dos chamados
créditos acumulados.
Após contundente atuação do SINAFRESP, o
benefício que permitia a utilização de 100% do crédito acumulado desde 2011
sofreu um corte de 50%, sendo os outros 50% direcionados para o pagamento de
parte das vultosas dívidas destas empresas com o Estado de São Paulo. Que
sentido há em reduzir pela metade o crédito se o benefício é totalmente
irregular? Apenas reitera o caráter negocial e antiético do benefício.
Esse tipo de concessão provoca a
necessidade de buscar maior arrecadação junto a pequenos e médios empresários
para compensar um benefício concedido a empresas como o gigante JBS, segundo
maior doador de recursos para campanha eleitoral do governador.
Na prática o Estado São Paulo continua a
conceder subsídios a devedores que, ao invés de quitar suas dívidas, levam
investimentos para fora de São Paulo, já que via Regime Especial previsto no
Decreto, é possível usar esses créditos para comprar máquinas e equipamentos e
transferi-los para outros estados. Para piorar, segundo dados do Instituto de
Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura do Estado, a produção pecuária
paulista caiu aproximadamente 10% após a edição do decreto: é mais vantajoso
adquirir bovinos de outras Unidades Federativas.
O Sindifrio, Sindicato que representa os
frigoríficos no Estado de São Paulo, por meio de seu vice-presidente Vadão
Gomes, argumentou que o fim de tal decreto aumentaria o preço da carne. No
entanto, a concessão desses privilégios nunca resultou em queda do preço. O
ex-deputado Vadão Gomes, aliás, é sócio do Frigorífico Frigoestrela que está em
recuperação judicial e deve mais de 400 milhões aos cofres paulistas.
Para se ter ideia do tamanho do rombo,
apenas em 2015 permitiu-se a transferência aos frigoríficos de cerca de 150
milhões de reais, dinheiro suficiente para contratar 3.000 policiais, 3.000
professores ou adquirir 32.000 toneladas de carne para garantir a merenda
escolar.
O Decreto 57.686/2011, ao autorizar crédito
a empresas devedoras, cria uma verdadeira “Remissão de Débitos sem Lei
Específica” (o que é inconstitucional, art. 150, §6º da Constituição Federal).
Por este motivo o Sinafresp vem a
público reforçar sua luta para que o Governador revogue totalmente tais
privilégios, garantindo que os beneficiados por essa sangria dos cofres do
Estado tenham o mesmo tratamento dispensado às demais empresas.
Acesso
8/05/2016
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